Relatório da Reunião da CONDSEF com o Ministério da Saúde
Data: 09/11/2011
Pauta: Debate sobre intoxicados/contaminados.
Presentes: Ministério da Saúde: (Mariana P. Veidti, Cláudia P. Henrique, Guilherme Franco, Marcos Quito, Giovanini Coelho, Marluce de Oliveira, Hamilton S. Goes, Paulo César, Ana Carolina, Camila Pinto). FUNASA: (Joselias Ribeiro da Silva, Marcos Muffareg E Gilson Queiroz). Representantes dos Parlamentares: (Dep. Mauro Nassif e Dep. Perpetua Almeida). CONDSEF: (Josemilton, Sérgio Ronaldo, Gilberto Jorge, Jussara Griffo, Luis Carlos, José Maurício Scotelaro e Ademar Rodrigues).
A reunião aconteceu como desdobramento da Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, que foi agendada pelo Senador Paulo Paim, o Dr. Marcos Quito, que é chefe de Gabinete do Secretário de Vigilância em Saúde (Dr. Jarbas Barbosa) iniciou a reunião solicitando que todos fizessem uma apresentação, e em seguida passou a palavra para a Direção da CONDSEF, que fez um relato de qual era o objetivo da reunião, que era dar seqüência aos desdobramentos da Audiência Pública realizada na Comissão de Direitos Humanos do Senado no dia 25/10/2011, bem como da reunião na mesma Comissão no dia 27/10/2011, a saber:
a) Acelerar a aprovação no Congresso Nacional dos Projetos de Leis, 4.485/2008, que dispõe de concessão de Pensão Especial para os Trabalhadores da FUNASA e Ministério da Saúde, que estão contaminados (Autoria do Deputado Zequinha Marinho);
b) Projeto de Lei 4.973/2009, que concede indenização e tratamento médico aos Trabalhadores contaminados;
c) Projeto de Lei Complementar n.º 555/2010, que trata da Aposentadoria Especial para os Servidores Públicos;
d) Que o Ministério da Saúde/FUNASA, reconheçam que os casos de intoxicação dos Trabalhadores são considerados como acidente de trabalho;
e) E que os mesmos assumam os tratamentos médicos e laboratoriais desses trabalhadores.
Após as várias falas dos presentes, nas quais, todos tem a compreensão de que é necessário se encontrar soluções para a situação, ficando encaminhado as seguintes questões:
- A Construção de uma agenda de trabalho interna no Ministério da Saúde/FUNASA, para tratar a questão;
- A criação de um Grupo de Trabalho, com participação da CONDSEF, que terá o prazo de 90 dias para buscar as soluções para o problema;
- Paralelamente serão realizadas reuniões com os Parlamentares e Representação dos Trabalhadores para que se busquem em conjunto as soluções.
Portanto, avaliamos que a reunião foi positiva, a medida que tanto os Gestores e Parlamentares demonstraram interesse e apoio aos pleitos dos Trabalhadores, acreditamos que esta é mais uma etapa que estamos cumprindo, vamos continuar atuando com firmeza na busca das soluções que são urgentes.
Brasília, 11 de novembro de 2011
Atenciosamente,
Diretor/CONDSEF
