RELATÓRIO DA PLENÁRIA NACIONAL DA CULTURA

Local: Auditório da CONDSEF.

Dia: 09/07/2014.

Horário: 9 horas.

Pauta: Informes, Avaliação de Conjuntura, Encaminhamentos Estados Presentes: PA, RJ, MG, PE, DF, MT, GO, DF, BA e RS.

DELIBERAÇÕES SOBRE A GREVE

1. Manutenção da suspensão da greve até a queda da liminar.

2. Não participação na Comissão Mista proposta pelo MinC para construção de um Plano de Carreira a ser implementado entre 2016 e 2018.

3. A CONDSEF enviará ofício ao MinC esclarecendo que não solicitou a participação do MPOG na Comissão Mista proposta por ele, e sim para uma reunião deliberativa de apresentação de contraproposta até o dia 9 de julho, afim de que haja uma negociação produtiva.

CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

1. Aprovado um calendário de mobilização nacional, com paralisações quinzenais de 24h:

2. Realização de ato contra a judicialização e em defesa do direito de Greve, propondo o convite a todas as entidades sindicais a partir do Fórum de Entidades. Deve-se reforçar o caráter geral do ato para todos os SPF’s.

COMISSÃO DE MOBILIZAÇÃO: Comissão de Negociação + 1 de cada estado.

1. Estruturação da comissão de mobilização nos estados, que deve ser constituída de servidores eleitos pelas assembleias de base.

2. Comissão de Negociação/ Comissão de Organização do Seminário: reafirmar os critérios do Comunicado DEC-CONDSEF de 08/05/2014 e da Plenária de 24/06/2014 para a composição dos membros do grupo de Negociação/Gestão Participativa com a recondução dos membros do comando nacional que já vem fazendo parte do processo de negociação: 1 membro indicado pela diretoria da CONDSEF, 2 membros do DEC, 1 titular e 1 suplente para os Estados do Rio de Janeiro, Brasília e Minas Gerais e 1 titular e 1 suplente de cada estado para rodízio de 2 vagas, preferencialmente atendendo aos critérios de:

• Garantir a representação dos estados do Rio de Janeiro, de Brasília e Minas Gerais;

• Na medida do possível, compor um representante dos órgãos do PECC- CULTURA (MinC, FCP, FUNARTE, IPHAN, FBN, IBRAM);

DEMAIS DELIBERAÇÕES

1. Solicitar notas técnicas à CONDSEF e sindicatos estaduais, respondendo às dúvidas:

2. Envio de ofício à Casa Civil e Secretaria Geral da Presidência dizendo que não reconhecemos a reunião do dia 03/07 como mesa de negociação, pois não contempla a liminar, e solicitando audiência ao MPOG.

3. Que a CONDSEF caracterize judicialmente o descumprimento por parte do governo da decisão do Juiz Napoleão Maia Filho.

4. Moção de repúdio ao MPOG por não ir à reunião, e ao mesmo tempo ter ido ao STJ para dizer que a negociação começou;

5. Proposta de formato Seminário de políticas públicas de cultura:

6. Que a CONDSEF intensifique a luta pela implementação da convenção 151 da OIT.

7. Continuidade dos trabalhos com os parlamentares no congresso nacional;

8. Encaminhar a deliberação da última Plenária sobre envio de ofício ao MinC solicitando explicação sobre os critérios para o corte de ponto;

9.  Realização de audiência com Alice Portugal, cobrando abertura de negociação entre MinC e MPOG;

10. Levantamento de todo o material comprovando os casos de assédio moral e abuso de poder, sendo a primeira ação os e-mails da presidência do IBRAM e IPHAN;

11. O DEC-CONDSEF deve encaminhar informe aos estados solicitando informações sobre denúncias e o respeito ao sigilo do denunciante. O DEC ficará responsável de receber, organizar e enviar todos os materiais para o jurídico. Inclusive informando aos Estados esta deliberação, e o sigilo do denunciante.

12. O DEC-CONDSEF deve enviar solicitação de informes aos estados, sobre mobilização, disposição para retorno à greve, etc.

Brasília-DF, 09 de julho de 2014.

Secretário-Geral/CONDSEF