RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM O MINISTRO GILBERTO CARVALHO – SECRETÁRIO GERAL DA PRESIDÊNCIA

Data: 09/05/2013.

Local: Secretaria Geral.

Pauta: Campanha Salarial Unificada, PADs, Regime Jurídico e Tempo de Serviço dos Reintegrados/Anistiados e Liberação dos Trabalhadores para Participarem em Atividades Sindicais.

 Presentes: Ministro Gilberto Carvalho e o Assessor Especial José Lopes Feijó.

 Entidades Presentes: CONDSEF; CSP-Conlutas, ANDES e CNTA.

A reunião foi aberta pelo Ministro ressaltando a importância da reunião e da pauta protocolada.

Em seguida, o representante da CSP-Conlutas, José Maria, apresentou as questões mais gerais: Fator Previdenciário, terceirizações – PL 4330, precarização do trabalho, ACE, a situação dos indígenas no Ministério da Saúde e dos quilombolas no Maranhão.

A CONDSEF apresentou a pauta unificada dos federais, solicitando a intermediação do Ministro junto à Ministra Miriam Belchior, no tocante a uma audiência para tratar da pauta. Informou sobre o ofício nº 064/13, datado em 01/04/13, que trata das excessivas PADs, instauradas pela Administração Pública, encaminhado ao Ministro, com cópia para o assessor, Sr. José Lopes Feijó. Informou que foram encaminhados vários ofícios à Presidente da FUNAI para tratar das PADs, instauradas pela aquela instituição, e a sua negativa em receber a confederação. Reforçou a necessidade da regulamentação da Convenção 151, apresentou todas as proposições construídas no Planejamento com as entidades durante três anos e meio. Abordou as dificuldades que os órgãos estão colocando para os trabalhadores participarem das atividades sindicais, e da necessidade do governo orientar as instituições com mecanismos que garanta a participação dos trabalhadores, sem ter que compensar dias ou horas, como já foi no passado. A proposta colocada pela CONDSEF sobre a situação dos anistiados que não tem o reconhecimento de tempo de serviço em que eles ficaram afastados, enquadramentos equivocados e a situação do regime jurídico. Nesta questão, a CONDSEF falou que a anistia foi pela metade e que o governo tem que resolver os problemas que ficaram acumulados.

O represente do ANDES colocou os problemas que afligiram as universidades e as dificuldades das negociações com o governo.

O companheiro da CNTA colocou os problemas que atravessavam os trabalhadores em alimentos, com demissões e precarizações.

O Ministro se comprometeu a tratar as questões em blocos. No tocante a pauta da CONDSEF e dos federais, ficou de fazer contatos junto à Ministra Miriam e ao Sérgio Mendonça (SRT/MPOG).

Sobre os PADs, falou que vai tratar com a seriedade que os casos exigem. E que os PADs arbitrários ele procurará resolver, mas reforçou que os PADs comprovados os atos ilícitos serão dados os devidos encaminhamentos, No tocante aos reintegrados/anistiados, irá buscar melhores informações, mas que tratará do assunto junto aos órgãos competentes. Informou que dará retorno das demandas apresentadas.

Brasília-DF, 09 de maio de 2013.

Secretário-Geral/CONDSEF