RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE
Data: 09/04/2012.
Presentes: M. Saúde (Heloísa Marcolino, Sara e Danielle);
CONDSEF (Gilberto Cordeiro e Sérgio Ronaldo).
Pauta: MI 880 e PL 2203/2011.
ØMandato de Injunção 880
O Ministério da Saúde informou que as análises dos processos dos servidores solicitando a conversão do tempo insalubre em tempo comum para fins de aposentadoria foram suspensas, por ocasião dos Núcleos nos estados estarem atuando de forma diferenciada no que tange a concessão e averbação do tempo. Pois a Orientação Normativa nº 28, do Ministério da Saúde, não estava sendo bem compreendida pelos setores dos Núcleos. E estão fazendo uma nova Orientação Normativa na busca de retomar as análises dos pedidos dos servidores. E que assim que for publicada, farão uma teleconferência com os setores dos Núcleos para padronizar os procedimentos.
ØPL 2203/2011
O Ministério da Saúde informou que foi consultado sobre as questões da mudança na forma de pagamento do adicional de insalubridade e a jornada dos médicos, e que a posição do Ministério é contra o que está contido no PL. Sobre estes dois temas, e para tanto, apresentou uma análise técnica que foi anexada ao PL com a posição do Ministério da Saúde.
Brasília-DF, 09 de abril de 2012.
Diretor/CONDSEF
