Relatório da Audiência da CONDSEF com o Ministro da Ciência e Tecnologia - ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
A CONDSEF e o Fórum de Entidades Sindicais da Carreira de C&T , nesta terça feira, dia 08 de novembro, compareceram a Audiência com o Ministro de Ciência e Tecnologia, para o trato das questões emergências dos servidores da área: 1) Campanha Salarial; 2) PL 2.203/2011; 3) GQ Gratificação de Qualificação dos servidores de Nível Intermediário; 4) Mandado de Injunção da Insalubridade e Periculosidade.
As Entidades Sindicais cobraram o efetivo apoio do Ministro, que se comprometeu com o Pleito Salarial da Carreira em negociação com o MPOG para o período de 2012/2013. Alertado pelas Entidades Sindicais quanto aos prejuízos que terão os servidores se o governo mantiver sua diretriz no PL 2.203 de alterar a legislação de Insalubridade e Periculosidade, o ministro também se comprometeu a interagir com o Ministério do Planejamento em conformidade às propostas das Entidades Sindicais de retirada dos artigos 86 e 87 do texto.
O Ministro afirmou ser contrário ao conteúdo da Minuta de Regulamentação da GQ que o MPOG enviou à CONDSEF de exigir Mestrado ou Doutorado para os servidores de Nível Intermediário receberem a GQ e se comprometeu a discutir com o governo para garantir esse direito, inclusive o pagamento do respectivo passivo.
As Entidades Sindicais denunciaram ao Ministro tratamento discriminatório, em especial à CNEN, em relação ao cumprimento do Mandado de Injunção impetrado pela CONDSEF e aceito pelo STF, que trata do reconhecimento do Tempo de Serviço por Trabalho Especial para fins de Aposentadoria e Abono de Permanência. O fato é que praticamente todos os órgãos do MCT já reconheceram esse Tempo Especial, o que não é o caso da CNEN.
O Ministro demonstrou ter sido alimentado por informações equivocadas de seus auxiliares sobre o tema e se mostrou refratário, no que as Entidades Sindicais reclamaram que se aplique na CNEN o mesmo procedimento utilizado pelos outros órgãos do Ministério para o cumprimento da decisão do STF em relação ao reconhecimento do Tempo de Serviço Especial. O Ministro solicitou mais informações para o trato do tema, posteriormente.
Brasília, 9 de novembro de 2011
Saudações Sindicais,
Diretor/CONDSEF
