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Relatório da Reunião da CONDSEF com a SRH/MPOG.
 
Data: 08/07/2011
Local: SRH/MPOG
Presentes: SRH (Marcela Tapajós e Sueli Avelino); Defesa (Dulce e Evaldo); CONDSEF (Josemilton, Cedício e Luiz Claudio).
 
Pauta: GQ e Tabela Remuneratória.
 
 
 
GQ:
         O Governo apresentou uma minuta de alteração dos critérios de acesso as GQs, passando a ser carga horária de cursos de capacitação (180hs – GQ-I, 250hs GQ-II e 360hs GQ-III).
         Será considerado o notório fazer desde que a Instituição certifique a capacitação do (a) Trabalhador (a). Neste caso vale para acesso a GQ-I.
         A CONDSEF e a DPCVM irão elaborar uma minuta de redação e encaminhará ao Planejamento até quinta-feira. Sobre o notório fazer.
         O Governo terá que encaminhar um PL para fazer as mudanças acordadas com a CONDSEF. De qualquer forma será regulamentada a GQ nos critérios atuais.
 
Remuneração:
 
         A CONDSEF solicitou que o VB e Gratificação da Tabela Remuneratória da CTM seja similar a C&T, INPI, INMETRO e IBGE. Que o VB seja modificado transferido da Gratificação de Desempenho os valores. Mantendo a Coerência da Tabela.
         A CONDSEF deixou registrado que qualquer mudança de valores remuneratórios nesta Carreira deverão automaticamente ser acrescidas na Tabela da CTM.
O Governo marcou outra reunião após o dia 15/07/2011, para finalizar as negociações.
 
Brasília, 11 de julho de 2011.
Saudações Sindicais,
 
 
 
Secretário Geral/CONDSEF
 








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