Relatório da Reunião da Mesa de Saúde
Local: Ministério da Saúde
Data: 07/03/2013.
Presentes: Bancada do Governo, CNTSS, FENASP e CONDSEF (Jussara, Gilberto, Valter e Raimundo).
Informes:
O Governo informou que o concurso da área Indígena não pode definir cota, por não ter amparo legal.
A alternativa que foi encontrada pelo MPOG é concursos regionais.
Os critérios seriam os seguintes:
Foi solicitado pela CONDSEF esclarecimentos oficiais sobre o formulário de lotação que esta sendo distribuído aos Servidores da Saúde Indígena.
Ficou acertada a reunião do GT de Saúde Indígena para o dia 13/03/2013, às 15hs.
Convocação dos Servidores da área meio cedidos ao SUS.
A FUNASA esta convocando servidores para retornar as Superintendências, principalmente nos Estados: (PE, TO, MG, RJ e PR). Alguns por determinação do TCU e outros por conta própria do Superintendente.
O Ministério da Saúde vai fazer um ofício e mandar para FUNASA justificando a pactuação prevista em lei e os convênios com Estados e Municípios. O mesmo documento será feito para o TCU.
Ficou acertado que nenhum servidor vai voltar para sede, seja do interior ou da Capital.
O Ministério da Saúde vai fazer um debate com a Direção da FUNASA para dar encaminhamentos sobre a questão.
Ficou acertado que teremos uma reunião do GT de Redistribuição e sessão para resolvermos de uma vez por todas a questão.
MI 880:
Inclusão dos motoristas, após amplo debate o Ministério da Saúde concordou em reabrir o debate levando em consideração os argumentos feitos pelas Entidades.
Foi encaminhado um comunicado para os Estados para suspender a devolução ao erário dos servidores que receberam atrasados do Abono de Permanência.
Indenização de Campo:
A CONDSEF cobrou sobre em que dia irá acontecer o último capitulo da novela Indenização de Campo o atrasado. A resposta foi a mesma, estão analisando, ou seja são 03 anos analisando.
GACEN E GECEN:
O Ministério informou que no ponto referente à alteração da Portaria quando fala da Licença Premio é que existe uma Lei que veda o pagamento da mesma, durante o gozo da Licença.
Nós pedimos para o Governo nos enviarem e pedimos uma nova reunião do GT.
Mesas Locais:
As Mesas Locais que estão previstas para instalação este ano São: (GO, RS, MG, AL e PB).
A CONDSEF protocolou um Ofício pedindo a instalação das mesas estaduais que faltavam.
Companheiros vamos fazer um kit e enviar para os Sindicatos com as documentações.
Criação do GT DATASUS.
Brasília, 7 de Março de 2013.
Saudações Sindicais,
Diretora/CONDSEF Diretor/CONDSEF
