XII CONCONDSEF - DELIBERAÇÕES DAS PLENÁRIAS DOS DEPARTAMENTOS (06/12/2016)

DEPARTAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES DOS SERVIDORES CIVIS (DOMC)

1.Melhorias para o funcionalismo público federal, não somente os da ativa como também os aposentados e pensionistas de Minas Gerais.

2.Servidores do cargo AOSD passem ao nível intermediário, já que tal cargo foi extinto sem que os mesmos pudessem realizar ascensão funcional.

Obs.: atualmente, em alguns órgãos, o AOSD atua em tarefas de nível intermediário e recebendo vencimentos de AOSD.

3.Isonomia no auxílio alimentação (valor de hoje:  R$ 884, 00) para as três forças (Marinha, Exército e Aeronáutica).

4.Que o DOMC, junto com a CONDSEF, venha defender os servidores que não têm o ensino médio e fazem parte do nível intermediário. O governo quer rebaixar o servidor para nível auxiliar.

5.Que seja pago o auxilio alimentação em pecúnia aos servidores do Comando da Marinha.

6.Isonomia no auxilio pré-escolar para as três forças (Marinha, Exército e Aeronáutica).

7.Capacitação profissional anual em seus comandos.

8.Ao se aposentar, que o servidor tenha direito os quatro vencimentos como os militares têm quando vão para a reserva.

Obs.: Justificar por não ter FGTS.

9.Aumento do percentual da contra partida feita pelo governo para saúde dos servidores e seus dependentes.

10.Unidade dos servidores do Ministério da Defesa, porque é um órgão essencial, está presente sempre na reunião do governo.

11.Plano de saúde unificado para todos dos servidores públicos federais, acessível aos servidores.

12.Que seja reestruturada as tabelas dos servidores, para que os servidores não fiquem anos numa referência e chegam logo ao topo da tabela.

13.Que a CONDSEF exija do Ministério do Planejamento – MPOG elaboração de orientação normativa, prevendo o controle de frequência de utilização do rancho próprio, através de roletas e cartão magnético nos órgãos militares.

14.Objetivo: INDENIZAR EM PECÚNIA -  aqueles servidores que não utilizarem o rancho em determinados dias de mês, conforme estabelece lei e decreto regulamentador.

15.Enquadramento dos cargos de Tecnologia Militar na CTM e PCCTM.

16.Extensão da GQ- Gratificação por Qualificação para o nível auxiliar (servidores qualificados).

17.Recriação dos Cargos de Nível Auxiliar (tirá-los da condição de cargos extintos).

18.Concursos públicos para CTM.

19.Controle de frequência nos refeitórios, que a CONDSEF encaminhe uma orientação para os estados.

20.Inclusão do PGPE na CTM.

21.Reestruturação da Carreira de Tecnologia Militar (CTM).

22.Construção de Greve Geral pela derrubada da PEC 55, da Reforma da Previdência, PLP257/16.

23.Paridade com os funcionários do concurso de 1994, nos cargos de almoxarife, auxiliar de escritório, auxiliar administrativo de material, garçons e outros cargos, que exerce a mesma função.

24.Incorporação das gratificações ao vencimento básico.

25.Lutar para uma greve geral.

26.Solicitar a CONDSEF a elaboração de um parecer para os sindicatos promoverem reuniões que negam o referido direito.

27.Que a CONDSEF encaminhe uma proposta ao governo para criar uma GQ (Gratificação de Qualificação) para os integrantes da carreira do PGPE.

28.Fazer gestão junto aos órgãos superiores das organizações militares para agilizarem a tramitação de processos de concessão de direitos de servidores, por exemplo, aposentadoria, adicionar de insalubridade e periculosidade, priorizando o processo para os servidores que possuem idade acima de 60 anos, cumprindo o que estabelece o estatuto do idoso.

29.Promover as reuniões do DOMC, estabelecendo calendário anual e informando as entidades estaduais.

30.Articular condições de incluir os servidores do PGPE em um plano de cargos e carreiras, seja PCCTM ou plano equivalente, sem esquecer-se do cargo AOSD (extinto em 1997).

31.No caso deste cargo AOSD (extinto), seja reclassificação de nível auxiliar para o nível intermediário.

32.Levar um observador, desde que seja filiado, para acompanhar a mesa de negociação em Brasília.

33.Solicitar um profissional do MTE (perito) para fazer laudo e conceder insalubridade aos profissionais que estão realizando trabalhos de riscos e não recebem esse direito.

34.Reajuste do auxílio – alimentação

35.Paridade para aposentados e pensionistas.

36.Isentar o servidor civil de qualquer prejuízo remuneratório, quando este estiver ativo em organização militar que venha a ser reclassificado.

37.Solicitar que a nova diretoria do DOMC realize reunião a cada seis meses, e que as despesas sejam pagas pelas as entidades filiadas à CONDSEF.

38.Que o governo não retire nenhum direito já adquirido.

39.Que o departamento da Condsef eleja um coordenador, com status de diretor, e que tenha participação com voz e voto dentro da direção.

40.Fazer quantas manifestações forem necessárias no M. Defesa e no MPOG, exigindo o plano de carreira dos que não foram contemplados, no caso da inclusão do PGPE.

41.Que a CONDSEF oriente aos sindicatos para que seja feito cursos de formação em suas bases.

42.Cobrar do M. Defesa melhorias no atendimento nos planos de saúde e nos hospitais para melhor atender os servidores.

43.Que a CONDSEF faça um seminário para esclarecer aos servidores que estão para se aposentar e se sentem inseguros em relação à reforma da previdência e no termo de opção para reaver a paridade.

44.Unificação das lutas dos servidores civis do Ministério da Defesa.

45.Lutar pelo fim da contratação de prestadores de tarefa por tempo certo PTTC.

46.Lutar para eu haja organização sindical nas bases.

47.Regulamentar as categorias funcionais e suas atribuições.

48.Fazer campanha de filiação para incluir os novos servidores.

49.Lutar pela paridade e isonomia entre os ativos e aposentados.

50.Priorizar a organização de pedidos para as demais carreiras, exceto a PCCTM, pois já foi contemplada.

51.Passagem dos servidores de nível auxiliar e intermediários das organizações militares escolares para carreira das universidades federais, como ocorre como os docentes.

52.Lutar para que os trabalhadores Celetistas da lei 10.225 sejam levados para o Regime Jurídico Único (RJU – Lei 8.112/90).

53.Inclusão dos servidores dos hospitais militares para carreira de C&T ou superior.

54.Que o DOMC dê informações constantemente aos servidores.

55.Lutar para que os servidores civis tenham redução da carga horária para 30h, sem redução de remuneração.

56.Lutar para que as organizações militares tenham um laudo ambiental expedido por perito e que não seja de organização militar.

57.Estender aos filhos dos servidores civis ao ensino dos colégios militares sem seleção publica, como já aconteceu com os militares estendidos aos dependentes legais.

58.Incorporação das qualificações no vencimento básico.

59.Lutar para que os servidores de órgãos militares não incluídos no PCCTM sejam contemplados com a gratificação de qualidade.

60.Lutar por permissões para que haja espaços nas organizações militares para exercício sindical.

61.Reforçar os pedidos de audiência com o M. Defesa.

62.Que a CONDSEF trabalhe no investimento de formação sindical dos diretores da executiva e departamentos.

63.Combate ao assédio moral, sexual, étnico e religioso nas OMs.

64.Lutar para que o departamento jurídico da CONDSEF faça um estudo no Termo do Acordo nº 01/2015, do MPOG, no art. 88, que trata do art. 87, que fala da opção em caráter irretratável das gratificações de desempenho da emenda constitucional 41 e 47, porque congela as gratificações dos aposentados e pensionistas.

65.Pleitear ao MPOG que haja um limite para os prazos de pagamentos.

66.Solicitar a CONDSEF para que interfira juridicamente junto ao Sindicato dos Metalúrgicos de MG na ação.

67.Lutar para que os empregados públicos do IMBEL sejam representados pelo SINDSEP-MG, interferindo juridicamente para que haja reversão da ação jurídica, que deu ganho de causa de representação ao sindicato dos metalúrgicos de MG.