XII CONCONDSEF - DELIBERAÇÕES DAS PLENÁRIAS DOS DEPARTAMENTOS (06/12/2016)

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA (DINFRA)

1.Realização de um encontro nacional do setor de Infraestrutura/DINFRA no primeiro trimestre de 2017, tendo como indicativo as datas 21 e 22 de março.

Obs.: Que a CONDSEF cobre dos sindicatos gerais o envio de servidores para esse encontro, que será de 3 servidores por órgão.

2.ANTT – equiparação da tabela salarial dos servidores específico: NI, com a tabela dos técnicos em regulação, e NS, do quadro específico com o analista administrativo.

3.Lutar pela aprovação imediata dos PECs: SPU, Sudene, MPOG, DNOCS, M. Transportes, Minas e Energia e M. Integração.

4.DNIT eque tem duas carreiras, isonomia salarial entre as carreiras (tendo em vista que a remuneração da carreira nova é maior que a carreira antiga, e os mesmos exercem as mesmas funções) e a criação da carreira de agente de trânsito.

5.Extensão da GQ e GT para todos os servidores da infraestrutura.

6.Lutar para derrubar a liminar do STF que proíbe greves no setor público.

7.Que a CONDSEF faça no mínimo um encontro anual dos departamentos.

8.Enquadramento dos servidores cedidos/anistiados/reintegrados nas tabelas salariais, tendo como parâmetro DNIT ou ANTT.

9.Alteração da lei que cria GIAPU para que os servidores possam receber outras gratificações. Destacamos que já há estudo da CONDSEF nesse sentido.

10.INMETRO - que a GQDI, atualmente é 60/40,  possa ser estendida para a proporção 20/80, revisando o Decreto nº 7133/2010.