XII CONCONDSEF - DELIBERAÇÕES DAS PLENÁRIAS DOS DEPARTAMENTOS (06/12/2016)
DEPARTAMENTO DE SAÚDE E PREVIDÊNCIA (DESC)
1.Convocar um ato nacional em frente ao Ministério do Planejamento, com a finalidade de pressionar o governo, para que ocorra mudança na Política de Saúde Suplementar dos servidores;
2.Exigir do governo federal que nos planos da Geap e Capesaúde não se cobre o fundo de reserva;
3.Representação da Base da Saúde Indígena no Departamento da Saúde na Mesa Setorial do Ministério da Saúde/SESAI - Que nas reuniões da mesa de negociação com o governo, envolvendo temática pertinentes a saúde, seja garantida a representação de servidores da saúde indígena, do quadro efetivo representação 02 da CONDSEF.
4.Encontro nacional da SESAI no primeiro trimestre de 2017 convidar o Secretário da SESAI, o SINDCOPIS e o representante do Planejamento (Articulação: Coordenador do Departamento/Saúde Indígena, Diretor da CONDSEF/FENADSEF e o Sr. Marcos Pádua);
5.Tratar do retorno do SEGEP/SESAI, bem como, dos RHs nos DSEI, e discutir política de Recursos Humanos, que envolva debate sobre Assédio Moral, política de valorização dos servidores efetivos, capacitação, pagamento de diárias (assistência social, psicológica etc.).
6.Fim da terceirização e convênios com ONG´s na assistência aos povos indígenas;
7.Defender concurso publico já indicado pelo Ministério Público Federal a partir de 2013 até 2015, para a SESAI/MS;
8.Não a extinção da SESAI/MS, mas empreender esforços para o seu fortalecimento;
9.Instituição da Gratificação da Saúde Indígena e Gratificação de Qualificação;
10.Juntada de representação realizada pelos trabalhadores da SESAI/BA, tratando de várias ocorrências no âmbito do DSEI/BA, protocolada no MPT, na Ouvidoria do Ministério da Saúde e no SINTSEF/BA;
11.Combate ao Nepotismo;
12.Assegurar representação do Sindicato dos Servidores Efetivos no CONDISI;
13.Assegurar condições de trabalho/denunciar utilização do espaço físico pelos conveniados;
14.Que a CONDSEF e demais Entidades Afiliadas interessadas, subscrevam denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Rondônia SINDSEF, dirigida à Organização Internacional do Trabalho OIT e Organização dos Estados Americanos OEA, sobre o descaso aos tratos com esses trabalhadores;
15.Priorizar a luta dos trabalhadores intoxicados, e buscar ações para viabilizar os mesmos para exames e as consultas necessárias;
16.Que a CONDSEF/CUT e Sindicatos filiados organizem a luta nacional dos servidores intoxicados;
17.Exigir do governo federal o reconhecimento da intoxicação como acidente de trabalho, ocupacional, garantindo tratamento médico e indenizações;
18.Que a CONDSEF/CUT e seus sindicatos promovam encontros, palestras, seminários, sobre a intoxicação dos servidores da EX-SUCAM/FUNASA do Ministério da Saúde;
19.Cobrar do governo o retorno dos exames periódicos dos servidores públicos;
20.Que a CONDSEF exija do governo reconhecimento de acidente de trabalho dos intoxicados da FUNASA, que o tratamento não fique paralisado;
21.Unificar a luta com os Intoxicados de outros Estados;
22.Que a CONDSEF proponha ao governo federal, com conhecimento ao Congresso Nacional, a unificação dos planos de autogestão em especial a CAPESAÚDE e a GEAP;
23.Garantir na Direção (gestão) da nova entidade, a paridade entre os trabalhadores e o governo, sem interferência ou ingerência de partidos políticos; Assim otimizar-se os recursos gastos em duplicidade.
24.Que a CONDSEF e seus sindicatos filiados construam um ato público em Brasília, em 2017, em defesa dos intoxicados e pelo reconhecimento de que os intoxicados da Ex-Sucam e da FUNASA foram vitimas de acidente de trabalho;
25.Confecção de um informativo periódico sobre os debates e encaminhamentos propostos nos espaços de representação da CONDSEF;
26.Que a CONDSEF/FENADSEF monitore o funcionamento e a implementação dos núcleos do SIDSS, e os Exames Periódicos para os servidores;
27.Que a CONDSEF/FENADSEF implemente com os seus sindicatos filiados, junto aos gestores dos órgãos, a implementação das comissões de saúde (interdisciplinar) para validação, monitoramento doe dos processos de trabalho que adoecem/acidentem os servidores;
28.Inserir na Mesa de Negociação Nacional do SUS o debate para inclusão dos servidores cedidos no SIASS;
29.Criar um Núcleo de discussão intersetorial (Secretarias e Departamentos) para construção de ações e estratégias, com a finalidade de diagnosticar: dúvidas, monitorar e intervir no processo de adoecimento do trabalhador;
30.Fortalecer a defesa permanente do capital nacional no SUS, e combater veemente a proposta ao plano de saúde acessível proposto pelo Ministro Ricardo Barros;
31.Inserir no programa de formação da CONDSEF/FENADSEF e Sindicatos Seguridade Social (Saúde do Trabalho e Previdência);
32.Fomentar/Fortalecer a parceria da CONDSEF/FENADSEF e seus sindicatos filiados junto a ISP, e outras redes de entidades, o debate sobre assédio moral e outras formas de violência;
33.Que seja criado o setor de recursos humanos dentro dos CRES ou regionais de saúde. E que essa representação seja por servidores do Ministério da Saúde que são cedidos ao estado e escolhido democraticamente;
34.Que a CAPESAÚDE apresente aos seus afiliados, no prazo máximo de três dias, proposta dos valores cobrados sem redução de benefícios, sob pena dos servidores associados procurarem uma nova forma de organização que proporcione condições compatível com os vencimentos;
35.Que se discuta nessa instância uma nomenclatura que unifique os servidores oriundos na FUNASA;
36.Lutar pela incorporação da GACEN para os trabalhadores de ENDEMIAS E SANEAMENTO que ficaram de fora da Lei 13.024/2016;
37.Que a CONDSEF convoque o encontro dos trabalhadores dos Hospitais do Ministério da Saúde no 1º semestre de 2017;
38.Promover e fortalecer as áreas de capacitação e treinamento dos servidores;
39.Que a CONDSEF lute para que os instrumentos pactuados e paralisados por práticas irregulares dos convenientes sejam retomados pelo órgão contratante, no sentido de atender a demanda da sociedade.
40.Solicitar a Condsef que faça um levantamento das cargas horárias dos servidores cedidos ao SUS (foi solicitada a visita ao prefeito das cidades para verificar a carga horária dos servidores cedidos);
41.Que a Condsef organize campanha, em conjunto com suas filiadas, exigindo que o governo arque com 80% da contrapartida da Capesaúde;
42.Que o governo arque com 100% da contrapartida do Capesaúde aos servidores intoxicados da Funasa;
43.Um dia nacional de luta pelo plano (Capesaúde), com atos nos estados;
44.Que a CONDSEF reivindique judicialmente uma auditoria externa na Capesaúde;
45.Foi proposto a desfiliação da Capesaúde. Ea Condsef possa oferecer para os servidores outras opções de planos de saúde.
46.Que a CONDSEF, através de suas filiadas, participe efetivamente nos CMS Conselhos Municipais de Saúde;
47.Que a CONDSEF busque, por vias judiciais, resolução do problema que a Capesesp, no âmbito nacional, impôs a seus associados;
48.Mobilização nacional para viabilizar o aumento da participação financeira junto aos planos de saúde, referentes a sua coparticipação;
49.Unificação dos estados na luta judicial e política a favor da construção dos direitos que cabe aos servidores da antiga Sucam e ex-Funasa, contaminados por inseticidas ao longo de suas atividades no controle de endemias;
50.Organizar nacionalmente uma ocupação em um órgão da administração pública da área da Saúde, como medida de repúdio a aprovação da PEC 55, ainda no mês de dezembro de 2016;
51.Financiar e estruturar ações do DESC, uma vez que o mesmo é parte integrante da estrutura administrativa da CONDSEF;
52.Suspensão imediata da cobrança do registro eletrônico de ponto SIREF, devido falhas e ineficiência do equipamento;
53.Revogação imediata da portaria 587, de 20/05/2015;
54.Garantir a implementação de uma mesa setorial específica de negociação para os servidores do Instituto Evandro Chagas e Centro Nacional de Primatas.
