XII CONCONDSEF - DELIBERAÇÕES DAS PLENÁRIAS DOS DEPARTAMENTOS (06/12/2016)
DEPARTAMENTO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (DENAP)
1.Lutar pela integralização das gratificações de desempenho dos aposentados e pensionistas que tiveram suas aposentadorias e pensões instituídas antes de 2004;
2.Participação mais efetiva por parte dos aposentados e pensionistas em suas respectivas bases;
3.Lutar efetivamente para que a paridade seja estendida a todos os aposentados e pensionistas;
4.Solicitar ao M. Planejamento o envio dos contracheques dos aposentados e pensionistas pelo correio, devido às dificuldades em utilizar a internet;
5.Fortalecer e ampliar a lutas dos servidores aposentados e pensionistas em prol dos seus direitos específicos;
6.Criar um mecanismo que dificulte as financeiras em realizar descontos indevidos e não autorizados pelos servidores no contracheque;
7.Lutar para que o reajuste salarial incida sobre o vencimento básico;
8.Reivindicar que o Governo Federal arque com 70% do valor (mensalidade) dos planos de saúde e, em contrapartida, o servidor pagará 30% do mesmo;
9.Lutar pela redução dos valores do plano de saúde para os aposentados e pensionistas;
10.Lutar pelo pagamento do auxílio alimentação, excluído quando o servidor aposenta;
11.Concessão de igualdade de direitos a todos os professores aposentados e pensionistas dos Ex-Territórios, quanto a gratificação da RSC concedida aos professores da ativa;
12.Prorrogação do prazo da assinatura do termo de opção dos aposentados do Ex-Territórios, para até 2018;
13.Inclusão dos professores federais aposentados dos Ex-Territórios no quadro do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
14.Convocar uma Greve Geral para o 1º trimestre de 2017;
15.Realizar uma Plenária Setorial (anual) por departamentos da CONDSEF (mínimo de 2 dias);
16.Participação mais efetiva e fortalecimento do DENAP (Departamento Nacional de Aposentados e Pensionistas) junto à CONDSEF;
17.Incluir na Campanha Salarial em 2017, demandas específicas dos aposentados e pensionistas;
18.Construir políticas voltadas para os anseios e ideais dos aposentados e pensionistas;
19.Lutar contra a Reforma da Previdência;
20.Lutar pela integralidade do pagamento na aposentadoria por invalidez;
21.Incorporação das gratificações no vencimento básico;
22.Realizar um Seminário de Aposentados e Pensionistas em todos os estados;
23.Que todos os RHs das unidades pagadoras (órgãos) tenham atendimento priorizado para aposentados e pensionistas;
24.Isentar os aposentados da contribuição do Plano de Seguridade Social.
