XII CONCONDSEF - DELIBERAÇÕES DAS PLENÁRIAS DOS DEPARTAMENTOS (06/12/2016)
DEPARTAMENTO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (DEMITRE)
1.Preparar a categoria para lutar em defesa dos direitos. Contra a PEC 55/16. Contra quaisquer ataques desferidos contra os trabalhadores e contra o Serviço Público em geral; pela aprovação dos PLs referente aos acordos de greve e outros de interesse da categoria que tramitam no Congresso;
2.Negociação da reposição das greves de 2010, 2012 e 2015. Apresentar propostas que garantam a reposição por meio da discussão da demanda do serviço, tomando como referência o acordo do Ministério da Saúde;
3.Construir ato conjunto organizado pelas entidades nacionais, denunciando as irregularidades na GEAP, o reajuste abusivo que jogou para fora do plano um contingente enorme de assistidos, causando prejuízos enormes para os servidores e seus dependentes;
4.Realização de seminário, organizado pelas entidades nacionais, para tratar dos documentos relacionados à GEAP;
5.Pelo fim dos reajustes abusivos no Plano! Pela mudança no formato do conselho da GEAP, para que os servidores detenham a maioria! Pelo controle dos trabalhadores! Fim da intervenção pela ANS! Pela defesa do arquivamento dos processos judiciais, impetrados pela Qualicorp e Golden Cross, no TCU, e pela OAB, no STF, que estão colocando em risco a própria existência da GEAP, e representam um ataque ao modelo atual de autogestão. Que o custo financeiro do Plano de Saúde GEAP seja efetivo de maneira percentual para os servidores nos moldes originais do referido plano, com o devido aumento do auxílio saúde por parte do governo que seja responsável por no mínimo 70% do custo total, tornando assim possível a manutenção do plano de auto -gestão, em nome da devida política de assistência à saúde do trabalhador;
6.Redução da jornada de trabalho, sem redução salarial. Queremos 30 horas semanais para todos, sem redução salarial;
7.Alteração da Portaria de turno ininterrupto;
8.Substituição da Portaria 2.551/10 pela proposta aprovada no GPCOT;
9.Melhoria das condições de trabalho e de estrutura das gerências e agências das SRTEs;
10.Bônus para todos os trabalhadores do MTB nos moldes do acordo para a carreira dos Auditores Fiscais;
11.Envio da carta do Encontro ao Ministério dos Trabalhadores para que o mesmo tome ciência dos problemas e anseios da categoria;
12.Criação da Gratificação de Qualificação;
13.Fortalecimento do MTB, com melhorias e condições de trabalho, e reposição dos servidores, agências, gerências e SRTs;
14.A CONDSEF fazer seminário da Portaria 326/13, do MTB, que autorizou a criação específica contra os Sindicatos;
15.A CONDSEF reunir com o Ministro;
16.Discutir sobre o ponto eletrônico.
