XII CONCONDSEF - DELIBERAÇÕES DAS PLENÁRIAS DOS DEPARTAMENTOS (06/12/2016)

DEPARTAMENTO DO EX-TERRITÓRIOS (DEEXT)

1.Reabertura para redistribuição dos servidores dos Ex-Territórios que tem interesse em ser redistribuído para outros órgãos;

2.EBF – pessoal que se apresentou até fevereiro de 2013 – promover a reabertura do Termo de Opção para carreira EBTT;

3.Técnicos Administrativos da Educação: 1) PGPE – Abertura do Termo para carreira PCCTAE; 2) PCCTAE – poucos estão nesta carreira (sem certeza, por volta de 180);

4.Técnicos Administrativos da Saúde: Carreira – Abertura do Termo de Opção para carreira no Ministério da Saúde; Insalubridade – Tem servidor que tem direito e o governo não paga. Caso de servidor que teria direito a receber um valor X e não recebe.

5.Técnicos Administrativos do Idaron e Sedam: Carreira – Abertura do Termo de Opção para carreira no Ministério da Agricultura.

6.Transposição Docentes:- Servidor que está no EBF (na última negociação os docentes contratados até 21/12/1981, que estavam na ativa em 2013, foram para carreira EBTT) promover a reabertura do Termo de Opção para este, uma vez que está na ativa.

7.Técnicos Administrativos: Servidor que está na carreira do PGPE – promover a abertura do Termo de Opção para a carreira do PCCTAE.

8.Plano de Saúde (GEAP e UNIMED): UNIMED – muitas reclamações pelo não pagamento da per capita, mesmo enviando comprovantes; GEAP – Demora no atendimento no site e no 0800, muitos empecilhos para pagar ressarcimentos, falta de rede credenciada;

9.PEC 199 – Proposta que altera o artigo 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 04/06/1998;

10.Agentes Auxiliares Administrativos e Técnicos: melhorias nas gratificações, melhorias no valor do Plano de Saúde e melhorias no vale alimentação;

11.A busca da isonomia entre os efetivos servidores da União nos Ex-Territórios, com seus assemelhados, considerando especialmente a qualificação respectiva, como por exemplo: os técnicos de nível Técnicos Agrícolas sejam comparados aos do Ministério da Agricultura.

12.Que o Departamento do Ex-Territórios esteja em todas as mesas de negociação da categoria, acompanhado de membros da Direção da CONDSEF/FENADSEF. Justificativa – Quem conhece as demandas dos servidores são os próprios, e como o Departamento é compostos por segmento é obvio que deve participar das reuniões, pelo conhecimento das necessidades do setor.

13.Que cada entidade sindical banque o representante do seu estado para estar em Brasília/DF, na luta dos servidores do Departamento.

14.Apoio da CONDSEF:

• Processos 992 e 1050.
• PEC – 199/2016
• EC -79/2014

15.Retorno da incorporação da gratificação da insalubridade para servidores da saúde.

16.Desvio de função, saúde em serviço social, enfermeiro, farmacêutico e outras finalidades, e recebemos como Ex-Territórios.

17.Que a CONDSEF cobre dos governantes agilidade, quanto aos servidores da saúde, insalubridade, periculosidade.

18.Após o primeiro encontro dos departamentos, chamar uma plenária dos Ex-Territórios, a ser definido qual será o estado.

19.Que a CONDSEF negocie, junto ao Ministério do MPOG, o enquadramentos dos servidores Ex-Territórios nos Ministérios Afins.

20.Criação de um Fórum Político Institucional permanente, composto por representantes sindicais, governadores, prefeitos, deputados Federais e Estaduais e senadores, objetivando a unidade em defesa dos interesses funcionais dos servidores dos Ex-Territórios.