XII CONCONDSEF - DELIBERAÇÕES DAS PLENÁRIAS DOS DEPARTAMENTOS (06/12/2016)

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA (DEC)

1.Fazer levantamento dos ataques que a área de educação está sofrendo;

2.Contra as perseguições sofridas pelos servidores (as) que lutam contra os ataques à educação;

3.Total apoio às ocupações dos estudantes secundaristas e universitários;

4.Participação da Condsef nos espaços nacionais da educação;

5.Lutar contra o golpe e pelo cumprimento integral do Plano Nacional de Educação;

6.De maneira imediata, atrelar a luta contra o golpe e a luta para barrar a PEC 55, MP 746,  PL da “Escola Sem Partido”, privatização do Pré-Sal e da Petrobrás;

7.Fora Temer e fora Mendonça Filho;

8.Construção da greve geral;

9.Valorização salarial e profissional de todos os trabalhadores (as) da educação;

10.Incluir o IFRJ (Instituto Federal de Educação de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro) no Ministério da Ciência e Tecnologia;

11.Reestruturação da Carreira do Sistema MEC;

12.Atenção isonômica aos servidores dos ex-territórios:

a)Administrativo - migração para o PCCTAE (Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação);

b)Professores - migração para carreira do EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico);

c)Abertura do Termo de Opção para migração dos professores aposentados do ex-território de 2013 para os EBTT;

d)30 horas para todos, sem redução de salário e sem ponto eletrônico;

13.Funcionamento pleno das Comissões Internas e Nacional de Supervisão (C.I.S. e C.N.S.);

14.Fim da terceirização nas IFE (Instituições Federais de Ensino) e EBTT e abertura de concurso público;

15.OLT: Organização por Local de Trabalho, como um dos métodos para a construção da greve geral;

16.A Condsef precisa atuar mais próxima do setor da educação na base da confederação (realizações de plenárias, seminários, encontros regionais e nacional);

17.Que a CUT efetivamente participe e indique a Condsef nas mesas setoriais de educação;

18.Que a Condsef, junto ao MEC, cobre e fiscalize a aplicação do piso nacional de educação nos estados e municípios;

19.Docentes do ensino básico federal migrar para a carreira do EBTT – Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;

20.Técnicos Administrativos do PGPE – Plano Geral de Cargos do Poder Executivo migrar para a carreira do PCCTAE – Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação;

21.Abertura de Termo de Opção dos Docentes do PUCRE (Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos) para migração para EBTT;

22.Concessão de RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências) para técnicos administrativos e aposentados;

23.Paridade na participação dos conselhos consultivos;

24.Democracia nas instituições públicas de educação para efetiva participação de mulheres, negros e LGBT;

25.Contra o projeto de lei "ESCOLA SEM PARTIDO”;

26.10% do PIB para educação;

27.Criação do Departamento de Cultura (desmembrando o atual Departamento de Educação e Cultura) no âmbito da Condsef;

28.Redefinição do papel do departamento de Cultura (a ser criado em plenária estatutária) na diretoria nacional da Condsef;

29.Participação da cultura na agenda de luta dos servidores públicos federais;

30.Construção de uma frente ampla da cultura junto às entidades afins;

31.Construir uma agenda de discussão sobre a reestruturação do sistema MinC;

32.   Aprimorar, atualizar, fortalecer a estrutura de comunicação da Condsef e seus departamentos.