XII CONCONDSEF - DELIBERAÇÕES DAS PLENÁRIAS DOS DEPARTAMENTOS (06/12/2016)

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA (DEC&T)

1.Continuar a Campanha Salarial retirando os conceitos da tabela consensuada em 2015 e não considerada pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, reforçando estudos que subsidiem a retomada de sua defesa;

2. Manter a posição pela incorporação da GDACT ao vencimento básico, cumprimento ao Termo de Acordo 09/12;

3.Lutar pela recomposição da Força de Trabalho das Carreiras de C&T, propondo, imediatamente, junto ao governo, a formatação de dispositivo legal que permita a reposição automática de cargos vagos, por aposentadoria ou saída de servidores como forma de estancar a perda de pessoal;

4.Reformar o conteúdo da carta de BH (primeira), que compilou princípios e linhas de atuação do Departamento de C&T;

5.Estreitar o relacionamento com outras entidades afins da representação sindical, na busca da unificação e fortalecimento da defesa das instituições e dos direitos dos servidores, defendendo a atuação do Departamento de C&T como legítima representação dos servidores de C&T;

6.Posicionar-se contra a constituição de organizações sociais por entender que serão utilizadas como instrumento de desmanche e precarização da coisa pública;

7.Atuar na regulamentação da Lei 13.243 (marco legal da C&T) e nas mudanças regimentais das unidades de pesquisa por ela requerida;

8.Lutar por mudanças da sistemática de escolha de dirigentes das unidades de pesquisa e órgãos de fomento a torná-la democrática, com a participação dos servidores;

9.Atuar junto ao MCTI e FINEP em defesa do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – FNDCT e para que a representação dos trabalhadores no mesmo seja indicada por este Departamento de C&T;

10.Aproximar-se dos núcleos de estudo e atuação da Auditoria Cidadã da Dívida Pública a fim de subsidiar nossas entidades na luta contra a política de arrocho do governo;

11.Reivindicar a criação de um Conselho de Dirigentes das Unidades de Pesquisa, garantindo a participação dos servidores das carreiras;

12.Promover a adoção e tecnologias de informação que possibilitem uma melhor interação e integração das entidades que compõem o Departamento;

13.Atuar no processo de gestão das carreiras e implementação da política de capacitação e desenvolvimento de pessoas, buscando sua democratização e qualificação, incluindo a defesa da criação da Escola de Governo em CTI;

14.Criar grupos de trabalho para o aprofundamento dos itens deste documento;

15.Assegurar a permanência, por instituição, da equiparação de 70% (setenta por cento) dos DAS pelos servidores do quadro. O ideal seria 100% (cem por cento), mas na atualidade não está sendo cumprida pelos órgãos.

16.Ativar os departamentos através das reuniões da direção da CONDSEF. Através da resolução com pesquisa paga pelo Sindicato Estadual;

17.Campanha Salarial – Tabela /2015;

18.Incorporação GDACT;

19. Recomposição Força Trabalho da Carreiras de C&T;

20.Aumentar contribuição do plano médico por parte do governo. (plano fadado falência);

21.Moção de Repúdio ao presidente do CNPQ por atitudes arbitrárias.