XII CONCONDSEF - DELIBERAÇÕES DAS PLENÁRIAS DOS DEPARTAMENTOS (06/12/2016)

DEPARTAMENTO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA (DARA)

INCRA

1.Luta pela democratização e revisão de critérios de nomeação de direção do servidor, quadro efetivo dentro de o INCRA;

2.Imediato contato com entidades dos demais trabalhadores e movimentos sociais para construir acampamento na frente do STF, ainda em dezembro de 2016, para construção de luta conjunta, para impedir retrocessos na legislação trabalhista e reestruturação dos serviços públicos, incluso fortalecimento do INCRA, pautar a reforma agrária e desenvolvimento rural sustentável, unificar as lutas e derrotar esse governo antidemocrático;

3.Encontro setorial do INCRA em março de 2017;

4.Fortalecer os departamentos do INCRA e acabar com as ilhas dos setores, trabalhando de forma socializada edentro do INCRA, reestruturação organizacional do INCRA;

5.Concurso de reposição e valorização das Carreiras.

6.Contra a flexibilização da lei que amplia a aquisição de terras por estrangeiros;

7.Moção de Apoio do DARA/CONDSEF contra a CPI INCRA/FUNAI;

8.Moção de Apoio aos colegas da FASSINCRA,

9.Independência e autonomia do DARA com apoio das lutas pela CONDSEF;

10.Contra a atual proposta de titulação (reconcentração fundiária) e criminalização dos movimentos sociais;

11.Apoiar e fortalecer a luta da reforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento sustentável.

CEPLAC

1.Fortalecimento da CEPLAC com retorno de sua autonomia financeira-modernização;

2.Encontro setorial em março de 2017;

3.Enquadramento na Carreira de Ciência e Tecnologia, Lei nº 12.277.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA

1.Reativação e fortalecimento do DARA. Para isso propomos:

2.Realização de 02 Encontros anualmente (um em março, outro em setembro), com um (a) delegado (a) por estado. A CONDSEF, em conjunto com os sindicatos, custeará a realização;

3.A cobertura do custo do delegado (a) no estado, pela CONDSEF, estará condicionada ao relatório de repasse no retorno ao estado.

4.Restabelecimento das Mesas de Negociação Setoriais da Agricultura e Reforma Agrária por iniciativa do DARA/CONDSEF;

5.Melhorar a comunicação ativa e interativa, com canal do DARA no site da CONDSEF, boletim informativo (pelo menos eletrônico);

6.Organizar formação política de servidores (as) para melhorar a compreensão sobre os processos de desenvolvimento que perpassam a agricultura e influenciam as instituições (inclusive as relações de trabalho);

7.Plano de Carreira e Salários - Buscar a isonomia salarial dentro do MAPA e com outras áreas do Executivo. Trabalhar um plano que tenha uma tabela comum entre as carreiras no MAPA e que supere a disparidade de remuneração entre áreas finalísticas (técnicas) e área meio (administrativa);

8.Concurso Público - Lutar pela abertura de concursos públicos no MAPA, especialmente para área administrativa, com grande defasagem de quantitativo de pessoal; Movimento sindical (Condsef e Sindicatos) ter uma estratégia de mobilização dos servidores do MAPA para lutar contra o PL 30 (terceirização), pressionando pela abertura de concurso;

Gestão institucional:

1.Definir pela prioridade de ocupação dos cargos de confiança por servidores de carreira, entretanto, estabelecendo critérios de avaliação e tempo máximo de ocupação do cargo; Campanha sindical e pressão para que as chefias combatam o assédio moral e sexual, bem como o desvio de função;

2.Incorporação dos funcionários (as) do extinto MPA nas carreiras existentes no MAPA, de acordo com sua formação e atribuições de concurso, evitando o desvio de função.