RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO
Data: 06/12/2011.
Local: SRT/Ministério do Planejamento.
Presentes: SRT (Duvanier e Marcela Tapajós); M. DEFESA (Dulce, Fátima Evaldo e Claudio) e CONDSEF (Josemilton, Sérgio Ronaldo, Jussara, Luís Cláudio e Márcia).
Pauta: Decreto da GQ/PCCTM, Ajustes no PL 2203/11 (critérios de acessos as GQs e ajustes na tabela remuneratória) e Inclusão dos Servidores do PGPE lotados nas organizações de Tecnologia Militar.
A reunião foi aberta pela Secretária Adjunta Marcela que fez um resgate da reunião anterior, que tratou da publicação do Decreto, dos erros contidos no PL 2203/11 e sobre o compromisso do governo de fazer os ajustes no relatório do relator do referido PL.
O Secretário Duvanier informou que as emendas encaminhadas pela CONDSEF ao PL 2203 são inconstitucionais e que o governo orientará a rejeição de todas as emendas. Reafirmou que os erros contidos no PL 2203 serão corrigidos.
A CONDSEF rebateu afirmando que todas as emendas da CONDSEF eram constitucionais e a maioria delas era para corrigir os erros do governo.
Sobre o Decreto que regulamenta as GQs, o governo informou que o Decreto está na fase de conclusão. A CONDSEF rebateu mais uma vez a posição do governo, que esta novela vem se arrastando desde 2008. Registrou a indignação da categoria e o descrédito que o governo vem obtendo da categoria devido à morosidade e falta de objetividade do governo.
Sobre a inclusão dos servidores do PGPE no PCCTM, o governo informou que ainda não tem convicção sobre o pleito. A CONDSEF solicitou a retirada do ponto da mesa, até que se realize a oficina sobre Diretrizes de Planos de Carreira, prevista para a 2ª quinzena de janeiro/2012.
A CONDSEF aproveitou para cobrar do governo os decretos que regulamenta as progressões do HFA, INEP e FNDE.
O governo informou que sobre o HFA, a minuta do Decreto se encontra no Ministério da Defesa para assinatura do Ministro. Segundo informação do Sr. Evaldo, a minuta do Decreto está na Conjuma do Ministério para análise. Sobre o INEP e FNDE, informou que se encontra na Casa Civil.
A CONDSEF criticou o descaso do governo no tocante a publicação dos decretos, que se arrasta há anos, sem que o governo tome uma decisão.
A CONDSEF manterá a pressão sobre o governo.
Brasília-DF, 06 de dezembro de 2011.
Secretário-Geral/CONDSEF
