RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM O SECRETÁRIO-EXECUTIVO PAULO PINTO NO MTE
DATA: 06/04/2011
Informes da reunião no MTE:
1- Estavam presentes na reunião o Secretário-Executivo Paulo Roberto Pinto, o Assessor direto do Ministro do Trabalho e Emprego, Eduardo, o Secretário-Executivo Substituto, Nilton Fraiberg, o Coordenador Geral de Recursos Humanos, Luiz Eduardo da Conceição, representantes da CONDSEF Josemilton Maurício, Rogério Expedito e membros do DEMITRE Célia Souza, Fabiane Lobo, Ivete Amorim e Mário Vitório.
2- O Secretário iniciou a reunião, citando os pontos específicos, delegados pelo Ministro na reunião do dia anterior, para serem devidamente detalhados e resolvidos. A questão da Avaliação de Desempenho, Portaria das 12h ininterruptas (02 turnos de 6h), Condições de Trabalho e Compensação dos dias parados.
3- Sobre a Avaliação de Desempenho o Secretário reafirmou o que foi dito pelo Ministro na reunião anterior, no que tange à composição da Comissão Estadual: serão 02 representantes sindicais, 02 servidores da base e 01 servidor indicado pelo Superintendente. Por ser um tema que necessita de maior tempo de discussão, o Secretário determinou pela realização de uma reunião, dia 15/04/2010, com a participação do Coordenador Geral de RH, Luiz Eduardo e as representações dos servidores (CONDSEF e DEMITRE) para que o debate seja aprofundado. Informou que a Comissão nos estados é recursal e que ela poderá solucionar muitos problemas no seu âmbito, extinguindo a necessidade de envio destes para a Comissão Nacional. Foi dito pelo Secretário que será feito um acompanhamento em cada Unidade e que as informações serão repassadas mês a mês tendo como idéia principal o melhor funcionamento do MTE e a resolução imediata em relação aos problemas que surgirem. Salientou que é relevante a urgência quanto a Avaliação de Desempenho tendo em vista a necessidade de implantação dos efeitos financeiros resultantes da mudança de percentual (80% para 100%).
4- Sobre a Portaria das 12h ininterruptas (02 turnos de 6h) foi dito pelo Secretário que será feito um cronograma para que seja expandida para o Brasil inteiro. Citou 03 pontos que estão sendo levados em consideração para a não extensão imediata a todos os estados: 1- Relatou que será mais eficaz implantar a portaria estado a estado fazendo o devido acompanhamento; 2- Citou a existência de problemas técnicos e a necessidade de fazer um levantamento no que diz respeito ao horário de funcionamento da rede, verificar o suporte lógico na CGI e revisar a estrutura para ter conhecimento do impacto financeiro; 3- Informou da impossibilidade da extensão geral nesse momento pela mudança do sistema DATAMEC para DATAPREV.
5- Referente às condições de trabalho, o Secretário afirmou que muitos benefícios já foram prestados às unidades do MTE, entretanto a grande demanda por melhores condições de trabalho torna essas melhorias imperceptíveis. Informou que a prioridade será a aquisição de equipamentos e mobiliários melhorando a qualidade e a aparência nas unidades, e que as parcerias com outros órgãos serão feitas sugerindo que estes ao invés de enviar material, se disponibilize a custear reformas nas Unidades que estão em estado precário. Citou a necessidade de se refinar e encaminhar o diagnóstico feito pelas regionais e na ocasião mostrou uma ferramenta, ainda em fase de implantação, no site do MTE, onde os servidores poderão contribuir com o preenchimento das informações para a melhoria dos seus locais de trabalho. Foi marcada uma reunião para tratar dessa questão, dia 12/04 ou 15/04 (a confirmar) com a presença do Secretário-Executivo Substituto e as representações dos servidores (CONDSEF e DEMITRE).
6- Sobre a reposição das horas, foi dito pelo Secretário que é necessário que se faça urgentemente um levantamento para verificar quais Unidades compensaram o primeiro período da greve (Nov-Dez/2009) e que seja enviado até o dia 12/04. Informou que entrará em contato com cada Superintendente para que haja celeridade dessas informações.
7- Vale salientar que para tratar da pauta sobre a Portaria 2.551/2010 na reunião do dia 12/04/2010 com a Secretária de Relações do Trabalho será imprescindível a participação dos representantes da CONDSEF e membros do DEMITRE.
ENCAMINHAMENTOS
1- Eleição nas assembléias estaduais de 02 servidores para participação na Comissão de Avaliação de Desempenho haverá. Orientamos aos servidores interessados que participem das assembléias e se candidatem para preenchimento dessas vagas.
2- Envio ao DEMITRE, pelos estados, do levantamento dos pontos críticos em relação às condições de trabalho para servir de subsídio na reunião com o Secretário-Executivo Substituto, CONDSEF e DEMITRE. Os estados deverão encaminhar informações referentes à: demanda de área, quantitativo de atendimento, instalações físicas, recursos humanos e logística.
3- Em relação aos dias de paralisação para fins de negociação com o Ministério do Trabalho e Emprego, solicitamos aos representantes dos Comandos Estaduais de Mobilizações que informem, impreterivelmente até o dia 11/04/11, o total de dias paralisados no período de greve de 2009 e 2010, bem como se houve reposição da demanda represada em 2009.
DEMITRE-CONDSEF
Secretário Geral/CONDSEF