Data: 05/10/2011.

Presentes: Bancada Governamental (MS e FUNASA) Bancada Sindical (CONDSEF, FENASPS e CTSS).

Nesta quarta-feira, a CONDSEF participou de mais uma reunião da Mesa Nacional de Negociação da Saúde. Na pauta foram tratados temas de interesse dos servidores do setor como reestruturação de carreira, avaliação de desempenho, exames periódicos, MI (Mandado de Injunção) 880, grupo de trabalho (GT) da Saúde Indígena e democratização da relação entre núcleos regionais e entidades sindicais. Na oportunidade foram analisados ainda itens contidos no Projeto de Lei (PL) 2203/11 ligados a insalubridade e carga horária com redução salarial de médicos do Ministério da Saúde (MS) e vinculadas. Sobre a questão dos médicos o MS tem mesma avaliação defendida pela CONDSEF. O ministério se mostrou contrário ao que propõe o PL e informou que já enviou documento ao Planejamento alertando que se houver efetiva redução e congelamento de salários desses profissionais, como propõe o projeto, terá dificuldades em manter esses médicos em seus quadros funcionais.

A CONDSEF solicitou cópia deste documento e segue buscando a supressão deste item do PL. Já no que diz respeito à insalubridade – outro item inserido no PL 2203/11 sem ter sido negociado com os trabalhadores – o MS informou que não possui avaliação definitiva. O ministério disse que fará um debate interno sobre o tema e deve apresentar retorno às entidades sindicais. A CONDSEF quer o apoio do Ministério da Saúde também a este item. O objetivo é conseguir suprimir do texto do projeto as alterações propostas pelo PL 2203 ligadas à insalubridade.

A entidade aproveitou a oportunidade para registrar posição contrária ao PL 1749/11 que institui empresa brasileira para administrar hospitais universitários. O PL é um substitutivo à Medida Provisória (MP) 520/10, derrubada em maio deste ano no Senado. O MS também demonstrou ser contrário a esta proposta. A CONDSEF segue lutando e busca apoio também do MS para que amplie a resistência a este projeto que abre perigosos precedentes para a privatização da saúde no Brasil.

Reestruturação de Carreira: A intenção da mesa da Saúde é retomar as discussões sobre reestruturação de carreira ainda este mês. O objetivo é concluir uma proposta que possa ser encaminhada ao Planejamento até o final de novembro.

GT – SAÚDE INDIGENA: A mesa também apontou a realização de uma reunião de grupo de trabalho (GT) na segunda quinzena de outubro, com data a ser definida, para discutir a pauta de reivindicações dos trabalhadores da Saúde Indígena.

Avaliação de Desempenho: Outra informação importante dada na reunião desta quarta diz respeito à Comissão de Avaliação de Desempenho (CAD). O Ministério da Saúde informou que CONDSEF e suas filiadas têm impreterivelmente até quinze dias para apresentar com urgência os nomes que irão compor as subcomissões do CAD nos estados e na comissão nacional. A partir daí é que poderá ser possível dar início aos debates sobre avaliação no MS. O ministério também informou que vai fazer o levantamento de demandas nos estados e elaborar uma agenda de debates sobre a democratização da relação entre núcleos regionais e entidades sindicais. As discussões terão participação assegurada de representantes dos núcleos e das entidades.

MI 880 – Após receber diversas reclamações ligadas ao assunto, o MS se comprometeu a receber requerimentos de seus servidores solicitando pedido de contagem especial de tempo de serviço. O direito foi assegurado em 2008 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o mandado de injunção (MI) 880. O MS informou que vai responder as solicitações dos requerimentos que forem protocolados. Disse ainda que deverá estudar o encaminhamento dos processos que foram entregues antes da publicação de instrução normativa (IN 10) que trata do tema – há exemplo do que já acontece na FUNASA.

Também de interesse geral dos servidores do Ministério da Saúde, a implantação de exames periódicos foi tratada na reunião de hoje. O MS informou que aguarda uma resposta de sua assessoria jurídica para definir a assinatura de convênio com GEAP e CAPSAÚDE para realização dos exames periódicos nos trabalhadores da Saúde. A expectativa é dar início à implantação desses exames ainda este ano. O MS deve manter o debate com as entidades sindicais para viabilizar a execução desses exames nos estados e municípios.

A CONDSEF segue cobrando desdobramentos de todos os temas pautados na reunião da Mesa Nacional da Saúde. Todas as informações ligadas a estes e outros assuntos de interesses dos setores da base da Confederação podem continuar sendo acompanhados em nossa página.