1-      Estavam presentes na reunião o Ministro Carlos Lupi, o Secretário-Executivo Paulo Roberto Pinto, a Secretária de Relações do Trabalho Zilmara David de Alencar, o Assessor Fabrício Dutra, representantes da CONDSEF Josemilton Maurício, Rogério Expedito, José Carlos, e membros do DEMITRE Célia Souza, Fabiane Lobo, Ivete Amorim e Mário Vitório.

2-      O Ministro iniciou a reunião, facultando a palavra ao Secretário Geral da CONDSEF, Josemilton Maurício que colocou os pontos gerais da pauta, como a questão da Reestruturação da Carreira, Condições de Trabalho, Assédio Moral, Implantação das 12 horas para Atendimento ao Público e Extensão para todos os níveis da Lei 12.277/2010, Reposição dos Dias Parados, Critérios para Avaliação de Desempenho (Comissão para Avaliação de Desempenho), Portaria 2.551/2010 (Alteração).  

3-      Rogério assumiu as especificidades da pauta e começou explanando sobre a necessidade da melhoria das condições de trabalho, esclareceu que desde a realização do Fórum Nacional onde foi levantado o diagnóstico dos problemas até a presente data houve pouca, ou nenhuma melhora dessas condições, surpreendendo o Ministro com essa afirmação. O Ministro solicitou dos representantes da CONDSEF o envio de todas as informações e que pretende acompanhar esse andamento; solicitou que fossem criadas comissões por cada estado e enviadas todas as informações pertinentes a esse assunto. O Ministro afirmou que temos verba para solucionar os problemas, só devermos definir a maneira de utilizá-la.

4-      O segundo ponto abordado pelo representante dos servidores foi referente ao Assédio Moral, utilizou como exemplo o problema da SRTE/GO, relatado em Audiência Pública no Estado de Goiás; foi dito que até o momento não houve nenhuma solução para este caso.  Foi dito pelo Ministro que o relatório encaminhado pelo chefe dos Recursos Humanos do MTE não apresentou nenhuma constatação referente ao assunto. A representação se mostrou surpresa a essa informação tendo em vista a comunicação feita através de protocolização no MTE da decisão da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de Goiás reconhecendo o assédio moral efetuado pelo Superintendente Regional do Trabalho de Goiás. O Ministro solicitou a cópia do referido relatório e informou que fará pessoalmente o acompanhamento dos supostos casos relacionados a assédio moral.

5-      Sobre a Portaria das 12h para atendimento ao público, com implantação de 2 turnos com 6h ininterruptas, para os servidores que trabalham nestes setores, foi defendida pela representação dos servidores a extensão para todos os estados. O Ministro não fez nenhuma objeção a isso. O Ministro determinou que fosse realizada uma reunião, marcada para o dia 06/04/2010, com o Secretário-Executivo para organizar um calendário de implantação nos estados.

6-       Sobre a Reestruturação da Carreira, foi reafirmada pela representação dos servidores a determinação em ter uma carreira específica, entretanto diante da unificação da luta dos trabalhadores nesse período, foi solicitado que o Ministro reforçasse a posição da CONDSEF em relação a equalização com a lei 12.277/2010 ( 78,8% como antecipação do PEC do MTE) o qual respondeu que fará a intermediação com o Ministério do Planejamento.

7-       Em relação aos dias parados, foi informado pelo representante dos servidores que estava sendo formalizado um acordo para compensação dos dias através de mutirões, sendo que cada hora compensada no mutirão equivaleria a 3 horas; e, no serviço interno, 2 horas. A devolução dos valores descontados durante a greve seria feita metade na primeira folha subseqüente à assinatura do acordo e o restante no decorrer da compensação. Entretanto o acordo não foi assinado porque houve divergência no que diz respeito ao período da greve de dez/2009 onde foi acordado com o, até então, Secretário-Executivo André Figueiredo, que a reposição seria feita por demanda reprimida, tendo sido cumprido pelos servidores, mas não tendo sido aceito e considerado pelo MTE. Foi citado como exemplo o recurso 510 do Seguro Desemprego que antes da greve demorava 240 dias para ser solucionado e depois da greve, através da descentralização, esse tempo foi reduzido para 08 dias. O Ministro determinou que os superintendentes sejam consultados sobre o assunto. 

8-      Sobre a Avaliação de Desempenho foi solicitado que fosse democratizado o processo de avaliação com participação dos servidores nas Comissões de Recursos e na construção dos critérios para atingimento das metas institucionais e individuais. Sendo sugerido que as Comissões de Recursos sejam eleitas em assembléias estaduais realizadas nos locais de trabalho. O Ministro não se opôs esclarecendo que deverão ser observadas as determinações na portaria e nesse sentido determinou que fosse debatido o assunto com a CGRH.

9-      A representação dos servidores informou que a Portaria 2.551/2010 assinada por ele está inviabilizando a participação dos servidores nas atividades sindicais. O Ministro informou que a função da portaria é facilitar essa participação e questionou quais seriam esses pontos negativos. Foi citado como exemplo a necessidade do pedido de liberação ser feito com 20 dias de antecedência e também a restrição do percentual de participação dos servidores dentre os inúmeros problemas elencados em face da portaria. Foi determinada pelo Ministro a realização de uma reunião, com data marcada para o dia 12/04/2010, com a Secretária de Relações do Trabalho para serem levantadas as alterações necessárias a fim de que a mesma possa cumprir o seu papel que é de garantir a participação dos servidores e não de restringir esse direito.

10- Por fim o Ministro informou que dos pontos levantados ele acompanhará pessoalmente: assédio moral e condições de trabalho; determinando que seja montada uma Comissão mista com a representação da entidade e do MTE.  

 

 

Secretário Geral/CONDSEF