Relatório da Reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde

Data: 05/02/2013

Horário: 11h15min às 13h15min

Pauta: abertura, SESAI, informes das bancada sindicais e governamentais, encaminhamentos

Presentes:

Ministério da Saúde: Antônio Alves, Elizabete Vieira Matheus da Silva, Heloisa Marcolino, Sara, Daniele, Lica (MNNP-SUS), Verbena.

CONDSEF: Jussara Griffo, Sergio Ronaldo e Gilberto Jorge; FENASP E CNTSS.

A Coordenadora da Mesa, Elizabete Vieira Abriu a reunião dando boas vindas a todos os participantes e fazendo uma breve apresentação todos os participantes da reunião. Foi dada a palavra ao Antônio Alves secretário da SESAI que abordou todo o debate da saúde indígena nos últimos 20 anos, todas as mudanças e as dificuldades enfrentada pela secretária para a sua criação e a implementação de políticas na área da saúde indígena. O debate transcorreu da transferência das ações referente à saúde indígena da FUNASA para a secretária que inicialmente foi encaminhada como projeto de lei para MPOG incluindo uma proposta de carreira especifica para os servidores que ficariam na SESAI ao qual foi rejeitada pelo planejamento já que a proposta e ter uma carreira única para o MS e apresentou que o debate poderia ser uma gratificação e não o plano de carreira. Com o processo de eleição em 2010 no Brasil ficava difícil avançar na discussão da gratificação, com a pressão indígena o Presidente Lula resolver editar uma medida provisória criando a SESAI, com todas as dificuldades, no ano de 2011 e 2012 a prioridade foi resolver os problemas de terceirização e contratação de pessoal junto ao ministério público e garantir a estruturação da secretaria. O Brasil tem 305 etnias, em média 735 mil índios aldeados e mais ou menos 800 mil contando os aldeados e desaldeados. A SESAI tem uma previsão de substituir a mão de obra terceirizada por servidores previstos no termo de ajuste de conduta feito com o governo e o ministério público federal até 2015, O acordo e a substituição gradativa, em 2012, deveriam ter o concurso, mais teve três propostas dos índios para ser incluída no edital: garantia de cota para indígena, considerar pontuação para quem já trabalha na saúde indígena e garantir conhecimento da área. Esta no setor de legislação aguardando o parecer jurídico. Ficou de definir isto para o concurso em 2013 e serão 4041 cargos. O ministério público queria colocar a gratificação no TAC, mais acordaram de não incluir este debate. Foi abordada a Conferência Nacional de saúde indígena de 26/11 a 30/12/2013, antecedendo as estaduais e distritais que é importante o envolvimento das representações dos trabalhadores, pois um dos temas será gestão de pessoas. Foi aberto para as entidades apresentarem os problemas existentes, levantamos que já solicitamos resolver o problema de diárias do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais que já foi protocolado na SESAI, que não se resolveu até hoje. Além de vários pontos importantes na questão de falta de estrutura na gestão de pessoas e a prioridade é o debate da gratificação da saúde indígena que esta no Termo de acordo assinado pela CONDSEF com o Ministério do Planejamento, além disso, tem questões ligadas à carga horária, deslocamento e condições de trabalho. A proposta encaminhada foi que vamos construir uma proposta de gratificação na mesa para ser encaminhada em conjunto pelas entidades representantes dos trabalhadores e também pelo governo para tentar avançar este ano para o orçamento do ano que vem. O governo ficou de estudar uma reunião do grupo de trabalho da saúde indígena com o principal ponto de discussão a gratificação entre 25 a 28/02/13 (o governo ficou de confirma a data), esta reunião além da gratificação vai definir uma agenda de trabalho, para este setor.

Com o avançar da hora não vamos conseguir debater todos os temas da reunião, passar os informes e a CONDSEF pediu para incluir o tema do MI 880. Elizabeth informou que teve uma reunião com o Sergio Mendonça aonde foi apresentado os temas prioritários para debater com o governo: acumulação de cargos, servidores anistiados, saúde indígena, reestruturação da CPST, incorporação do reajuste ao VB, reabertura do prazo de opção na carreira, redistribuição e cessão, retroativo da indenização de campo, avaliação de desempenho para os servidores cedidos, jornada de trabalho, mesas locais no NEMS/FUNASA, exames periódicos/insalubridade, legislação-GACEN, mandado de injunção.

Calendário: 07/07/13 – GACEN e GECEN (a reunião foi adiada, pois o grupo de trabalho já apresentou as proposta de alteração na legislação que vai ser encaminhada para os representantes da mesa avaliar e discutir na próxima reunião); carreira 06/03 e 11/04, mesas locais, 24/01-AL, 27/02-RS, 07/03-GO, 03/04 - PB; instalação: 12/03-MG, 17/04-CE, 10/04-RS, 14/05 AL, 30/05-PB, 12/06-GO; data da reunião: 20/02, 24/04 e 11/06.

Mi880- A CONDSEF fez a denuncia que os servidores estão sendo obrigado a ter a assinatura de um médico ou engenheiro do trabalho, o setor de gestão de pessoas ficou de ver a legislação e enviar orientação para os estados, inicialmente o debate começou por Minas Gerais, e ficou claro que no DF esta sendo solicitado o laudo ambiental aos servidores, O MS informou que é de responsabilidade do governo a informação técnica e vai tomar as providências.

Atenciosamente,

Diretores(as) da CONDSEF