RELATÓRIO DA REUNIÃO DA CONDSEF COM A SRT/PLANEJAMENTO
Data: 04/09/2012.
Local: Secretaria de Relações do Trabalho/Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Pauta: Negociação sobre Corte de Ponto; Pendências da Negociações: HFA, Anistiados/Reintegrados, PCCTM, Plano de Carreira da AGU, Situação Remuneratória do Arquivo Nacional e Discussão sobre Reestruturação/Criação de Carreira.
Presentes: SRT/MPOG (Sérgio Mendonça e Marcela Tapajós);
CONDSEF (Josemilton, Sérgio Ronaldo, Carlos Henrique, Gilberto Cordeiro e Francisco dos Santos);
CUT (Pedro Armengol).
A CONDSEF abriu a reunião pautando algumas pendências remuneratórias que não constam no PL 4369:
PCCTM
A CONDSEF informou que a tabela de 2015, que está no PL, é diferente do que foi acordado.
O governo ficou de tomar as providências para as devidas correções.
HFA
A CONDSEF informou ao governo que no tocante ao Nível Auxiliar (NA) e Nível Intermediário (NI) o que ficou acordado na mesa era igualar a remuneração com o PGPE e, em seguida, acrescentar os valores negociados com a CONDSEF de 930 para o NI e 630 para o NA, parcelados em três vezes.
O Dr. Sérgio Mendonça concordou com a CONDSEF e ficou de verificar e tomar as providências.
ANISTIADOS/REINTEGRADOS
Sobre os anistiados/reintegrados que estão cobertos pelos reajustes da Previdência Social.
O governo ficou de verificar e retornar com uma posição à CONDSEF.
AGU/DPU
A CONDSEF criticou o governo no tocante as negociações em torno do Plano da AGU e que há oito meses as negociações foram entre os gestores do governo, excluindo a representação dos trabalhadores. Solicitamos que fosse encaminhada à CONDSEF a última versão do plano.
O governo ficou de conversar com a AGU sobre o assunto e encaminhar a minuta, destacando os pontos que ainda não tem consenso dentro do governo.
A CONDSEF encaminhará a minuta para conhecimento da categoria e discussões. Após o retorno da categoria, será solicitada uma reunião com o governo (SRT, SEGEP e AGU) com a CONDSEF.
ARQUIVO NACIONAL
A CONDSEF solicitou uma reunião, com urgência, com a SRT e Secretaria de Gestão Pública (SEGEP) para tratar da tabela remuneratória.
O Dr. Sérgio ficou de conversar com o representante da SEGEP, Dr. Antonio Amaral, para tratar do assunto. Em seguida será marcada uma reunião com a CONDSEF.
Reestruturação/Criação de Carreiras
A CONDSEF cobrou do governo uma reunião, ainda em setembro, para definir as agendas referentes às diversas discussões da categoria (Funai, Arquivo, entre outros setores da base da CONDSEF).
CORTE DE PONTO
O governo informou que encaminhará, via Folha Suplementar, a devolução de 50% do que foi descontado.
A CONDSEF solicitou que fosse garantido um percentual maior e o restante fosse garantido para a folha de outubro.
O governo ficou de consultar outras instâncias para verificar se há possibilidade.
Amanhã (05/09), às 16 horas, a CONDSEF terá outra reunião para definir os parâmetros de reposição.
As assessorias da CONDSEF, Jurídica e Econômica (Subseção do Dieese), estão analisando todos os artigos dos PLs 4368, 4369 e 4371. Estão verificando se há discrepâncias contidas nas leis em relação os acordos assinados. Estaremos encaminhando para o governo, até 5ª feira, as possíveis discrepâncias para as devidas correções.
Manteremos a categoria informada.
Brasília-DF, 04 de setembro de 2012.
Secretário-Geral/CONDSEF
