Relatório da Reunião da Mesa Nacional de Negociação do Ministério da Saúde.
Data: 04/03/2015
Local: Ministério da Saúde.
Presentes: Sérgio Ronaldo, Jussara Griffo, Gilberto Jorge CONDSEF, FENASPS e CNTSS, Elizabete Matheus, Danielle Magalhães e Equipe Técnica do Ministério da Saúde.
Pauta: Informes; Validação do Cronograma do Planejamento Estratégico 2015; Validação dos Produtos dos Grupos de Trabalhos da GACEN/GECEN, SESAI, Carreira.
Informes:
A CONDSEF solicitou explicações do Ministério da Saúde sobre a retirada dos pais e mães do Plano de Saúde da GEAP, como dependentes naturais, pois estamos recebendo reclamações de vários Estados que estão fazendo essa retirada, desrespeitando a Ação Judicial n.º 2007.34.00.02.5350-5, que a CONDSEF ganhou em 2007, que garante a permanência dos pais como dependentes naturais no Plano de Saúde, oficializamos o Ministério sobre a questão, e o mesmo ficou de responder para a Confederação.
A CONDSEF formalizou junto ao Ministério da Saúde, o ofício n.º 13 de 2015, do SINDSEP/MT, sobre a questão dos DSEIs Xavante e Kaiapó, localizados em Barra do Garças e Colider-MT, onde elenca uma série de irregularidades, e que ocasionou o fechamento dos DSEIs pelos Índios que estão apresentando o pedido de exoneração dos chefes desses DSEIs.
A CONDSEF apresentou a Coordenadora da Mesa Nacional de Negociação da Mesa da Saúde, o ofício n.º 087/2015, onde referenda o pedido do Sindicato Nacional de Auditoria do SUS AUDSUS, para participar das Mesas locais de Negociação dos Estados da Paraíba e Bahia.
A CONDSEF reforçou junto ao Ministério da Saúde, sobre a questão dos Servidores cedidos do Ministério da Saúde do Estado da Bahia, o Ministério da Saúde, ficou de analisar a questão e ver qual o tratamento dará a situação.
Questionamos a forma com que o Ministério da Saúde expediu o Memorando Circular n.º 06, no dia 03 de Fevereiro de 2015, que trata do Desvio de Função, pois o mesmo esta causando vários problemas nos Estados, sobre a questão, o Ministério da Saúde informou que esta elaborando uma Nota Técnica, qualificando melhor essa questão, sendo que sobre os cargos extintos da FUNASA e Ministério da Saúde, ficou de voltar a debater o tema sobre Aglutinação de Cargos.
O Ministério informou que os insumos dos Grupos de Trabalhos da Mesa da Saúde sobre a Gratificação para os Servidores da SESAI, a proposta do Ministério da Saúde será a mesma que é paga aos Servidores da FUNAI, que é a Gratificação de Apoio a Execução da Política Indigenista GAPIN, que foi instituída pela Lei n.º 9.836, de 23 de setembro de 1999.
Referente às alterações na Lei n.º 11.784/2008, e a Lei n.º 11.907/2009, o Ministério informou que a proposta será encaminhada no dia 10/03, para o Ministério do Planejamento com as demais, (SESAI e Carreira), pois o Ministro da Saúde, Artur Chioro, irá receber as Entidades Nacionais da Mesa Nacional da Saúde, no dia 10/03, para assinar um protocolo juntamente com os representantes da Mesa , e enviar imediatamente para o MPOG.
Calendário de Reuniões:
Os demais Grupos de Trabalhos irão se reunir no mês de abril, datas a definir e a próxima reunião da Mesa Nacional será no dia 07/05/2015.
Saudações Sindicais,
Secretário Geral da CONDSEF
