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RELATÓRIO – ENCONTRO NACIONAL DOS(AS) APOSENTADOS(AS) E PENSIONISTAS
 
 
Data: 03 e 04/12/2009.
 
Local: CNTI – Luziânia/GO.
 
Participantes: 136 delegados e 01 observador.
Estados presentes: AP, CE; DF; GO; MA; MG; MT; PA, PE; PI; RJ; RO; RR; RS, SC, e SP.
 
 
Pauta: Informes; Avaliação da Conjuntura e do Processo Negocial; Assuntos de Aposentadoria (Especial e por Invalidez; Direitos dos Idosos; Ser Aposentado Hoje no Brasil); Aspectos da História do Movimento Sindical; e Encaminhamentos.
 
 
RESOLUÇÕES
 
 
I- AGENDA:
 
  1. Solicitar à CUT que intermedie audiência com a Presidência da República (Lula e Dilma), até o 1º trimestre de 2010, visando entrega de reivindicações do setor (com destaque para paridade e consignações/ empréstimos indevidos);
  2. Realizar uma vigília de aposentados e pensionistas no Congresso Nacional, após uma audiência pública, de forma a sociedade ter conhecimento e ser sensibilizada;
  3. CONDSEF sensibilizar CUT para discutir com outras entidades representativas dos servidores públicos (ANDES, FASUBRA, ASSIBGE, FENAJUFE, entre outras) a realização de um Fórum Nacional Extraordinário de aposentados e pensionistas, das três esferas de governo, no 1º semestre de 2010;
  4. Dar continuidade à mobilização dos aposentados e pensionistas, visando a realização de grandes marchas e atos públicos, em Brasília, no 1º trimestre de 2010, em defesa da paridade e de uma política salarial para toda a categoria;
  5. CONDSEF e filiadas procederão, em 2010, ao levantamento da situação sócio-econômica, interesses e necessidades dos aposentados e pensionistas (aspectos políticos, sócio- culturais, lazer, etc.);
  6. Realizar um Encontro Nacional sobre Assuntos de Aposentadoria, englobando todos os setores, ativos e aposentados.
 
II- PRESSÃO INSTITUCIONAL:
 
  1. Divulgar na mídia as questões e problemas enfrentados pelos aposentados e pensionistas; Pressionar fortemente deputados e senadores pela revogação da EC 41 e pela aprovação da PEC 270 (Aposentadoria Integral por Invalidez) e outras que beneficiam a categoria;
  2. Realizar abaixo-assinado nos estados, junto à população, contra a imunidade parlamentar;
  3. Que a CONDSEF pressione o MPOG/ SRH indicando a necessidade de um Plano de Ação ou Trabalho para os órgãos de RH da administração pública de como dar apoio e orientação psicológica aos servidores quando dos pedidos de aposentadoria.
     
 
III-ORGANIZAÇÃO DE BASE
 
  1. Reforçar atos nacionais/ marchas com quantitativo expressivo de aposentados/ pensionistas;
  2. Fazer gestão junto às entidades filiadas para viabilizar alternativas de realização de plantões periódicos dos coordenadores do departamento;
  3. Conscientizar o servidor de que o povo na rua é o que faz com que as coisas mudem e aconteçam;
  4. CONDSEF desenvolver uma política de maior integração de aposentados/ pensionistas com ativos, contra todo tipo de discriminação;
  5. Chamar a CUT e demais centrais sindicais à responsabilidade para com a luta dos aposentados e pensionistas.
 
IV- EVENTOS TEMÁTICOS:
 
  1. Realizar serviço público na praça, destacando a situação dos aposentados e pensionistas;
  2. Realizar exposição e debate sobre modelos alternativos de desenvolvimento;
  3. Nos próximos eventos, pautar a questão de gênero/ igualdades de oportunidades, em seus diversos aspectos (gênero, geração, orientação sexual, discriminação racial).
     
 
V- PAUTA DE LUTA:
 
  1. Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), para os servidores públicos e a população em geral;
  2. Que a CONDSEF, considerando a súmula vinculante nº 20/ STF, negocie com o governo o pagamento da gratificação de desempenho em valores isonômicos entre ativos, aposentados e pensionistas, ou seja, 80 pontos para todos, até que se regulamente a devida avaliação;
  3. Lutar pela revogação da Reforma da Previdência;
  4. Continuidade das ações tanto para impedirem as consignações e descontos indevidos, quanto para buscar a restituição dos valores retirados e a proteção do registro e dados funcionais dos aposentados/ pensionistas;
  5. Condsef intervir junto ao MPOG/ SRH, buscando garantir agilidade na liberação do pagamento de pensionistas (observar o que vem acontecendo no Ministério dos Transportes).
     
 
 
Luziânia/GO, 04 de dezembro de 2009.
 
 Saudações Sindicais,
                                   
 
 
Eva Bezerra de Freitas
 
 
Diretores (as) da Secretaria de Aposentados e Pensionistas/CONDSEF
 
 
“Nós, aposentados, não somos retalhos de pano de chão, somos gente, somos um lindo tecido, somos uma preciosa vestimenta de baile!”
(Carime Chaim/RJ com adendo de Erilza)
 
 
“Mesmo com tanta luta,
Não devemos ser pessimistas.
Ser aposentado é privilégio,
Ame a vida e não desista:
O que não temos de graça,
A gente luta e conquista!”
(base do SINTSEP/ PA)








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