Além dos servidores públicos, ela atinge diretamente os brasileiros e as brasileiras que são usuários dos serviços públicos. A privatização, aliada à redução de cargas horárias impacta diretamente nos atendimentos da população em hospitais, escolas, creches e outros serviços. O projeto de emenda constitucional 32/2020 (reforma administrativa) tira dos estados atribuições fundamentais no atendimento à população abrindo espaços para as organizações não-governamentais (privatização) de saúde e educação e outros serviços.

Hoje, em plena pandemia de Covid-19 foi comprovado que o serviço público é essencial para o atendimento a todo o cidadão brasileiro. O SUS, e as vacinas são prova disso!

 A reforma administrativa é um conjunto de medidas que atacam diretamente o serviço público e os brasileiros de rendas mais baixas que, efetivamente utilizam as políticas públicas em todas as áreas, como saneamento, moradia, saúde, educação e outras áreas essenciais para o amparo social da população brasileira. É por esses e muitos outros motivos que temos que “CANCELAR A REFORMA” JÁ!

A reforma se aplica apenas aos servidores federais?

A proposta da reforma administrativa apresentada no congresso pelo governo Bolsonaro se aplica a toda a Administração Pública direta e indireta das Três Esferas de governo: municipais, estaduais, distrito federal e a União. Todos os servidores serão atingidos. Temos mais de 10,7 milhões de servidores públicos civis na ativa.  Deste total, 62,4%  são servidores municipais e 30,8% são servidores estaduais (IBGE/2016).  E cerca de 40% dos servidores públicos municipais trabalham nas áreas de educação e saúde.

É importante a unidade de todos para garantir a defesa das políticas públicas de educação, saúde (SUS), assistência social, agricultura e todo o serviço público que é fundamental para toda a população brasileira.

* Jussara Griffo é diretora de Administração da Condsef/Fenadsef