Mais uma vez os setores menos favorecidos ficam a "ver navios". Os servidores que sofreram durante todos os mandatos neoliberais continuam sofrendo nessa nova fase, em que o neoliberalismo é aplicado por quem era oposição nos governos passados. No limite do tempo para apresentar reajustes o Governo deixa de fora setores importantes da base da CONDSEF - como INCRA, Agricultura, Indústria e Comércio, FUNAI, Fazenda - e ainda tem a cara-de-pau de não ser fiel nem com sua própria proposta para o PCC. Dessa forma não se pode falar em valorização dos serviços públicos e muito menos dos servidores. Pelo contrário, há um aumento da penúria.

Grave é a condição atual que persiste em dar vida útil à Tabela de Vencimentos do PCC que inicia com R$ 79,40 (setenta e nove reais e quarenta centavos), sendo obrigada a receber a complementação de valor aproximado de mais 280% (duzentos e oitenta por cento) de seu próprio valor, a fim de assegurar a percepção do salário mínimo vigente no país. Toda vez que o Salário Mínimo sofre reajuste ocorre a sensível perda da remuneração do servidor público que recebe um achatamento em face da não aplicação de correção devida.

Durante todo esse mês o que a CONDEF fez foi buscar junto aos parlamentares uma interlocução que conseguisse romper com a barreira de negociação do Governo. Não bastasse terem quebrado com os acordos firmados entre Governo e Servidores, realizados durante o final do ano passado e início desse ano, os governistas zombam da situação dos trabalhadores no serviço público.

Para o PCC a maneira cínica de proceder do governo atual ficou mais ainda evidente. Primeiro apresentaram uma proposta rebaixada; depois não aceitaram nenhuma das propostas de emendas apresentadas pela CONDSEF; em seguida rebaixaram a própria proposta que fora apresentada pelo Governo. Uma situação inadmissível, tendo em vista, que trata-se de um setor dos mais penalizados nos últimos anos pelo modelo gerencial. Modelo esse que está em curso, pois, trata-se da mesma lógica de antes. Para setores que cuidam da arrecadação, fiscalização, repressão, etc, há melhoria salarial, pois, trata-se do grupo das carreiras típicas, assim chamado por Bresser e FHC e ratificado por Lula. Já para outros setores, tão servidores quanto, sobram apenas as migalhas.

Evidente que a CONDSEF não se calou. Mesmo sem a publicação das Medidas Provisórias, entregues hoje e sem o conhecimento pleno de suas letras, já foram encaminhadas, para o Deputado Valter Pinheiro, proposições de emendas que buscam melhorar a situação dos servidores do PCC e incluir os vários setores que foram prejudicados pela autoritária atitude governista. Será necessária pressão e muita luta para que consigamos nossos objetivos, mas temos que desferir todas as nossas forças para garantir as conquistas que almejamos.

A busca incansável pelo tratamento isonômico dos servidores públicos federais não pode parar com a edição das MPs. Muito pelo contrário. Temos que saber combinar nossa capacidade de interlocução com os Deputados e a mobilização da categoria para arrancar conquistas fundamentais. Não podemos desistir da luta e voltar para casa nesse momento. Por isso a CONDSEF convoca todas as entidades filiadas a manterem vivas a capacidade organizativa e a mobilização da categoria. Somente com a combatividade dos servidores, dirigidos por nossos sindicatos, que teremos chance de melhorar a legislação e impor o mínimo de justiça às condições absurdas apresentadas por Lula e seus comandados.

Não podemos desistir. Vamos acompanhar o calendário da CONDSEF buscando organizar nossa ação de forma decisiva. Temos certeza que é possível ainda, no final desse tempo, arrancar algo diferenciado que seja "menos pior" para todos nós. Nosso jogo não termina e podemos virá-lo. Mas isso só será possível com muita organização, mobilização e luta. Temos que abrir discussão na base sobre o assunto, colocar toda a categoria pronta para uma ação mais forte e acompanhar as ações da CONDSEF para se costurar saídas comuns. Nosso jogo não termina e temos certeza que podemos ganha-lo, mesmo que seja no último minuto do último tempo.

Saudações,
CONDSEF

Brasília, 30 de junho de 2006