Estamos virando a página de 2018. Apesar das dificuldades impostas por ele, conseguimos
superar muitas adversidades. É fato que servidores federais já esbarram nas dificuldades
impostas pela Emenda Constitucional (EC) 95/16, aprovada no final de 2016 e que congela
investimentos públicos por 20 anos. Essa emenda é uma marca do processo turbulento da
política brasileira nesses últimos dois anos. O afastamento controverso da presidenta
legitimamente eleita Dilma Rousseff, no final de 2016, foi o início de um processo que
terminou, em outubro desse ano, com a escolha de Jair Bolsonaro pela maioria da população
brasileira como próximo presidente do Brasil.


Esse cenário está marcado por ataques a diversos direitos da classe trabalhadora. A reforma
Trabalhista que alterou mais de 100 cláusulas e retirou diversos direitos adquiridos que devem
aprofundar a fragilização das relações de trabalho e a iminente reforma da Previdência são
alguns dos obstáculos desse nosso caminho. O anúncio do fim do Ministério do Trabalho pelo
novo presidente é outro grande sintoma do que devemos vivenciar no próximo período.
Intenções de desmontar áreas essenciais como Cultura e Meio Ambiente também nos deixam
apreensivos. 2019 certamente não será um ano fácil.


Mas, apesar dos enormes desafios, podemos dizer que nossa unidade e mobilização seguiram
nos assegurando importantes conquistas. Concluímos processos de negociação difíceis com
empregados da Ebserh e Conab que exigiram a intermediação do Tribunal Superior do
Trabalho (TST). Mas um decreto recente publicado por Michel Temer prevê privatização e até
mesmo possível demissão em estatais brasileiras. Servidores do Regime Jurídico Único (RJU)
também devem estar atentos já que a EC 95 prevê congelamento salarial por 20 anos. Sinal
dessa tendência é a tentativa de barrar reajustes já tornados lei de cerca de 200 mil servidores
de carreiras do Executivo. Enquanto no Judiciário foi aprovado 16% de aumento aos ministros
do Supremo. O efeito bola de neve também nos Estados custará bilhões aos cofres públicos.
Em todo setor público essas ameaças são constantes. A aprovação deste mesmo STF da
terceirização de area fim no setor público aponta para um horizonte preocupante onde o
desmonte e a fragilização das relações de trabalho já complicadas entre servidores e governo,
onde há ausência do direito a negociação coletiva, pode ainda piorar.


Nossa atuação será determinante para que não prosperem essas intenções de impor um
Estado Mínimo e dificultar ou mesmo inviabilizar o acesso da população a serviços públicos. O
que a Condsef/Fenadsef defende para o Brasil é a continuidade de avanços em conquistas
sociais, serviços e políticas públicas que a população tanto requer. Vamos continuar exigindo
esses avanços.


Teremos pela frente um ano de muitas lutas e resistências. Contamos com a força de todos os
servidores, trabalhadores e trabalhadoras de nossa base para que juntos, com nossas
entidades filiadas em todo o Brasil, sigamos defendendo o direito e a valorização dos
servidores e serviços públicos de qualidade para o conjunto da sociedade.