UM OLHAR SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO MTE
Mario Cesar Prado
Finalmente o governo publicou o decreto presidencial de nº. 6.431 de 04/01/2008, implantando a tão propalada “nova” estrutura do MTE. A prometida estruturação, que pretendia criar de pelo menos 5 novas gerências e 11 novas divisões naquelas superintendências de maior porte como MG, RJ, RS e SP, corrigindo assim graves distorções no processo gerencial do órgão e dando-lhe maior dinamismo, revelou-se frustrante, causando muita indignação e descrédito junto ao corpo funcional da casa, já que nenhuma alteração significativa ocorreu para a correção das já conhecidas deficiências no cumprimento dos processos operacionais para atendimento às políticas públicas de trabalho, emprego e renda. O mais grave, contudo foi a ampliação das responsabilidades dessas novas unidades regionais, agora superintendências, que passam a responder por inúmeras novas ações e atribuições, sem que para tanto, disponham de condições mínimas de atendimento digno ao seu público alvo, cada vez em número crescente.
A expectativa de que uma nova estrutura poderia traduzir-se em imediata correção das deficiências estruturais sabidas, criando novo modelo estrutural que contemple quantitativa e qualitativamente a multiplicidade e a complexidade de suas novas atribuições, gerou grande frustração, sobretudo num contexto de crescimento real e gradativo de novas e melhores oportunidades de postos de trabalho, com exigências de inserção, formalização e melhoria na qualificação dessa mão de obra, através de projetos de desenvolvimento social e profissional. O que se vê com a implantação da nova estrutura é a continuidade de um modelo estrutural caótico, que não valoriza a gestão, não atrai o interesse para cargos de chefia, não favorece o arranjo estrutural baseado num processo decisório menos concentrador e mais compartilhado, ao contrário da enorme centralização que hoje assistimos em todos os níveis gerenciais, com funções muito mal remuneradas, não atraindo pessoas para assumirem níveis de comando, mantendo exatamente como hoje está, essa mesma estrutura, apenas com nova roupagem, que há muito sabemos é a grande responsável, juntamente com outras mazelas como a ausência de política remuneratória digna aos servidores administrativos que continuam convivendo com um tratamento cada vez mais discriminatório em relação às outras categorias funcionais da casa, como auditores e gestores, a precariedade das atuais instalações, ausência capacitação para melhoria do desempenho e maior valorização, permanecendo tudo de forma precária e pouco profissional como já ocorre nos dias de hoje, reforçando junto ao corpo funcional o sentimento de revolta e descrença no futuro do órgão, que não promove as verdadeiras mudanças para tornar mais dinâmico e eficaz o atendimento ao trabalhador.
Reconhecemos a importância de uma maior autonomia administrativa para as regionais alcançada com a nova estrutura e com a aprovação do concurso público para o preenchimento de 1.951 novas vagas, porém sabemos que nada melhorará sem a valorização salarial do servidor administrativo, há 13 anos completados sem salário justo, numa estrutura que não atende a complexidade de nossas atuais atribuições.
* Mario Cesar Prado é servidor da DRT/MG
Finalmente o governo publicou o decreto presidencial de nº. 6.431 de 04/01/2008, implantando a tão propalada “nova” estrutura do MTE. A prometida estruturação, que pretendia criar de pelo menos 5 novas gerências e 11 novas divisões naquelas superintendências de maior porte como MG, RJ, RS e SP, corrigindo assim graves distorções no processo gerencial do órgão e dando-lhe maior dinamismo, revelou-se frustrante, causando muita indignação e descrédito junto ao corpo funcional da casa, já que nenhuma alteração significativa ocorreu para a correção das já conhecidas deficiências no cumprimento dos processos operacionais para atendimento às políticas públicas de trabalho, emprego e renda. O mais grave, contudo foi a ampliação das responsabilidades dessas novas unidades regionais, agora superintendências, que passam a responder por inúmeras novas ações e atribuições, sem que para tanto, disponham de condições mínimas de atendimento digno ao seu público alvo, cada vez em número crescente.
A expectativa de que uma nova estrutura poderia traduzir-se em imediata correção das deficiências estruturais sabidas, criando novo modelo estrutural que contemple quantitativa e qualitativamente a multiplicidade e a complexidade de suas novas atribuições, gerou grande frustração, sobretudo num contexto de crescimento real e gradativo de novas e melhores oportunidades de postos de trabalho, com exigências de inserção, formalização e melhoria na qualificação dessa mão de obra, através de projetos de desenvolvimento social e profissional. O que se vê com a implantação da nova estrutura é a continuidade de um modelo estrutural caótico, que não valoriza a gestão, não atrai o interesse para cargos de chefia, não favorece o arranjo estrutural baseado num processo decisório menos concentrador e mais compartilhado, ao contrário da enorme centralização que hoje assistimos em todos os níveis gerenciais, com funções muito mal remuneradas, não atraindo pessoas para assumirem níveis de comando, mantendo exatamente como hoje está, essa mesma estrutura, apenas com nova roupagem, que há muito sabemos é a grande responsável, juntamente com outras mazelas como a ausência de política remuneratória digna aos servidores administrativos que continuam convivendo com um tratamento cada vez mais discriminatório em relação às outras categorias funcionais da casa, como auditores e gestores, a precariedade das atuais instalações, ausência capacitação para melhoria do desempenho e maior valorização, permanecendo tudo de forma precária e pouco profissional como já ocorre nos dias de hoje, reforçando junto ao corpo funcional o sentimento de revolta e descrença no futuro do órgão, que não promove as verdadeiras mudanças para tornar mais dinâmico e eficaz o atendimento ao trabalhador.
Reconhecemos a importância de uma maior autonomia administrativa para as regionais alcançada com a nova estrutura e com a aprovação do concurso público para o preenchimento de 1.951 novas vagas, porém sabemos que nada melhorará sem a valorização salarial do servidor administrativo, há 13 anos completados sem salário justo, numa estrutura que não atende a complexidade de nossas atuais atribuições.
* Mario Cesar Prado é servidor da DRT/MG
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