Os reajustes de salário para trabalhadores públicos federais, já definidos e aqueles em processo de negociação, correm sério risco de não se concretizarem. Se isso ocorrer, a responsabilidade será do Congresso Nacional, que ainda não votou o Orçamento da União para 2006, já que todas suas demais obrigações estão sendo sacrificadas em nome das CPIs.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal – interpretada aqui em suas possibilidades mais conservadoras – reajustes salariais para os servidores só podem ser autorizados até 180 dias antes do início do processo eleitoral. Portanto, há pouco tempo.

Se considerada apenas a legislação eleitoral, o prazo para reajustes lineares do funcionalismo federal terminou no último dia 4. Esta oportunidade já foi desperdiçada.

Não é justo que o Congresso Nacional deixe o país à deriva para dedicar-se apenas à disputa eleitoral. Deixar os trabalhadores públicos federais sem os reajustes a que têm direito e pelos quais lutaram será uma das conseqüências dessa postura irresponsável, cujo espírito contrasta fortemente com a pregação da ética.

Conclamamos deputados e senadores a lembrar-se disso.

Artur Henrique da Silva Santos