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11/07 – Orçamento vai a Plenário sem previsão de investimento para setor público em 2019 PDF Imprimir E-mail

O relator do orçamento, senador do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2019, Dalirio Beber (PSDB-SC), não acatou a íntegra emendas que pediam a supressão de artigo que congela investimentos públicos. Com uma votação em bloco na Comissão Mista de Orçamento a proposta seguiu para o Plenário do Congresso Nacional e pode ser votada ainda nessa quarta-feira. Partidos que apoiam o pleito dos servidores se comprometeram a tentar todos os instrumentos possíveis para barrar a votação sem emendas. Agora a pouco, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta, disse que o partido tem disposição em votar a peça orçamentária apenas se for retirado o artigo 92A que congela e engessa completamente o setor público. Caso contrário, os parlamentares entrarão em obstrução. De todo modo, a pressão da categoria vai continuar. Nessa quinta, 12, representantes das entidades ligadas aos fóruns do conjunto dos federais (Fonasefe e Fonacate), entre elas a Condsef/Fenadsef, já tem reunião confirmada com parlamentares.

Vale lembrar que o próprio líder do governo, senador Romero Jucá, que já foi relator do orçamento por três vezes, apresentou emenda para suprimir o artigo. O argumento é que já existe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que impõe limites aos investimentos públicos que não podem passar de 51% do PIB com verbas no setor público. Há mais de duas décadas esse percentual segue controlado na esfera federal e está abaixo de 40% do PIB.

Essa semana as entidades ligadas ao Fonasefe e Fonacate promoveram atividades importantes de pressão em aeroportos e um trabalho intenso de força tarefa no Congresso Nacional. O recado aos parlamentares está dado. Se votar o PLDO 2019 sem contemplar investimentos no setor público, parlamentar não volta. Em ano eleitoral é fundamental realizar um trabalho permanente de vigília. Deputados e senadores que não estiverem alinhados com as pautas importantes para a classe trabalhadora e da maioria da sociedade devem receber a resposta nas urnas. “Quem votar com esse governo que aí está e não tem nenhum compromisso com os trabalhadores, com o serviço público e a sociedade não merece nenhum voto”, resume o secretário-geral da Condsef/Fenadsef, Sérgio Ronaldo da Silva.

Para o secretário da Confederação, é inadmissível que este governo já tenha concedido R$ 305 bilhões em isenções fiscais e destinado cerca de 53% do orçamento para o pagamento de amortização de juros da dívida. Isso mostra uma falta de compromisso completa com a sociedade. “Não vamos descansar. Vamos seguir cobrando e pressionando para que os investimentos no setor público sejam assegurados”, concluiu.

 

        

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