04/04 – Por 21 votos, Câmara confirma veto 44 e nega direito a negociação coletiva para servidores públicos
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04/04 – Por 21 votos, Câmara confirma veto 44 e nega direito a negociação coletiva para servidores públicos PDF Imprimir E-mail

Os 236 votos de parlamentares contrários ao veto não foram suficientes. 69 deputados votaram sim. Houve uma abstenção. Saiba quem votou contra o direito de mais de 10 milhões de servidores

A luta pela regulamentação da negociação coletiva no setor público poderia ter dado um avanço histórico ontem no Congresso Nacional na votação que apreciou o veto presidencial 44 contra o projeto que trata do tema. De autoria do senador Antônio Anastasia, o projeto (PLS 397/15 no Senado / PL 3.831/15 na Câmara) foi aprovado de forma conclusiva nas duas Casas legislativas. Derrubar o veto era garantir o direito constitucional dos servidores à negociação, luta que a categoria encampa desde antes de 1988. Vale lembrar que há oito anos o Brasil se tornou signatário da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que reconhece a negociação coletiva no setor público como direito. Mas, por 21 votos, a Câmara confirmou o Veto 44 negando esse direito a mais de 10 milhões de servidores no Brasil. Saiba a seguir quais os 69 deputados que votaram “sim” e ajudaram a consolidar o veto presidencial que precisava de maioria absoluta para ser dissolvido.

Para a Condsef/Fenadsef esta não será a linha final da luta em defesa da negociação coletiva. “Não vamos desistir desse direito e vamos seguir lutando para assegurar uma correlação de forças justa entre a categoria e o governo”, avalia Sérgio Ronaldo da Silva, secretário-geral da entidade. Assim como denuncia nas bases eleitorais os parlamentares que votam contra os direitos dos trabalhadores, a favor de reformas como a Trabalhista e da Previdência, a Condsef/Fenadsef fará uma campanha ampla para alertar os servidores sobre os deputados que votaram contra o direito à negociação coletiva da categoria. A entidade vai levar esses 69 nomes a todos os estados, a cada município. “Somos mais de 10 milhões e devemos estar atentos para não dar nosso voto a ninguém que não nos representa adequadamente”.

O diretor da Confederação, Pedro Armengol, que também participou de diversas instâncias onde se debateu o tema, avalia que o Estado sempre tentou descaracterizar a necessidade de se ter negociação como um diálogo constante resumindo tudo ao debate sobre aumento de salário. “Para nós nunca foi apenas isso. Acreditamos na negociação como instrumento de gestão para discutir na essência o próprio serviço público prestado à população”, acrescentou.

A Condsef/Fenadsef atuou fortemente na luta pela regulamentação do direito à negociação coletiva desde o início, inclusive quando a partir de 2010 o Brasil passou a ser um dos países a reconhecer a Convenção 151 da OIT, que trata da questão. Em 2013 um Decreto ratificou a convenção, mas também não foi suficiente para resolver o problema. A entidade vai estudar com suas assessorias técnicas a possibilidade de recorrer à OIT e promover uma denúncia já que o governo desrespeita a convenção.

“Quando um conflito entre trabalhador e empregador se instala na iniciativa privada e em outros segmentos que já tem a negociação coletiva institucionalizada, a greve se torna o último instrumento para dirimir conflitos”, lembra Sérgio Ronaldo. “Para os servidores que não possuem esse direito de negociar reconhecido, a greve é muitas vezes o único caminho para preservar direitos ou garantir avanços em suas reivindicações legítimas”, pondera. “Para assegurar uma correlação de forças justa entre servidores e governo, não podemos e não vamos desistir do nosso direito à negociação”, reforça o secretário-geral da Condsef/Fenadsef.

CONFIRA OS DEPUTADOS QUE VOTARAM “SIM” E CONSOLIDARAM VETO À NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SETOR PÚBLICO:

Não: 236
Sim: 69
Abstenção: 1
Total da Votação: 306
Total Quorum: 306

69 VOTARAM SIM AO VETO E CONTRA OS SERVIDORES. 1 ABSTENÇÃO.

SIM

PARTIDO

DEPUTADO (A)

ESTADO

Avante

Rosinha da Adefal

AL

DEM

Abel Mesquita Jr.

RR

DEM

José Carlos Aleluia

BA

DEM

Sóstenes Cavalcante

RJ

PEN

Walney Rocha

RJ

PHS

Pastor Eurico

PE

PMDB

Alberto Filho

MA

PMDB

Alexandre Serfiotis

RJ

PMDB

Baleia Rossi

SP

PMDB

Cabuçu Borges

AP

PMDB

Celso Maldaner

SC

PMDB

Hildo Rocha

MA

PMDB

Hugo Motta

PB

PMDB

João Marcelo Souza

MA

PMDB

José Priante

PA

PMDB

Leonardo Quintão

MG

PMDB

Lucio Vieira Lima

BA

PMDB

Marinha Raupp

RO

PMDB

Mauro Pereira

RS

PMDB

Moses Rodrigues

CE

PMDB

Newton Cardoso Jr

MG

PMDB

Osmar Serraglio

PR

PMDB

Pedro Chaves

GO

PMDB

Pedro Paulo

RJ

PMDB

Rogério Peninha Mendonça

SC

PMDB

Ronaldo Benedet

SC

PMDB

Valdir Colatto

SC

Podemos

Carlos Henrique Gaguim

TO

Podemos

Ezequiel Teixeira

RJ

PP

Cacá Leão

BA

PP

Ezequiel Fonseca

MT

PP

Hiran Gonçalves

RR

PP

Macedo

CE

PP

Nelson Meurer

PR

PP

Roberto Balestra

GO

PP

Roberto Britto

BA

PP

Ronaldo Carletto

BA

PP

Toninho Pinheiro

MG

PPS

Marcos Abrão

GO

PPS

Pollyana Gama

SP

PR

Edio Lopes

RR

PR

Miguel Lombardi

SP

PRB

Adilton Sachetti

MT

PRB

Beto Mansur

SP

PRB

Carlos Gomes

RS

PRB

Sérgio Reis

SP

PROS

André Amaral

PB

PROS

Felipe Bornier

RJ

PROS

Toninho Wandscheer

PR

PSC

Andre Moura

SE

PSC

Gilberto Nascimento

SP

PSC

Júlia Marinho

PA

PSD

Edmar Arruda

PR

PSD

Goulart

SP

PSD

Heuler Cruvinel

GO

PSD

Raquel Muniz

MG

PSD

Thiago Peixoto

GO

PSDB

Antonio Imbassahy

BA

PSDB

Célio Silveira

GO

PSDB

Daniel Coelho

PE

PSDB

Eduardo Cury

SP

PSDB

Giuseppe Vecci

GO

PSDB

João Gualberto

BA

PSDB

Marco Tebaldi

SC

PSDB

Pedro Vilela

AL

PSL

Alfredo Kaefer

PR

PSL

Professor Victório Galli

MT

PV

Evair Vieira de Melo

ES

Sem Partido

José Reinaldo

MA

ABSTENÇÃO

PARTIDO

DEPUTADO (A)

ESTADO

PSL

Jair Bolsonaro

RJ

 

        

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