19/12 – Aumento de contribuição previdenciária de servidores é suspensa em decisão do STF
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MP é a mesma que adiava pagamento de categorias com acordos firmados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu na noite de ontem a tramitação da Medida Provisória (MP) 805/17. A MP determinava o aumento de 11% para 14% da contribuição previdenciária para servidores federais que recebem salários acima de R$ 5 mil. A medida ainda adiava o reajuste de diversas categorias, entre elas Dnit e Suframa da base da Condsef/Fenadsef, com acordos já firmados. A decisão é importante para garantir justiça a servidores e vai continuar sendo acompanhada.

Confira AQUI nota da Agência Brasil sobre o tema

 

        

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