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06/06 - Contra a retirada de direitos trabalhistas, governo Temer é denunciado à OIT PDF Imprimir E-mail

Os ataques à classe trabalhadora praticados pelo governo ilegítimo de Michel Temer foram denunciados à Organização Internacional do Trabalho (OIT), que realiza, desde segunda, 5 de junho, sua Conferência Internacional do Trabalho, em Bruxelas, na Bélgica. Na abertura do evento, o secretário de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, elencou os danos causados aos trabalhadores contidos nas reformas trabalhista e previdenciária e na lei de terceirização e relatou os episódios de violência por parte do Estado contra trabalhadores que vêm participando de manifestações populares, como o Ocupa Brasília, em 24 de maio, e o assassinato de trabalhadores rurais, há pouco mais de dez dias.

Em seu discurso, Antônio Lisboa afirmou que o país está prestes a retroceder em mais de cem anos nas relações de trabalho e revive cenas do regime militar no tocante à violência e perseguição de trabalhadores. “Se há dez anos o Brasil servia de exemplo de políticas sociais e trabalhistas de inclusão, redução das desigualdades e melhoria dos salários, hoje a situação é contrária. As reformas neoliberais impostas, a lei de subcontratação e terceirização, a reforma do sistema de pensões e aposentadorias, especialmente a reforma trabalhista atrasam as nossas relações de trabalho em mais de cem anos”, diz parte do discurso de Lisboa.

O dirigente cutista relatou o teor da reforma trabalhista, que propõe ampliação da jornada de trabalho de 44 horas para 60 horas semanais; impõe que o negociado sobre o legislado; exclui o sindicato na representação e negociação no local de trabalho e implanta a negociação individual entre trabalhador e empregador; além de prevê contratos temporários com mais liberdade para o empresariado, na medida em que amplia de três para nove meses o prazo para prestação de serviço. Lisboa também lembrou a existência de um projeto que prevê trabalhadores rurais serem pagos com moradia e alimentação, não mais com salário. Antônio Lisboa reforçou que a reforma trabalhista viola o artigo 4 da convenção 98 da OIT.

Também dentro da programação da Conferência da OIT, a CUT e outras centrais sindicais vão participar, no dia 12 de junho, de um ato público, na praça das Nações. Na ocasião, será distribuído material, em quatro línguas, sobre as reformas do governo brasileiros que retiram direitos da classe trabalhadora. A reforma trabalhista já foi aprovada na Câmara dos Deputados e espera votação no Senado. Já a reforma da Previdência aguarda para ser votada na Câmara.

 

        

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