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13/10 – Condsef participa de audiência que envolve INSI e termo de ajuste que garante substituição de terceirizados por concursados PDF Imprimir E-mail

A Condsef participa nesta terça-feira, 14, às 9 horas de uma audiência na Justiça do Trabalho ajuizada pelo Ministério Público Federal. A audiência vai tratar da intenção do governo em criar um Instituto Nacional de Saúde Indígena (INSI) que estaria burlando regras de um termo de ajuste firmado com o MPF e garantiria a substituição de terceirizados da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) por servidores concursados. A Condsef enxerga com preocupação a criação do INSI, proposta que teria nascido no Ministério do Planejamento sem qualquer contribuição dos representantes dos servidores no debate deste projeto. Com menos de cinco anos da criação da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), o INSI teria basicamente as mesmas atribuições da Sesai o que está intrigando e preocupando os servidores efetivos lotados na secretaria.

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10/10 – Sai Portaria que instala grupo de negociação permanente dos servidores do MTE PDF Imprimir E-mail

Depois de muita cobrança por parte dos representantes dos servidores do Mistério do Trabalho e Emprego (MTE) saiu a Portaria (nº 421) que institui o Grupo Permanente de Discussão das Condições de Trabalho (GPCOT) no âmbito do ministério (veja aqui). A composição vai contar com representantes do próprio MTE e das entidades Condsef, Fenasps, Sinait e CNTSS. A Condsef vai contar com sete representantes de sua base neste grupo de discussão (veja os representantes eleitos). Um dos principais temas que devem ser debatidos assim que se iniciarem os debates permanentes deve ser a proposta de criação do Sistema Único do Trabalho (SUT). Um seminário realizado pelas entidades que vão compor o grupo permanente de discussões no MTE teve como resultado a rejeição da proposta de criação do SUT, considerada, entre outras questões, inconsistente judicialmente e uma violação da Constituição e das convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) 81, 88 e 160.

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