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09/07 – Força tarefa cobrará respeito à Constituição na votação do orçamento 2019 PDF Imprimir E-mail

PLDO prevê investimento zero para tocar políticas públicas. Entidades alertam que receita é desastrosa para o País

Servidores públicos reunidos no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe) promovem um trabalho de força tarefa no Congresso Nacional com objetivo de alertar parlamentares para os riscos da aprovação, sem alterações, do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019. O projeto de relatoria do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) já passou pelo rito de leitura na Comissão Mista de Orçamento sem um debate amplo com a sociedade que deveria participar da construção da peça orçamentária sendo interessada direta. O projeto está previsto para entrar na pauta do plenário nessa quarta-feira, 11. Até lá, atos em aeroportos para abordar parlamentares em seus estados e na chegada a Brasília acontecem. Representantes do Fonasefe também vão visitar gabinetes em busca de apoio para que a proposta não seja votada como está.

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05/07 – CDE se reúne nessa sexta para debater reações a orçamento congelado e portaria que impõe remoção de servidores PDF Imprimir E-mail

No sábado a Condsef/Fenadsef que representa a maioria dos servidores do Executivo realiza plenária nacional de sua base. Reação nacional a ataques aos servidores e serviço público estará na pauta

A Condsef/Fenadsef reúne o seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) nessa sexta-feira, 6, para debater ações frente aos grandes desafios que servidores devem enfrentar já na próxima semana. Na quarta-feira, 3, o Ministério do Planejamento publicou uma portaria (veja aqui) que prevê a possibilidade de remanejamento compulsório de servidores. A portaria possibilita a realocação de mais de 1,18 milhão de servidores. Desses, mais de 700 mil de maneira compulsória, ou seja, a partir de determinação direta do governo. A assessoria jurídica da entidade já estuda a situação para buscar soluções que, inclusive, impedem a própria portaria. É o caso já mencionado de lei que veda remoção de agentes públicos em período eleitoral. Uma portaria não pode sobrepor uma lei, portanto, este é um ponto.

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