:: CONDSEF: Origem, História e Organização

A CONDSEF, foi criada no ano de 1990, no 3º Congresso dos Servidores Públicos Federais, realizado em Brasília no período de 28 a 31 de agosto/90, no Centro de Convenções de Brasília, num congresso massivo, com a participação de 1.185 delegados(as) 331 suplentes e 27 observadores, sendo que 65% dos delegados presentes, votaram pela criação da Confederação Democrática dos Trabalhadores no Serviço Público Federal. Participaram do III Congresso dos Servidores Públicos Federais as seguintes entidades: FASUBRA, SINDSEP-DF, FENASPS, FENASMIT, SINDSEP/MA, ASSIBGE, FETRAMS, SINTRASEF/RJ e SINDFAZ/PR. A finalidade era criar uma Entidade Nacional, que conseguisse aglutinar todos os trabalhadores e suas federações, Sindicatos Nacionais em uma única entidade com o fito de fortalecer nossa luta e nossa organização sindical no combate aos ataques do Governo Federal contra nossa categoria. O ano de 1990 foi um marco para os trabalhadores no Serviço Público Federal que massivamente compareceram, discutiram e aprovaram a criação da CONDSEF, que atualmente é a maior Confederação de Servidores Públicos Federais do Brasil, representando aproximadamente 500 mil trabalhadores. A primeira diretoria eleita foi composta pelos seguintes companheiros(as): Maria Laura Sales Pinheiro (MEC-DF), Odilon Silva (MTPS-DF), Antônio Carlos de Andrade (MTPS- DF), José Victor Martins (MTPS- SP), Alberto Honorato de Lima Sealba (MTPS-AM), Edvaldo Andrade Pitanga (MEFP – BA), Jorge Augusto Oliveira (S. CULTURA-DF), Marcos Nunes (MTPS-SC), Lígia Maria Correia Pinto Viana (MEC-ES), Antônio Paulo Guimarães (MS-DF), Miguel Antônio Cedraz Nery (MINFRA-BA), Priscila Maira Borges de Resende (MEFP-ES), Leda Vasconcelos (ME-CE), Antônio José do Espiríto Santo Nunes (MEC-RJ) Gilmar Gonçalves (MS-RO), Iná Meireles de Souza (MS-RJ), Antônio Roberto Medeiros Braga ( MEC-GO), Antônio Fernando da Silva Ferreira (MTPS-ES), Regina Célia Lima (MTPS-ES), Francisco Machado (IBAMA-DF), Luís Henrique Monteiro Nunes (MEFP-MG) e Joaquim Welingthon Luís de Oliveira (MEC-MA). Suplentes dessa primeira Direção da CONDSEF: Francisco Carlos Zóccoli (MS-DF), Idel Profeta (MS-SP), José Inácio Schuck (MS-PI), Marly Aparecida Reis (MTPS-ES) Austregesilo Fereira de Melo (MEFP-DF), Luis Roberto Domingues Bicalho (MEFP-DF), Expedito Carneiro de Mendonça (MS-DF), Maria do Perpetuo Socorro Souza Constantino (MARA-DF) e Luís Fernando Campís (MEC-DF). Sua sede inicial foi no Edifício Venâncio V, 6º andar, onde ocupávamos uma sala pequena, atualmente, já contamos com um espaço maior localizado no SCS Qd. 02 Bloco C, nº 164, Ed. Wady Cecílio II, 6º andar, Brasília-DF. Temos em nosso quadro 37 Entidades Filiadas: SINDSEP/AC; SINTSEF/AL; SINDSEP/AP; SINDSEP/AM; SINTSEF/BA; SINTSEF/CE; SINDSEP/DF; SINDSEP/ES; SINTSEP/GO; SINDSEP/MA; SINDSEP/MT; SINDSEP/MS; SINDSEP/MG; SINTSEP/PA; SINTSERF/PB; SINDSEP/PE; SINSEP/PI; SINTRASEF/RJ; SINTSEF/RN; SINDSERF/RS; SINDSEF/RO; SINDSEP/RR; SINTRAFESC/SC; SINDSEF/SP; SINTSEP/SE; SINTSEP/TO. SINDSEP/PR. Das entidades Filiadas à CONDSEF, além dos Sindicatos Gerais acima citados existem os sindicatos específicos: SINDFAZ/PA; SINDNER/PA; SIMAPAR/PR; SINFA/RJ; SINDAGRI/RS; SINDFAZ/RS; SINTRACER/RO; SINDC&T/SP; SINTFEAC/AC. Inicialmente a sigla CONDSEF era para designar a Confederação Democrática dos Servidores Públicos Federais, a alteração para a atual moneclatura da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal foi deliberada na Plenária Estatutária, realizada em junho de 1996 na cidade de Rio de Janeiro. A CONDSEF é filiada a Central Única dos Trabalhadores – CUT, DIAP, DIEESE e integra a Coordenação Entidades de Servidores Públicos Federais – CNESF.

A partir da Plenária Estatutária de julho/96 foi incorporada na Estrutura Organizacional da CONDSEF os Departamentos Setoriais como instancias organizativas com o fim de atender as demandas especificas dos diversos setores que compõe a base da CONDSEF, tendo atualmente estruturados oito Departamentos setoriais: DESC – Departamento dos Trabalhadores em Saúde, DARA – Departamento dos Trabalhadores em Agricultura e Reforma Agrária; DOMC – Departamento do Pessoal Civil dos Órgãos Militares; DEC – Departamento dos Trabalhadores em Educação; DENAP – Departamento dos Aposentados e Pensionistas; DENFA – Departamento dos Trabalhadores da Fazenda; DENTMA – Departamento dos Trabalhadores do Meio Ambiente e DEET – Departamento Extraordinário dos Trabalhadores dos Ex-Territórios.

Concepção e Prática Sindical

Nossa concepção determina nossa organização, prática de luta e relação com as entidades filiadas. Defendemos: a liberdade e a autonomia sindical; a diversidade e pluralidade na CONDSEF; a organização pela base; sindicatos gerais. Esses quatro pontos são centrais na formulação do nosso pensamento sobre o Movimento Sindical.

A liberdade e a autonomia sindical, para nós da CONDSEF, tem rebatimento imediato nas finanças, na luta, na capacidade de organização e no relacionamento com as entidades filiadas. No caso das finanças, estamos falando sobre as contribuições e o posicionamento claro e inequívoco contra o Imposto Sindical Compulsório, imposto pela CLT, que já na nossa fundação entramos na justiça contra o recolhimento. Não somos uma entidade cartorial. Somos um instrumento de luta, independente, com espaço para realizar as mais diversas ações contra a exploração, sempre ao lado do trabalhador. Nossa vida é sustentada pela contribuição espontânea de cada filiado aos sindicatos de base. E nós somos sustentados diretamente através do repasse de nossas entidades filiadas. Nossa organização depende então apenas da nossa capacidade, que não é burocrática, mas sim definida pela luta de classes. Sabemos bem que nosso potencial de luta e organização não é isolado da correlação de forças entre as classes dominantes e os trabalhadores no Brasil e no mundo. Ai repousa nossa capacidade, onde por nossa independência, temos liberdade de buscar criar condições favoráveis, influenciando e contribuindo para modificar a conjuntura a nosso favor, a favor dos trabalhadores do serviço público, a favor de todos os explorados. Portanto nossa relação com as entidades tinha que expressar tal liberdade. Buscamos sempre uma unidade entre CUT, CODNSEF e Sindicatos Filiados, mas essa unidade é feita através do acúmulo de forças e do convencimento, e nunca através da imposição. Nossa estruturação, com os fóruns de discussão e deliberação, buscam unificar a luta, fortalecendo a categoria e o setor, coerentes sempre com a argumentação da liberdade e da autonomia sindical. Portanto, sempre afirmarmos e voltamos a afirmar que somos independente do Estado, dos patrões, dos partidos e dos governos, e temos clareza que é este um dos pontos centrais de nossa formação sindical combativa e classista.

Como uma entidade nacional, uma Confederação, que agrega os sindicatos do setor, filiada a CUT desde o nascimento, ligado ao espírito democrático do movimento de esquerda que se formou no Brasil após a Ditadura Militar, somos pela mais ampla democracia e representação. Nossas eleições são congressuais, onde os Sindicatos elegem para representa-los como delegados ou delegadas, 1 para cada 100 filiados. Nos nossos Congressos fazemos o processo eleitoral através de chapa, valendo o critério de representação proporcional. Não somos defensores da unicidade, nem sindical, muito menos dentro da nossa entidade. Não somos defensores do monolitismo. É um processo de formação e de crescimento político, poder dialogar com os diversos setores da CUT que existem em nossa categoria e unificar linhas comum para uma ação unificada. Fazemos a disputa, mantemos a disputa através do diálogo, do convencimento e do exercício democrático do voto. Assim cultivamos uma política de diversidade, de pluralidade, de choques de idéia, tendo clareza que o fim último do nosso movimento será sempre levado por todos: a defesa dos trabalhadores, a luta por conquistas e melhoria da qualidade de vida e a destruição da contradição entre capital e trabalho para criar uma sociedade regida pela solidariedade.

Se um dos nossos pilares democráticos é a diversidade, a pluralidade, o direito amplo e irrestrito de cada filiado, cada força de pensamento concorrer aos cargos e votar, fazendo valer o critério da proporcionalidade, o outro princípio que prezamos é a participação de base. Apostamos então em uma entidade com a base organizada. No nosso caso, nossa base direta são os sindicatos. Entretanto, dialogamos constantemente com nossas filiadas apostando na organização de base em cada estado. Temos certeza que há, entre nós, um consenso e uma disposição de organizar as OLT’s (Organização por Local de Trabalho), ou seja através das Delegacias Sindicais, de espaços reais de decisão dos delegados sindicais, etc.. A base organizada, além de reforçar a democratização das entidades de base e por conseqüência da CONDSEF, são os verdadeiros suportes de luta. Quanto maior o nosso grau de organização, maior nossa possibilidade de lutar e sairmos vencedores. Apostamos nesse processo contínuo de democratização, defendendo a democracia e aprendendo, dialeticamente, a sermos democráticos, pois vivemos em uma sociedade onde a classe dominante só usa a democracia no discurso e a substitui por um autoritarismo velado e as vezes até descarado.

Uma de nossas marcas fundamentais nesse processo de organização são os Sindicatos Gerais. A defesa desse modelo organizativo marca toda a nossa história, pois, fomos criados pelos sindicatos gerais e dialogamos até hoje, em todos os espaços sindicais, defendendo o papel que cumprem e sua importância estratégica no nosso movimento.

Além disso, a defesa dos Serviços Públicos, que estamos aprofundando com o tempo, com esses 10 anos de CONDSEF, vem nos apontando a unidade de todos os setores, não apenas para lutas coorporativas, mas, principalmente, para lutas de interesse de toda a sociedade que precisa e utiliza os serviços, em defesa da Nação. Isso nos impõem a capacidade de formular um projeto global, tendo clareza de todas as suas fases e todas as suas esferas, na relação com a sociedade civil. Ou seja, um projeto de desenvolvimento solidário em que o Estado assume uma função diferenciada, que no lugar da repressão, da dominação direta, comece a exercer papel chave na estrutura da sociedade, superando problemas estruturais. Sabemos que a neutralidade do Estado é impossível, por isso devemos ser sempre autônomos em relação a ele, mas com um posicionamento claro de que o mesmo deve estar ao lado dos trabalhadores. A unificação dos diversos setores facilita nossa posição, permite uma análise mais profunda e geral e a qualifica com propostas concretas para as diversas ações do Estado. Estamos caminhando para isso, a divisão somente nos fragilizar. Além disso, os sindicatos gerais, não permite que o governo transfira uma ou outra liderança de um órgão para outro, fragilizando ou mesmo acabando com toda uma direção sindical.

Outro aspecto que soma em nossa argumentação diz respeito à capacidade de luta, a nossa unidade, ao nosso fortalecimento. Não é à-toa que o governo editou a PEC 623. Ele conseguiu identificar que quanto mais dividido, mais estratificado, mais separado, amplia o corporativismo, rebaixa a capacidade de luta e, com isso, amplia sua força em relação às entidades sindicais. Portanto, fomos contra essa PEC desde o primeiro momento de sua edição. Não podemos então nos calar quando, o próprio movimento, toma rumos que reforça a posição das classes dominantes. Temos que dialogar com os companheiros e companheiras buscando atraí-los para a unificação da classe. Unificação essa que começa entre nosso setor, mas avança para o conjunto dos trabalhadores através da unificação dos movimentos sociais e da CUT.

Hoje há sindicatos na nossa base que são específicos. Não escondemos e não queremos esconde-los. Tais organizações são fundamentais para a nossa luta e têm dado contribuições importantes na organização da CONDSEF e das ações conjunturais. Por outro lado, em todo os momentos, discutidos e debatemos com os companheiros e companheiras que as compõem, a importância dos Sindicatos Gerais. Não apostamos em uma relação despolitizada. Estamos crescendo com a presença dessas entidades, estamos com elas no mesmo lado, no fortalecimento da luta, ao mesmo tempo em que buscamos travar um diálogo permanente sobre o papel das organizações sindicais, concepção e prática.

O momento não é de divisão. Muitos pelo contrário. É um momento de unidade, que devemos pensar nos passos para a nossa vitória, para uma campanha unificada, em defesa dos Serviços Públicos, dos nossos trabalhos e salários. O momento exige um grau de organização e unificação superior para enfrentar um Governo que conseguiu impor mais de 5 anos sem reajuste para o conjunto da categoria. É verdade que FHC e seus aliados vêm, há um tempo, mostrando sinais de enfraquecimento. Mas nós não nos iludimos. Para derrota-los é necessário uma grande campanha, uma grande mobilização nacional, uma greve forte, madura e vencedora. A unidade então, nesse momento, tem tanto os argumentos estratégicos como táticos. Apostar no caminho contrário é apostar no nosso enfraquecimento.