:: Um Grande Congresso e Uma Nova Direção para Derrotar FHC

No Hotel Glória, na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 9 e 12 de dezembro de 1999, ocorreu o V Congresso da CONDSEF. Foi o Congresso mais representativo da história da Confederação. Contamos com a presença de 1.159 delegados e delegadas, representantes de 28 entidades sindicais (24 entidades gerais e 4 entidades específicas). Contamos com a presença de 24 estados o que propiciou a participação representativa de todas as regiões do país. Foram 1076 votantes e 4 chapas em disputa, onde todas conseguiram alcançar os 10% necessários para incorporar a nova Direção da Entidade.
O Congresso aprovou as resoluções, que pela primeira vez serão publicadas, não deu prejuízo financeiro e nos trouxe um grande lucro político, elegeu uma nova direção e, durante sua realização, os Departamentos elegeram suas coordenações. São oito Departamentos, onde todos contam com 5 coordenadores/coordenadoras.
A renovação da Direção, do Conselho Fiscal e dos Departamentos é outro fator positivo que nos chamou atenção. As Direções Executiva e Plena contaram com uma renovação de 66,7% dos seus membros, assim como o conselho fiscal que teve o mesmo percentual. Os departamentos também contaram com uma grande renovação. Dois Departamentos renovaram 60%, três renovaram 80% e dois renovaram 100%. Isso para nós é importante, pois vivemos uma realidade no movimento sindical onde, geralmente, não há grandes renovações das direções. Remamos contra e esperamos que isso nos traga saldo positivo.
A realidade imposta por FHC onde os concursos públicos foram praticamente suprimidos, nos impôs uma faixa etária razoavelmente elevada em nossas organizações. Apenas 2% dos congressistas tinham até 30 anos de idade; 38,81% dos Congressistas tinham acima de trinta até quarenta anos e 59,21% possuíam mais que 40 anos de idade. Uma cifra importante para nós ficou registrada nas novas participações em Congresso. O V CONCONDSEF contou com 46,46% de delegados e delegadas que nunca participaram em Congresso da Confederação. Ou seja, quase 50% de sangue novo para assumir funções de direção nos sindicatos (entre delegados e membros de direção), percentual, inclusive, coerente com o grau de renovação que teve a entidade. A diferença entre gênero para nós ainda é um problema. Cerca de 72% dos Congressistas eram do sexo masculino. Fica fácil de explicar os apenas 18,52% de mulheres que temos na nova Direção.
Mais um dos golpes sofridos pela nefasta política de FHC está visível na faixa salarial dos trabalhadores no serviço público. Contamos com 55,67% dos Congressistas que recebem menos de R$ 1.000,00 (Um mil reais) em seus contra-xeques. Isso é um absurdo. Fica claro a queda monstruosa das condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras em nossa categoria. Mas, por outro lado, fica claro a capacidade que temos de nos unificarmos para barrar tal política que é perversa com toda a classe trabalhadora.
Não temos dúvidas que o grande papel da nova direção é implementar as resoluções e acumular no terreno de unidade de classe. Uma unidade que deve se alastrar entre os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. Nesse biênio, que inicia na virada do milênio e vai até o início de 2002, temos que trazer os trabalhadores para a consciência que todas as mudanças nos Serviço Público, todos os ataques, atinge o conjunto dos explorados e que lutar contra, unindo a classe, é um papel de todos para melhorar as condições de vida dos explorados e garantir minimamente os poucos direitos que ganhamos na luta.
Desejamos então, para a nova Direção, muitas lutas, com muitas conquistas e vitórias!

Pedro Armengol
Direção da CONDSEF - 1998 - 2000

1. Conjuntura Internacional: A Globalização e seus efeitos
I. Introdução
O cenário internacional está marcado pelo aprofundamento das contradições da globalização e seus efeitos perversos sobre os trabalhadores e setores excluídos do processo de "modernização" neoliberal. Em março de 1999, findaram-se as dúvidas sobre o significado histórico do fim da "bipolaridade" mundial e simultaneamente, do sentido reacionário para a humanidade da "globalização" neoliberal hegemonizada pelo imperialismo norte-americano.
A operação de guerra da OTAN - dirigida pelos EUA - sobre a Iugoslávia, se quer consultado o Conselho de Segurança da ONU e sob alegadas "razões humanitárias", revela a face brutal do capitalismo neste final de século, demonstrando como a crise do capitalismo "globalizado" empurra cada vez mais o imperialismo para ações estratégicas ofensivas radicais.
Entretanto, é fundamental notar que os abalos na ordem neoliberal "global" têm por base a nova dinâmica do capitalismo que vem se desenhando nos últimos 30 anos.
A explosão da crise financeira, com sérias repercussões econômicas, no sudeste asiático, a partir de meados de 1997, determinou um quadro de crescente descontrole no movimento da "globalização" financeira neoliberal.
Desdobrando-se como um rastilho de pólvora para a Rússia, à Venezuela e ao Brasil, seguiram-se a fuga massiva de capitais especulativos, ondas gigantescas de demissões, a recessão econômica, com fusões representando maior concentração e centralização capitalista, desnacionalização e mais miséria em todos estes países. O receituário ditatorial estabelecido pelos mandantes do G-7 e dos organismos a seu serviço (FMI, Banco Mundial, entre outros), ao tempo em que ordenou maiores ganhos a financistas e corporações multinacionais, impôs novos sacrifícios aos trabalhadores e as nações. A regra geral comandada especialmente pelo FMI implica em maior demolição das funções estatais, privatização total, maiores cortes em gastos públicos e sociais, completo controle orçamentário, etc. São claros os objetivos imediatos: pagamento dos juros, encargos e amortização das dívidas.
Outros elementos econômicos e políticos devem ser levados em conta na determinação do panorama internacional no próximo período. Na Ásia, além da crise financeira dos países emergentes, outro fato relevante é a estagnação econômica do Japão, que já dura dez anos. Este País, contudo, beneficia-se do fato de não possuir dívida externa, sendo, ao contrário, o maior credor em âmbito mundial, detendo por exemplo 30% dos títulos da dívida pública dos EUA.
A adoção pela União Européia da moeda comum, o Euro, certamente terá influência na conjuntura econômica e política da região.
Contudo, deve ser lembrado que no caso brasileiro, até 1990, o País exportava 16% para a América do Sul, 27% para a América do Norte, 33% para a Europa, 11% para a Ásia e 13% para outras áreas. Em 1998, a América do Sul passou a ser responsável por aproximadamente 43% das exportações brasileiras. E, segundo a CEPAL, a América Latina deverá ter crescimento econômico negativo em 1999.
Consideramos necessário proclamar a posição de combate em defesa da soberania nacional, questão cada vez mais decisiva para a sobrevivência do nosso país, apontando a luta pelo socialismo como perspectiva.
II. A Era do Desemprego, da Desregulamentação, da Flexibilização
O problema do desemprego não só permanece como se amplia cada vez mais com o avanço tecnológico utilizado para a eliminação de postos de trabalho, precarização das relações de trabalho, flexibilização da legislação trabalhista e o inchaço do setor informal. Tudo indica que esses elementos adquiriram proporções dramáticas e não há sinais de que tais tendências venham a ser revertidas no curto prazo. Ao contrário, o processo de reestruturação deve prosseguir se aprofundando como reação das empresas ao avanço da globalização, o que poderá agravar ainda mais o problema do desemprego, que permanece como principal problema na Europa ocidental, nos países em desenvolvimento e nas economias em transição.
Os acordos assinados entre o FMI e os países quebrados pela especulação financeira internacional, como a Coréia do Sul, a Rússia, o Brasil e outros, geraram um lucro de 590 milhões de dólares ao FMI, causaram recessão, aumentaram o desemprego e debilitaram a capacidade do poder público de oferecer serviços na área social. A privatização das empresas e o desmanche dos mecanismos de distribuição de renda, exigidas como condição para aprovação dos programas de ajuda financeira, devem tornar ainda mais dramática a situação social dos países monitorados pelo FMI.
Mesmo assim os membros do G-7 resistem a adoção de medidas de regulamentação dos fluxos financeiros e comerciais. A crise global adquire dimensões mais amplas como o ataque especulativo ao real cujo contágio poderá refletir não só nos demais países do Mercosul como na própria economia dos Estados Unidos. A desvalorização do Real trouxe conseqüências negativas para toda região, cujo crescimento em 99 poderá ser negativo segundo previsões da Cepal. A luta contra o pagamento da dívida externa precisa ser retomada pelo movimento sindical internacional, devendo a CUT e a CONDSEF se empenharem para impulsionar essas campanhas em suas atuações.
No plano comercial prossegue a disputa por mercados que se traduz no aprofundamento dos acordos de integração e livre comércio. A principal novidade no início do ano foi a adoção do Euro. Com este passo aprofundou-se o processo de integração européia, o que poderá resultar em impactos imprevisíveis na disputa comercial entre a Europa e os EUA. As grandes corporações, por um lado , prosseguem pressionando os países desenvolvidos para uma abertura ainda maior (o Acordo Transatlântico de Comércio entre EUA e U.E é uma expressão dessa tendência). Por outro lado, o protecionismo dos países avançados e a disputa por mercados regionais deve acirrar a concorrência econômica e comercial entre eles, principalmente por parte dos EUA que apresentaram um déficit comercial de U$ 170 bilhões somente em 1998.
É difícil prever as conseqüências da união monetária sobre o emprego e as condições de trabalho.
Ainda no plano do comércio internacional, continua se aprofundando o processo de desregulamentação impulsionado pela Rodada Uruguai do GATT (1990) e criação da Organização Mundial do Comércio, sendo que o início das negociações da Alca, o avanço das negociações do Mercosul (ainda uma união aduaneira) e o Nafta são as principais iniciativas que atingem diretamente o continente americano nesta área.
Os impactos do livre comércio sobre o emprego, a democracia, o meio ambiente, as mulheres, as populações indígenas, os direitos humanos e tantos outros grupos e dimensões sociais vem sendo motivo de mobilização em nível nacional e internacional. A CUT confere prioridade ao tema e vem intervindo nos fóruns nacionais e internacionais, contrapondo à lógica do livre comércio a exigência do comércio regulado conjugado com a definição de políticas nacionais de desenvolvimento sustentável., buscando somar esforços com outras organizações democráticas e representativas da sociedades civil para combater a abertura irresponsável dos mercados.
É preciso, ainda, destacar o papel que as empresas multinacionais tem tido como as principais impulsoras e beneficiadas da globalização neoliberal, buscando se sobrepor aos estados nacionais por meio da concentração de recursos econômicos, financeiros, tecnológicos e comerciais superiores aos de muitos países. O movimento sindical internacional deveria assumir uma postura mais ofensiva em relação às estratégias globais dessas empresas, que determinam o futuro do desenvolvimento, do emprego, dos salários e das condições de trabalho. A adoção de códigos de conduta e outros instrumentos de controle internacional, previstos inclusive pela OIT, poderiam servir de contrapeso social ao poder das multinacionais.
O neoliberalismo está em crise. O mundo não caminha para a estabilidade, mas para uma instabilidade crescente. A primeira grande expressão da crise do neoliberalismo aconteceu em dezembro de 1994 com a explosão da economia mexicana. Em 1997, foi a vez do Sudeste Asiático, que era propagandeado como o futuro do capitalismo e de toda a humanidade. Em 1998, estourou a economia russa, derrubando assim a propaganda que apresentava a restauração do capitalismo como o passo destas economias para o "Primeiro Mundo".
O imperialismo está reagindo com as armas que possui e que são muitas. Os governos dos países imperialistas articularam uma série de reações de maneira coordenada. O Banco Central dos EUA (FED) baixou as taxas de juros três vezes consecutivas, seguido pelos governos da maioria dos países imperialistas. Não se trata, contudo, de uma crise das economias dominadas, mas de um processo geral que alcança os países imperialistas. O Banco Central do Japão, por exemplo, implementou o plano de salvação dos bancos japoneses com quase US$ 600 bilhões. Apesar de todos os esforços dos planos governamentais, a economia japonesa não retoma o crescimento.
Os EUA são os encabeçadores da economia mundial e deste ciclo de crescimento em particular. Conseguiram um crescimento superior ao de outros países imperialistas de 1992 até os dias de hoje. Retomaram a vanguarda no setor de informática e de automóveis. Isto sem falar das inúmeras vantagens de terem a moeda mundial (o dólar) e de serem hegemônicos em termos militares. Mantêm índices decrescentes de desemprego, ancorados na oferta de trabalho precário e baixos salários. Também acumulam a maior bolha financeira do mundo, com um processo especulativo gigantesco em suas bolsas de valores e a concentração em seus títulos do tesouro de uma parte considerável do capital mundial.
A perspectiva de início de uma crise na economia dos EUA pode levar a uma profunda recessão (período de atividade econômica reduzida) ou mesmo uma depressão mundial (situação em que o volume de consumo e de produção per capta, e o número de emprego são inferiores aos normais). O que já se verifica é que a redução de investimentos, provocada pela queda da taxa de lucros, deu início ao processo de crise que estamos presenciando hoje e que levou ao desastre no Sudeste asiático. A adoção de mecanismos de regulamentação dos capitais especulativos em nível mundial não pode redundar em benefícios para os trabalhadores e os povos, pois o predomínio do capital especulativo sobre o capital produtivo não é fruto da vontade de governos ou instituições, mas é a expressão do grau de falência do sistema capitalista globalizado. Enquanto o ciclo era ascendente e havia capital disponível, as empresas podiam contar com somas imensas de empréstimos. Agora, com o início da crise, secou a fonte de investimentos e empréstimos, levando as empresas à bancarrota e à impossibilidade de pagar suas dívidas. Tudo isso afeta os bancos credores dessas empresas e países.
É um fato: neste final de século, as contradições do regime capitalista transformaram-se, para o conjunto dos povos, em sofrimentos desumanos. A fome, as epidemias, as guerras que devastam o mundo inteiro, a droga. Sob todas as formas, o espectro da barbárie ameaça os povos. Conflitos armados, nos quatro cantos do planeta, a guerra, dita humanitária, explode em plena Europa: tal é a realidade imposta por esse regime! 800 milhões de pessoas, segundo dados oficiais, estão em situação de "insegurança alimentar", quer dizer, submetidas à fome. A previsão para os últimos dez anos do século 20 é que 100 milhões de crianças morram de fome. Apenas 225 indivíduos, os mais ricos do planeta, detêm uma riqueza equivalente a que dois e meio bilhões de seres humanos utilizam para sua sobrevivência! Jamais os antagonismos de classe foram tão exacerbados.
Hoje, quem pode negar a odiosa realidade da pauperização social, mas também psicológica e biológica? A destruição maciça das forças produtivas se torna a base do próprio "funcionamento" do regime de propriedade privada dos meios de produção. Ela se expressa nas guerras, na desindustrialização, na desvalorização da força de trabalho, desqualificação, desemprego parcial ou total, etc.
Num polo da sociedade: 1,5 trilhão de dólares são trocados diariamente nos mercados, sendo que 98% dessa soma corresponde apenas a operações especulativas. No outro polo da sociedade, se avalia em mais de 12 trilhões o número de dias de trabalho destruídos a cada ano, apenas nos países desenvolvidos da OCDE(Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, o "clube" dos 30 países mais ricos).
III - Contra a Agressão Imperialista, Pela Automia dos Povos
A situação mundial também foi marcada pela agressão militar e bombardeios, desencadeados pela Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte), sob comando do governo Clinton, dos EUA, sobre a Iugoslávia. Milosevic, principal representante da restauração capitalista naquele país - apoiado pelos próprios americanos - recusou o Acordo de Ramboillet e por defender o projeto da Gran Servia - movimento nacionalista - foi desconsiderado pelo seu antigo aliado e teve o seu território bombardeado. Esta guerra desenvolvida no continente europeu expressa de forma concentrada a realidade de uma "ordem mundial" em crise. No Timor Leste, com o referendo celebrado em agosto deste ano, que contou com a participação de 98,6% da população timorense, e com a proclamação da independência, foi desencadeado o ato final de uma tragédia que se prolonga há várias décadas: primeiro, sob a ocupação portuguesa e, mais tarde, sob a ocupação indonésia. O que vemos, ultimamente, com a presença das tropas da ONU é que o Timor Leste não está às portas da independência e sim de sua conversão numa base militar do imperialismo. Tudo isso, faz parte de um processo de recolonização imperialista e de superexploração dos trabalhadores. É a tentativa, como foi em Kosovo, de legitimar as intervenções militares imperialistas em qualquer parte do mundo.
O imperialismo, ao invadir qualquer país, acaba com o conceito de soberania nacional, porque não admite que hajam discordâncias de sua política de neo-colonização. No caso da Colômbia, os EUA preparam uma intervenção militar sob o pretexto de combater o narcotráfico e a guerrilha, tentando convencer os demais países latino-americanos a organizar uma força de intervenção do tipo da OTAN. Na verdade, o que está em jogo é o interesse estratégico do imperialismo sobre a região e, em particular sobre a Amazônia. Além da preocupação da força da Guerrilha colombiana, outro grande motivo de preocupação para o imperialismo e as oligarquias desse país é o ascenso da mobilização dos trabalhadores urbanos com bandeiras anti-imperialistas.
O contexto que acabamos de descrever revelam as mudanças qualitativas da política do imperialismo com relação aos países que ele pretende dominar e devem ter, em contrapartida, uma reação firme por parte do movimento sindical. Por isso, a CUT e a CONDSEF devem se pronunciar categoricamente contra toda e qualquer intervenção imperialista, participando ativamente de comitês em defesa da autodeterminação dos povos. E chamar o conjunto do movimento sindical em todo o mundo a reagir com a mobilização da classe trabalhadora, cada vez que houver intervenção de tropas imperialistas em qualquer país. Não entraremos no jogo de mentiras da falsa "defesa dos direitos humanos" e tampouco da falácia do "combate ao narcotráfico". Quem tem as mãos sujas de sangue pelo massacre de dezenas de revoluções nunca se levantará pelos direitos humanos. Quem guarda milhões de dólares nos bancos da Flórida, ganhos com o tráfico de drogas, nunca combaterá o narcotráfico. Fora as tropas da Otan e da ONU da Iugoslávia! Fora as tropas do imperialismo do Oriente Médio e da América Latina! Pela autodeterminação de todos os povos!
Devemos propor uma campanha mundial contra o modelo neoliberal, tendo como eixo a luta pela redução da jornada de trabalho, sem flexibilização e sem redução dos salários, e contra a precarização das condições de trabalho, privilegiando as relações com organizações e entidades de outros países que estejam dispostas a assumir uma perspectiva de luta e independência de classe, que neguem a parceria com os patrões e os pactos sociais, que condenem as privatizações e a retirada dos direitos dos trabalhadores. Neste caminho, devemos lutar para superar o imobilismo que impera nas organizações internacionais.
IV - Barbárie ou Socialismo?
A alternativa que se coloca é a seguinte:
Toda a humanidade trabalhadora deveria tornar-se escrava de uma camarilha capitalista mundial triunfante que, utilizando suas diversas armas - a OTAN - Organização do Tratado do Atlântico Norte - (sob cobertura da ONU - Organizações das Nações Unidas) para massacrar militarmente os povos, o Euro, e as manipulações monetárias para pilhar os trabalhadores, o Nafta - Tratado do Livre Comércio da América do Norte - , Alca - Área do Livre Comércio das Américas - , Mercosul - Mercado Comum do Cone Sul - e outros tratados de livre comércio , como Organização Mundial do Comércio e os "pactos sociais" atrelando os sindicatos para destruir a independência das organizações operárias, para sua política de destruição? E essa camarilha conseguirá saquear e estrangular alguns, jogar migalhas a outros e, em toda a parte, acorrentar os trabalhadores e os povos com o único objetivo de manter sua dominação e agravar o sofrimento das mais amplas massas?
Ou as classes operárias e os povos oprimidos do mundo inteiro conseguirão se erguer, preservando as organizações que eles construíram na luta de classe, as conquistas e garantias coletivas que arrancaram, preservar a independência do movimento operário e, através daí, abrir a via da conquista do poder político?
O que é a globalização? A globalização às vésperas do século 21, não é nada mais do que o reconhecimento de que a luta de classes permanece no centro da situação mundial. Luta da classe capitalista para "reduzir o custo do trabalho", isto é, destruir a própria força de trabalho, abrindo caminho à barbárie. Luta da classe operária que, para defender a força de trabalho e defender as conquistas da classe operária e da democracia, abre o caminho para a única solução alternativa: o combate pela socialização dos meios de produção.
Em nome da "globalização" e do "livre comércio" os capitalistas se arrogam o direito de transferir seus capitais e investimentos a todo instante, de um país a outro, buscando as melhores condições de exploração da força de trabalho, empurrando as classes operárias a competir umas contra as outras e utilizando essa concorrência como uma chantagem sobre o emprego e valor da força de trabalho.
Não há outro caminho senão o da globalização da luta, o combate internacional pela independência de classe, que não pode se dar senão no combate à "globalização", ao canto de sereia da "sociedade civil", na defesa do conjunto das normas e legislações que os trabalhadores impuseram, como é o caso das convenções da OIT. É nessa direção que organizações e militantes de todo o mundo estão organizando uma Conferência Mundial Aberta em defesa das liberdades democráticas e da independência sindical a se realizar em São Francisco, nos EUA em fevereiro de 2000, no momento em que a cúpula dos governos e das ONGs estarão se reunindo na ONU.
Como é indicado no seu título e na sua convocatória, esta conferência mundial visa defender a independência das organizações operárias, as liberdades democráticas e a possibilidade de construir sindicatos independentes em países (como a China e outros) onde eles são proibidos. Essa questão está no centro de toda a situação mundial. Em novembro de 1999, a Organização Mundial do Comércio convoca sua cúpula de Seattle (EUA), na qual ela pretende integrar as organizações operárias, assimiladas como ONGs, através das pretensas "cláusulas sociais" que preparam a destruição das convenções da OIT. Em junho do ano 2000, a reforma da ONU estará na ordem do dia da "cúpula" que quer reunir num quadro corporativista comum os sindicatos, as ONGs, as Igrejas, os patrões, os governos, as multinacionais, sob controle da Organização Mundial do Comércio. É uma ordem mundial de inspiração totalitária que se pretende, proibindo os explorados de defender seus interesses específicos.
As ONGs, com efeito, são utilizadas para transformar o setor público em setor privado. A classe operária deve se opor a esse processo de "ONGização" das organizações operárias. Ferramentas do imperialismo, as ONGs são instituições privilegiadas para impor os pactos sociais, os "pactos pelo emprego" e as "cláusulas sociais", facilitando sua ofensiva de destruição social. Os governos introduzem "especialistas" estrangeiros como consultores nos sindicatos e organizações populares para destruir os direitos democráticos e as organizações da classe operária.
Nessas circunstâncias, a conferência mundial de San Francisco é um ponto de apoio para todas as correntes, grupos, organizações operárias que, em todo o mundo, buscam preservar a independência do movimento operário, fator essencial de preservação da democracia. A Conferência Mundial de San Francisco permite reunir amplamente todas organizações e correntes favoráveis à independência das organizações operárias, com suas próprias posições, que respondam ao convite para nela participar.
Eis por que a CONDSEF, em seu congresso resolve envidar esforços, no que estiver ao seu alcance, para que se assegure o êxito desta Conferência.
Abaixo a guerra e a exploração! Fora as tropas de ocupação da OTAN nos Balcãs! Não à balcanização da Colômbia! Defesa da soberania do povo venezuelano!
Desde março as forças da OTAN bombardearam a Iugoslávia até a capitulação de Milosevic. Não se sabe ao certo o número de vítimas. A suposta "guerra humanitária", que o imperialismo americano tenta mostrar como uma guerra em defesa do povo kosovar, mostrou sua cara que nada tem de humanitária, mas se revelou como uma guerra de rapina para completar o processo de desmembramento da Iugoslávia, ao ponto que os governos de agora, ocupando a região, começam um processo para transformá-la num protetorado sem independência nem soberania. A imagem trágica dessa realidade é o fato de que a OTAN bombardeou, durante a guerra, indiscriminadamente tanto a Sérvia como o território de Kosovo.
A guerra levada por Clinton e pelos "socialistas" Blair (Inglaterra), Schronder (Alemanha) e Jospin (França), a qual FHC apoiou, foi um genocídio contra o povo da Iugoslávia. A chamada guerra cirúrgica resultou em dezenas de "erros" de alvo, matando homens, mulheres, crianças e velhos, jornalistas e médicos voluntários, mas principalmente destruiu os meios de existência do povo iugoslavo, fábricas, comércio e fazendas. O objetivo era liquidar o país para tomar posse a seguir. O imperialismo não satisfeito com o que seu gerente Milosevic lhe concedeu até aqui, quer a liquidação de tudo. Por isso bombardeou impiedosamente a Iugoslávia.
A CONDSEF não é indiferente a isso. As bombas de Clinton sobre o povo iugoslavo são as bombas que FHC joga sobre o povo brasileiro. Com armas ou não, Clinton e FHC aplicam a mesma política de destruição de todos os direitos dos trabalhadores, de desmembramento das nações. Eis porque o governo brasileiro, gerente do FMI, deu seu apoio aos bombardeios. Não nos enganemos, para impor sua política, Clinton não vacilará, se necessário, em atacar militarmente o Brasil. Por isso, Clinton, com o apoio de FHC, prepara a intervenção na Colômbia e na Venezuela. O pretexto é o combate ao narcotráfico. Na verdade, trata-se de, na Colômbia, preservar o governo pró-EUA de Pastrana, ameaçado pela ofensiva da guerrilha e, mais importante, por um crescente movimento de massas expresso recentemente na potente greve geral que sacudiu o país. Por outro lado, Clinton tenta construir um posto avançado na região para enfrentar o amplo movimento popular que na Venezuela desaguou na Assembléia Constituinte que tem tomado em suas mãos o poder para impor a soberania do povo venezuelano. Por fim, o imperialismo norte-americano visa cercar a região no processo de ocupação da Amazônia que se encontra na mira dos mercados. À ameaça de intervenção militar some-se a crescente presença de igrejas de várias denominações e de uma maré de ONGs "ambientalistas" que antecipam a internacionalização da região. Também a CIA, com a anuência de FHC, já instalou 05 bases no Brasil, sob o velho pretexto do combate às drogas.

2. Nosso Inimigo é o Capitalismo
I. O capitalismo é a causa da fome, da pobreza, do desemprego e da exploração no Brasil e no Mundo
Oitava economia capitalista do mundo, o Brasil, com um Produto Interno Bruto de US$ 758 bilhões, possui, depois dos países imperialistas e da China, o maior sistema produtivo e o maior parque industrial do mundo. E a característica principal dessa economia é que, enquanto a classe operária e as massas trabalhadoras são desprovidas de tudo menos da sua força de trabalho, uma única classe, a burguesa, é proprietária da maioria dos meios de produção (fábricas, máquinas, terras etc.). As relações de produção capitalistas dominam a economia brasileira, assim, a sociedade brasileira é uma sociedade capitalista.
Entretanto, o processo de desenvolvimento e consolidação do capitalismo no Brasil ocorre na época do imperialismo, fase superior e última do capitalismo caracterizada pela dominação dos monopólios internacionais e do capital financeiro, em que meia dúzia de países imperialistas, cartéis e uma reduzida oligarquia financeira dominam a economia mundial e partilham o mundo entre si. Assim, o desenvolvimento do capitalismo brasileiro ocorre e é determinado pelo aprofundamento da dominação imperialista sobre a economia nacional. Em outras palavras, praticamente todos os ramos da produção são dominados por grandes monopólios nacionais e estrangeiros, que detêm o controle quase absoluto das riquezas produzidas no nosso país. A monopolização, o domínio do capital financeiro e a total e completa submissão à dominação imperialista são, pois, características do capitalismo brasileiro.
II. A concentração do capital e o domínio dos monopólios na economia brasileira
Diversos números comprovam a concentração do capital na economia brasileira. Vejamos: em 1997 apenas dez grandes bancos detinham 72% dos ativos e 76% dos depósitos totais existentes no país; os principais meios de comunicação do país (TVs, rádios, jornais, revistas etc.) estão nas mãos de apenas dez famílias capitalistas, das quais seis recebem 90% das receitas de publicidade da mídia; a Gessy Lever, grande monopólio anglo-holandês, controla 41% das vendas no mercado de higiene e limpeza; o monopólio suíço Nestlé detém só no setor de alimentos 13,8% das vendas e fatura só com leites cerca de US$ 1,4 bilhão por ano; na indústria automobilística apenas cinco grandes monopólios internacionais são donos dos quase 1,7 milhão de automóveis produzidos por ano no Brasil; também cinco grandes grupos econômicos (Carrefour, Pão de Açúcar, Bompreço, Sendas e Sonae) dominam 33% das vendas dos supermercados (e a concentração cresce a cada dia: o grupo francês Carrefour comprou a rede Eldorado e o Pão de Açúcar comprou as 32 lojas da rede Barateiro, de São Paulo); a norte-americana Xerox detém sozinha 75% das vendas de copiadoras no Brasil; o ramo de calçados, confecções e têxteis também é hoje dominado por grandes grupos, como Azaléia, Alpargatas, Grendene, Vicunha, Hering, Teka, De Millus e Artex; o grande monopólio Votorantim, de propriedade da família Ermírio de Morais, atua nos setores de metalurgia, madeira, móveis, papel, agricultura, bancos, mecânica, cana, açúcar, álcool, energia elétrica etc., nos quais está entre os primeiros, além de deter mais de 30% da produção de alumínio do Brasil, 65% do níquel, 50% da produção de cimento e de ser um dos maiores produtores de laranja do país; o monopólio italiano Parmalat controla quase 23% do mercado brasileiro de iogurtes e mais de 27% do mercado de leite em caixa.
Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, o Censo Cadastro de 1995, publicado na Folha de São Paulo em 18/12/97, dá também uma idéia precisa da concentração de capital na economia brasileira. Das 1,65 milhão de empresas registradas até 1995, apenas 1.407 ou 0,09% respondiam por 24% do emprego formal do país, e essas grandes empresas, com pelo menos 1 mil trabalhadores cada, abocanhavam 38% da receita de todas as empresas existentes no país. E se forem consideradas as empresas de mais de 100 trabalhadores a concentração aumenta para 52% do total de trabalhadores e 67,5% do total da receita. No entanto, essas empresas representavam em 1995 apenas 1,17% do total das empresas no país.
Esse mesmo levantamento do IBGE comprova o peso da indústria capitalista na economia: enquanto o número de empresas do setor de serviços representava 56% do total de empresas e empregava apenas 30% da mão-de-obra formal do país, a indústria empregava 44% da mão-de-obra formal.
Entretanto, como conseqüência da crise do capitalismo mundial e da necessidade dos monopólios internacionais apoderarem-se do mercado dos países dependentes para vender suas mercadorias, principalmente a partir de 1994 vem ocorrendo um violento processo de fechamento de indústrias nacionais e um controle maior do mercado brasileiro pelos monopólios estrangeiros. Esse processo é agravado pelo conjunto de medidas recessivas adotadas pelo governo brasileiro a mando do Fundo Monetário Internacional - FMI. Assim, de julho de 1994 a março de 1997 o Brasil perdeu mais de 740 mil empregos, sendo quase 490 mil só na industria, e de janeiro a novembro de 1998 as indústrias de São Paulo desempregaram 133 mil trabalhadores, segundo dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP. Mais: segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, 50 mil operários podem ser demitidos nos próximos meses.
Assim, vemos reproduzir-se na economia brasileira concentração e monopolização idênticas às ocorridas na economia capitalista mundial, onde três a seis grandes monopólios controlam hoje 50% a 60% do mercado mundial nos setores em que atuam, e em alguns ramos, controlam 80% e até mesmo 100% do mercado. E como resultado dessa crescente monopolização da economia no Brasil ocorre a destruição de milhares de pequenas e médias indústrias e empresas comerciais, levadas à falência ou compradas por esses grandes monopólios.
O fato é que um punhado de cartéis, industriais e financeiros, nacionais e estrangeiros, adquiriu o controle do conjunto da economia, detendo as rédeas em todos os setores e ramos fundamentais; controlando o Estado e, conseqüentemente, a política econômica; apoderando-se das fontes de matérias-primas; ditando preços de monopólio, mesmo nas crises; obtendo lucros gigantescos e submetendo os trabalhadores e as massas populares ao desemprego, à carestia, à fome e à venda da sua força de trabalho por um salário miserável.
III. A dominação dos grandes monopólios internacionais
Todo esse processo de monopolização da economia brasileira é comandado por grandes monopólios industriais e financeiros dos países imperialistas, ao lado de não mais do que 500 grandes monopólios pertencentes à grande burguesia nacional. Como mostra o quadro abaixo, é quase absoluto o domínio dos monopólios estrangeiros sobre os ramos mais importantes da economia do Brasil:
§ 95% da indústria de automóveis;
§ 87% da indústria de higiene e limpeza;
§ 79% da indústria farmacêutica;
§ 62% da indústria de plásticos e borracha;
§ 57% da indústria de alimentos;
§ 48% da indústria eletro-eletrônica.
Nos últimos anos esse domínio dos monopólios internacionais só tem se aprofundado. Basta verificar o levantamento da consultoria KPMG, publicado na Folha em 15/11/98, segundo o qual em 1995 ocorreram 241 aquisições de empresas nacionais por monopólios estrangeiros; em 1996, 279; em 1997, 327; e até setembro de 1998 mais 327 empresas nacionais passaram para mãos estrangeiras. Também tem ocorrido uma gigantesca internacionalização do sistema financeiro: segundo a consultoria Engenheiro Financeiros e Consultores - EF&C, do total de ativos (incluindo operações de crédito) dos 20 maiores bancos privados em atuação no Brasil, 34,63% ou US$ 84,4 bilhões estão nas mãos dos bancos estrangeiros, enquanto há um ano essa participação era de 23,6%. Por sua vez, a consultoria Ernst & Young prevê que até o ano 2000 o número de bancos em operação cairá de 211 para cerca de 120.
Em dezembro de 1997 o monopólio francês Carrefour, líder no ranking dos supermercados, com faturamento de R$ 5,6 bilhões por ano, adquiriu o controle de 50% da rede de supermercados Eldorado, 10o no ranking, e em quatro anos comprará os outros 50%; o grande grupo português Gerônimo Martins comprou 51% das ações dos supermercados Sé, 8o no ranking nacional; o Bompreço é hoje apenas nome de fantasia, uma vez que o controle acionário (49%) foi vendido ao grupo holandês Royal Ahold; a Continental 2001, ex-fabricante nacional de fogões (era da família Giaffone), há dois anos pertence ao consórcio alemão Bosch-Siemens; a Multibrás, proprietária das marcas Brastemp, Semer e Cônsul, já há algum tempo não é uma empresa nacional: a Brasmotor, sua holding, tem como principal acionista a norte-americana Whirlpool; a também norte-americana Fleischmann Royal/Nabisco está repelindo a estratégia da italiana Parmalat e vem comprando dezenas de pequenas e médias empresas nacionais; outras grandes empresas nacionais, como Metal Leve, Cofap, Agroceres e Lacta, também foram compradas por grandes monopólios estrangeiros.
Mais: 50% das exportações brasileiras são hoje realizadas por empresas estrangeiras; dos 500 maiores monopólios internacionais existentes no mundo, 382 estão presentes no Brasil. Contudo, é dos monopólios norte-americanos o maior controle sobre a nossa economia: cerca de 2 mil das suas empresas estão instaladas no país, e das 500 maiores empresas dos EUA, 405 atuam no Brasil. Isso significa que o imperialismo norte-americano, a exemplo do que ocorre em toda a América Latina, conserva a hegemonia da dominação imperialista sobre o Brasil.
Em conseqüência, amplia-se a desnacionalização da economia brasileira e o fechamento de milhares de indústrias. Segundo dados do Sindicato Nacional das Indústrias de Máquinas, nos últimos seis anos foram fechadas 1,3 mil indústrias de máquinas e equipamentos e 64 mil trabalhadores foram demitidos. Apenas no setor de autopeças, até o ano 2000 cerca de 500 pequenas e médias indústrias nacionais deixarão de existir.
IV. Privatização das estatais aprofunda a monopolização e a dominação imperialista da economia brasileira
Com a privatização das grandes e lucrativas empresas estatais, um rico e valioso patrimônio público, construído durante décadas com recursos do povo brasileiro, foi entregue aos grandes monopólios nacionais e estrangeiros, aumentando a monopolização e agravando enormemente a dependência e a submissão da economia brasileira. Estatais como a Companhia Siderúrgica Nacional, uma das maiores fabricantes de aço do mundo, adquirida por um consórcio capitalista formado pelos grupos Vicunha, Docenave, Bradesco, Itaú e HSBC; a Vale do Rio Doce, que tem sob sua guarda todas as riquezas minerais do Brasil e possui fábricas de celulose; centenas de milhares de hectares de florestas; 41 bilhões de toneladas de minério de ferro, ou 25% das reservas mundiais; 1 bilhão de toneladas de cobre; 100% do manganês e as maiores reservas de ouro da América Latina; reservas gigantescas de nióbio, titânio, potássio, cobre, prata, níquel etc., e cujo faturamento anual é de R$ 5,5 bilhões, "vendida" ao consórcio formado por CSN, Opportunity, Nations e Fundos de Pensões por R$ 3,3 bilhões; a Embraer, maior fabricante de aviões da América Latina; a Fepasa; a Embratel, adquirida pela norte-americana MCI; e recentemente a Telebrás, 15a empresa de telefonia do mundo, avaliada em 130 bilhões de dólares e com faturamento anual de US$ 22 bilhões, mas "vendida" por US$ 23 bilhões, ou o equivalente a um ano de faturamento - todas foram, na verdade, doadas a meia dúzia de monopólios privados, em operações marcadas pela corrupção, como agora torna público com a divulgação de gravações telefônicas entre membros do governo e os representantes desses monopólios.
A privatização da indústria petroquímica brasileira também comprova o aumento da monopolização: dos sete grandes grupos econômicos, apenas a Odebrecht detém 60% da capacidade de produção de termoplásticos, um dos principais produtos da indústria de plásticos.
Boa parte dos recursos utilizados na compra dessas estatais foi dinheiro público, ou seja, o Estado brasileiro custeou e financiou todo o processo de privatização, seja através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, com financiamentos diretos e empréstimos com juros subsidiados; seja comprando debêntures conversíveis em ações e aceitando títulos públicos com valor acima do mercado; seja através dos fundos de pensão estatais. O Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, cujo presidente é nomeado pela Diretoria do Banco do Brasil, ou seja, pelo governo federal, teve interferência decisiva em favor de grandes monopólios, particularmente na privatização da Vale do Rio Doce, da banda B da telefonia, de quatro empresas do setor elétrico e da Telebrás, constituindo-se em instrumento do governo para beneficiar meia dúzia de grandes capitalistas.
No caso de financiamentos diretos do BNDES, um exemplo é o das privatizações do setor elétrico: em 14 leilões de companhias estaduais realizados em 1997, o BNDES financiou 23,6%, ou R$ 3,11 bilhões dos recursos utilizados para comprar as estatais. Vale dizer ainda que, das companhias privatizadas entre 1995 e 1997, 62,5% passaram às mãos de grandes empresas estrangeiras (Folha, 26/10/97).
Assinale-se que o expediente de formar grandes consórcios capitalistas foi a forma adotada na aquisição da maioria das empresas estatais: os grupos Votorantim, Bradesco e Camargo Corrêa formaram o consórcio VBC e adquiriram a Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE do Rio Grande do Sul, e em seguida, a Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, de São Paulo. Também grandes consórcios se apoderaram da Vale do Rio Doce, da CSN, das empresas estatais de telefonia etc.
Dados recentes do BNDES mostram que desde meados de 1997 até agosto de 1998 sete grupos estrangeiros do setor de telecomunicações (Andrew, Ericsson, Lucent, Brasilsat, Nortel, Harris, Solectron) investiram US$ 332,04 milhões em projetos de expansão e modernização de suas empresas. O dado estarrecedor é que US$ 192,61 milhões, ou 58%, foram financiados pelo BNDES, com dinheiro do povo brasileiro. Em outras palavras, com as privatizações o governo concedeu vultosos recursos públicos para que monopólios capitalistas abocanhassem grandes empresas estatais estratégicas. Por outro lado, os recursos obtidos com as privatizações nos últimos quatro anos (cerca de US$ 72 bilhões), ainda segundo o BNDES, esvaíram-se com o pagamento de juros e amortizações da dívida externa e interna e para cobrir o rombo da frenética fuga de dólares para o exterior. Se não fosse assim, não se estaria hipotecando o Brasil ao FMI em troca de alguns bilhões de dólares.
V. A dívida externa e as remessas de lucros para o exterior
A conseqüência dessa dominação sobre a economia brasileira é uma gigantesca espoliação das riquezas produzidas em nosso país. Um exemplo é o da dívida externa: só entre 1980 e 1992 o Brasil pagou de juros um total de US$ 182,6 bilhões, e mesmo assim a dívida externa atingiu US$ 225,26 bilhões em setembro de 1998 e já é quase cinco vezes superior às reservas em moeda estrangeira do Banco Central; desse total, US$ 85,76 bilhões são do governo federal e US$ 139,49 bilhões, do setor privado (bancos e empresas capitalistas). De janeiro a novembro de 1998 o Brasil pagou de juros da dívida externa US$ 10,275 bilhões. Calcula-se que entre pagamentos de juros e principal (amortizações) o país tem cerca de US$ 70 bilhões a pagar de sua dívida externa em 1999. Vale lembrar que a desvalorização do real faz crescer a dívida em reais e que toda vez que os grandes capitalistas nacionais não conseguem pagar as suas dívidas, elas são estatizadas.
Também têm aumentado as remessas de lucros e dividendos das empresas estrangeiras para suas matrizes, que saltaram de US$ 2,9 bilhões, em 1994, para US$ 6,5 bilhões, em 1997, e devem chegar a mais de US$ 7,1 bilhões em 1998. A previsão para 1999 é de que as saídas de lucros para o exterior continuarão superiores a US$ 6 bilhões. Por outro lado, em 1998 a balança comercial (relação entre importações e exportações) registrou déficit de US$ 6,4 bilhões; já o déficit em transações correntes - que o Banco Mundial considera o principal indicador da dependência do país ao capital estrangeiro - superou em 1998 os US$ 33,6 bilhões, ou cerca de 4,3% do PIB. Vale dizer que quase 75% desse déficit devem-se a pagamentos da dívida externa e à remessa de lucros dos bancos e empresas estrangeiras para o exterior.
Esses dados deixam claro que grandes monopólios e bancos internacionais, junto com a burguesia nacional, controlam a economia, apropriam-se de quase todas as riquezas produzidas no Brasil e auferem lucros gigantescos às custas da exploração da classe operária e da grande maioria das massas trabalhadoras brasileiras, e por isso o conjunto das decisões estratégicas sobre o país encontra-se principalmente nas mãos dos países imperialistas, dos seus monopólios e da burguesia nacional. Dessa dominação resulta que grande parte do lucro produzido no Brasil é apropriado permanentemente pelas burguesias dos países centrais, seja através das remessas de lucros, seja dos pagamentos de royalties ou dos juros da dívida externa, seja ainda através das relações desiguais do comércio internacional. Trata-se de um aprofundamento da dependência econômica, que condena o Brasil ao subdesenvolvimento e ao atraso econômico e social.
Hoje as estatísticas da burguesia classificam 63,6 milhões de brasileiros como excluídos, e desses, 25 milhões são miseráveis, ou seja, vivem eles e suas famílias com menos de R$ 130 por mês; o desemprego atinge mais de 20% da população, ou cerca de 30 milhões de brasileiros. Por outro lado, os grandes monopólios capitalistas nacionais e estrangeiros e os grandes bancos aumentam suas fortunas e obtêm a cada ano lucros gigantescos: o Bradesco anunciou um lucro líquido de RS 830,5 milhões, mas o resultado bruto da intermediação financeira chegou a R$ 3,3 bilhões; a Votorantim esperava obter em 1998 uma receita de R$ 4,5 bilhões; e em 1997 o monopólio italiano Fiat teve uma receita de R$ 11,4 bilhões, a suíça Nestlé, R$ 3 bilhões, a alemã Volkswagen, R$ 9,2 bilhões, e a Globo, R$ 4,5 bilhões.
VI. O domínio da oligarquia financeira na economia brasileira
Paralelamente à concentração e centralização do capital na indústria, produz-se uma centralização e concentração também nos bancos, a seguir ocorre a fusão do capital bancário com o capital industrial e a criação, com base neste, do capital financeiro. Mas nos últimos anos do século XX o capital financeiro chega ao máximo de seu desenvolvimento e submete todas as outras formas de capital e toda a economia. Para se ter uma idéia desse predomínio, a produção total de 135 países durante um ano (PIB) é hoje de cerca de US$ 35 trilhões, enquanto que em apenas um mês são negociados US$ 45 trilhões no mercado de câmbio, da especulação com compra e venda de moedas. Isso quer dizer que grande parte do capital não está na produção, mas principalmente na especulação financeira com títulos, ações e moedas. Dessa forma, a maior parte dos lucros da burguesia resulta da especulação financeira, o que faz diminuir a sua relação com o processo de produção e aprofundar o seu caráter parasitário. A camada da sociedade capitalista que vive de rendas cresce enormemente, ao mesmo tempo que aumenta o número de trabalhadores do setor de serviços e diminui o número de operários nos principais ramos da indústria nos países capitalistas mais desenvolvidos.
O Brasil não é nenhuma exceção, pelo contrário, uma reduzida oligarquia financeira é a principal beneficiária do desenvolvimento do capitalismo no país. Por exemplo, o Bradesco, o segundo maior grupo nacional, está entre os donos da Sharp, Perdigão, Sadia, Antártica, CSN, Alpargatas etc.; o segundo maior banco do país, o Itaú, é na verdade um poderoso grupo econômico, e além do setor financeiro, ele também atua nos setores de madeira, móveis, papel, eletro-eletrônica, transporte, química, petroquímica, comércio exterior etc.; e o mesmo acontece com todos os outros grandes bancos, sejam nacionais ou estrangeiros. Vale dizer também que na privatização das grandes empresas estatais os bancos participaram de todos os consórcios que as abocanharam, e que é exatamente nas mãos dessa reduzida oligarquia financeira que se encontra a maioria dos títulos da dívida interna brasileira, calculada em novembro de 1998 em R$ 350 bilhões, e da dívida externa, de cerca de US$ 225,26 bilhões.
Por outro lado, há entre o capital financeiro nacional e o grande capital financeiro internacional uma profunda associação, que ocorre de forma direta, com a compra do controle acionário dos grandes bancos nacionais, ou de forma indireta, através da formação de grandes consórcios capitalistas para a aquisição de indústrias ou de estatais privatizadas. Aliás, desde 1980 Bradesco, Itaú, Mercantil de São Paulo e outros estão associados com o capital estrangeiro, e os lucros obtidos por essa oligarquia financeira - verdadeiros parasitas - são fabulosos.
Mesmo os grandes monopólios industriais têm hoje a maior parte dos seus lucros em operações financeiras. Para se ter uma idéia do quanto ganham os grandes especuladores, basta dizer que quem tem R$ 1 milhão em títulos da dívida interna, com taxas de juros de 49% ao ano, ganha quase R$ 0,5 milhão em apenas um ano. Assim, a especulação com os títulos da dívida interna e externa tornou-se uma das mais rentáveis formas por meio da qual os grandes capitalistas assaltam o Estado: a dívida interna do governo federal - que eles chamam de dívida pública - atingiu R$ 350 bilhões em dezembro de 1998, ou 44% do PIB, e só de juros o governo pagará em 1999 mais de R$ 100 bilhões. Mas além dos títulos do governo, essa reduzida camada de burgueses que vivem de renda promove toda uma orgia financeira nas bolsas, especulando também com ações de empresas.
É, pois, essa reduzida oligarquia financeira que a cada dia vai se apoderando de mais e mais empresas, onde se encontra o controle da economia brasileira. É ela que nomeia os diretores do Banco Central e os ministros da área econômica, corrompe os burocratas do Estado capitalista com viagens, pagamento de férias, prêmios etc. e financia as campanhas eleitorais do presidente da República e de governadores, deputados e senadores, além de controlar grande parte dos meios de comunicação. Assim, ela dita a política econômica segundo os seus interesses: determina as taxas de juros e o valor da moeda e promove a privatização de empresas estatais para depois comprá-las com financiamento do dinheiro público.
O Programa de Estímulo e Reestruturação do Sistema Financeiro Brasileiro - Proer é um caso exemplar: bancos falidos foram comprados por grandes bancos nacionais e estrangeiros e o Estado brasileiro ficou com a parte podre desses bancos, ou seja, as dívidas, e ainda gastou R$ 25 bilhões de recursos públicos para financiar essas aquisições: o monopólio inglês HSBC recebeu do governo federal cerca de US$ 4 bilhões e pagou menos de US$ 1 bilhão pelo Banco Bamerindus; o grupo holandês ABN-AMRO comprou o Banco Real, 4o maior do país, e recentemente comprou o Banco do Estado de Pernambuco - Bandepe por US$ 182,6 milhões, mas antes da privatização o governo de Pernambuco gastou US$ 940 milhões para "sanear" o Bandepe. (E nos próximos anos o governo federal dará ao grupo holandês créditos tributários da ordem de US$ 166 milhões.) Conclusão: o povo brasileiro pagou para passar dezenas de bancos privados e estatais para o controle dessa oligarquia financeira, o que torna claro quem de fato manda na política econômica do país e a que interesses ela serve.
Hoje apenas 1% da população detém cerca de 53% de toda a riqueza do país; segundo o IBGE, a renda dos 10% mais ricos, que era 34 vezes maior do que a renda dos 10% mais pobres em 1960, passou a ser maior 78 vezes em 1991, enquanto os lucros, juros e aluguéis saltaram de 33% da renda nacional, em 1990, para 41%, em 1996.
3. Conjuntura Nacional
I. Introdução
O Brasil hoje atravessa a maior crise dos últimos períodos. A mais profunda recessão já imposta a população. Um governo totalmente descompromissado com o País, com uma política voltada aos interesses do capitalismo. O governo hoje representado na figura de FHC, é um governo que segue à risca as determinações do FMI, sem se importar com os direitos do povo brasileiro.
E sob o comando de Bill Clinton entregou todo o nosso patrimônio as multinacionais, sem falar no sucateamento dos órgãos públicos, extinção de órgãos relevantes à população, tais como: INSS, Delegacia do MEC, Delegacia da Fazenda, FUNAI, IBAMA, FNS, etc, sem falar na desregulamentação dos direitos trabalhistas.
O governo não tem política voltada para emprego, educação, saúde e segurança - o povo está entregue a miséria, na qual não existe nada que garanta os direitos mínimos como classe.
Todo este (des)governo vem acompanhado de um emaranhado de corrupção: a pasta cor de rosa, compra de votos para reeleição, favorecimento nas privatizações, grampo das telecomunicações, CPI dos bancos, SIVAM, etc.
O país está numa verdadeira encruzilhada histórica. O que está em jogo? Seremos uma nação ou uma colônia das grandes potências?
O povo brasileiro tem motivos de sobra para exigir fora FHC e toda sua corja de ladrões que rouba o que é do povo para entregar aos países ricos.
Nós não podemos nos deixar levar pela mídia comprometida com os interesses da burguesia, que tenta mostrar à população que não existe crise, muito pelo contrário, que o país está crescendo e que a economia está estável - na qual não existem motivos para o povo se apavorar.
É preciso que os setores organizados e não organizados se unam e retomem o que é nosso por direito - está na hora dos trabalhadores assumirem as rédeas do país e dizerem num só coro: Fora FHC e o FMI!
Portanto, é preciso que o movimento Resistência e outros setores do movimento Sindical, Popular e Estudantil, mostrem o caminho que tire o Brasil da encruzilhada. É necessário em primeiro lugar conscientizar e alertar o povo para a gravidade da crise, responsabilizando o governo e as elites, e ao mesmo tempo, apresentar um projeto popular que realmente representem os interesses da classe trabalhadora e que resgate a soberania do nosso país.
Para isso, é necessário incrementar o "Fora FHC e o FMI", e o não pagamento da dívida externa e o controle do capital financeiro - parar e reverter todo o programa de privatizações. Aplicar os nossos recursos em programas de investimento, na reforma agrária, um amplo programa de moradias populares, no setor produtivo nacional, na produção de bens de consumo, de acordo com as necessidades do povo. Os recursos públicos, ao invés de garantir ganhos aos banqueiros e altas taxas de juros, devem garantir: serviços públicos dignos, gratuitos e de qualidade, recuperar o salário mínimo de acordo com o DIEESE, garantir trabalho a todos e democratizar os meios de comunicação. O Estado deverá está a serviço do povo e não do capital.
II. Governo de FHC: Mais Arrocho, Mais Miséria, Mais Opressão
Com o desencadeamento da crise econômica mundial, em janeiro, o governo de FHC, duas semanas após iniciar seu segundo mandato, foi obrigado a desvalorizar o real frente ao dólar. Explodiu, assim, a âncora cambial que garantiu por mais de quatro anos a estabilidade burguesa, com apoio maciço dos meios de comunicação a FHC. Na verdade, estamos diante do esgotamento do modelo neoliberal que já é uma realidade internacional e a sua conseqüência é um legado de espoliação (privações), miséria social, destruição de parques produtivos nacionais, serviços públicos e sociais, que está na base da instabilidade política que já instalou-se nos elos mais frágeis das economias latino-americanas, como vimos nos recentes episódios do Equador e do Paraguai.
A desvalorização da moeda nacional tem sido devastadora para o Brasil, que gastou mais de US$ 40 bilhões das suas reservas cambiais de outubro de 1998 para cá tentando segurar o real, a dívida interna está na casa dos R$ 400 bilhões e a externa em US$ 230 bilhões (dados de julho/99, obtidos nos veículos de comunicação). À situação de mais de 1,8 milhão de desempregados na Grande São Paulo (20% da população economicamente ativa), soma-se, agora, a volta da inflação. O Brasil já está tecnicamente em recessão e as perspectivas são de uma redução de pelo menos 4% do Produto Interno Bruto (PIB). Dados de uma pesquisa sobre 59 economias no mundo colocam o Brasil na 51ª colocação. O Brasil de 1999 tem um cenário econômico já definido para a esmagadora maioria da população: desemprego, inflação e arrocho (com a volta da inflação e a inexistência de uma política salarial para os trabalhadores).
Acabou o período de estabilidade burguesa e a unidade política em torno de FHC. A total supervisão do FMI sobre a economia brasileira agravou as tensões no interior da própria burguesia. Há tensões com setores da burguesia industrial (temerosos com a recessão selvagem que se aproxima) e, também, com os Estados e as oligarquias regionais que no Brasil têm muito peso político (como ficou claro quando houve a moratória decretada por Itamar Franco, um dos pais do Plano Real).
Diante da explosão da moeda, o governo FHC ficou mais refém da política do FMI e da ganância dos especuladores, chegando a colocar Armínio Fraga, um funcionário de George Soros (maior investidor das bolsas de valores nos EUA), na presidência do Banco Central, para atuar com uma política econômica duríssima.
Outro importante ingrediente neste novo cenário é a crise política que avança a olhos vistos, como, por exemplo, na disputa entre os partidos da base governista para ver quem consegue "ditar o ritmo" ou estabelecer algum nível de hegemonia no interior do próprio governo, a partir de um grande "tema nacional" - ACM com a bandeira do Judiciário, o PSDB com a reforma política, o PMDB com a CPI dos Bancos e a reforma tributária.
Mais sério, ainda, são os choques entre os poderes - especialmente o Judiciário com o Legislativo - bem como as negociações em torno do teto salarial, que geraram uma greve de juízes federais e uma nova ameaça de greve dos juízes de 1a e 2a instâncias, aprofundando o choque entre os poderes. Para nós servidores, o que fica desta discussão é o não reajuste salarial há mais de 5 anos.
Um dos aspectos visíveis da crise brasileira é a falência dos Estados e municípios (38% da dívida interna do governo é dos estados e municípios) levando a um grau de sucateamento dos serviços públicos, principalmente nas áreas de educação e saúde.
Nesse período o governo privatizou mais de 60 estatais, restando basicamente o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobrás. A maior parte dos recursos foram pagos em moeda podre ou empréstimos do próprio BNDES. O dinheiro líquido que entrou, algo como 30 bilhões de dólares, não é suficiente para pagar meio ano de juros. A pressão agora do FMI é para que sejam privatizadas as 3 últimas estatais mencionadas, cujo valor estimado de 40 bilhões é suficiente, para suportar apenas ½ ano de juros.
A conseqüência mais visível das privatizações foi o encarecimento das tarifas de serviços, a degradação dos serviços públicos e a demissão de milhares de trabalhadores, mesmo depois que o governo passou a "enxugar" previamente as empresas antes de privatizá-las.
Na média , as empresas privatizadas reduziram em 50% o número de empregados e aumentaram consideravelmente o preço de suas tarifas. De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, no período do real (julho/94 a dezembro 98), a inflação medida pelo IGP-DI foi de 60,47% . No mesmo período, porém, a tarifa de energia elétrica subiu 76,80% e o telefone residencial 328,41%, enquanto a gasolina e o álcool combustível por serem majoritariamente estatais ficaram apenas 60,28%, acima da inflação. Já no ano de 99, é assim que o governo age: lucro fácil para a iniciativa privada e arrocho nas estatais, para inviabilizá-las e facilitar o processo de privatização.
Este tipo de política contribui, por outro lado, para acentuar ainda mais a degradação social, expressa na recessão, aumento da violência, desemprego, concentração de rendas, etc.
De acordo com o IBGE, em 1990, a remuneração dos empregados representava 45% do PIB brasileiro e o lucro das empresas eqüivalia a 33%, do PIB. Hoje, a massa salarial caiu para 38%, enquanto o lucro das empresas saltou para 41%.
Uma mostra dos 33 maiores grupos privados, analisados pelo BNDES/GAP, revela que, em 1989, eles empregavam 706 mil pessoas, sendo que cada uma delas gerava uma receita, para a empresa, de 48 mil dólares. Hoje esses grupos empregam apenas 473 mil pessoas, com uma receita per capita de 118 mil dólares. Tais fatos ajudam a compreender porque a taxa de desemprego mais do que dobrou no período do REAL, saltando de 4% para 9% da população economicamente ativa (PEA), de acordo com o IBGE, ou 19% de acordo com o DIEESE.
Toda a política do governo FHC, no terreno sindical e trabalhista, tem se pautado por uma ofensiva contra nossos direitos e conquistas. Política esta que se expressou em medidas já adotadas como o contrato de trabalho precário, a suspensão temporária do contrato de trabalho, a legalização da jornada de trabalho flexível (banco de horas) e outras que visem "reduzir o custo Brasil" - na verdade, destruir direitos trabalhistas - e que se combinam com a tentativa de pulverizar os sindicatos através do PEC (Projeto de Emenda Constitucional) dito de "reforma sindical".
Além do flagelo do desemprego, o trabalhador brasileiro ainda foi massacrado com a supressão dos parcos direitos sociais que possuía (estabilidade, fim da aposentadoria por tempo de serviço, carteira assinada indenização, etc.) e a imposição de novos tributos como majoração da CPMF e a contribuição previdenciária, inclusive para aposentados. Por outro lado, o governo não taxa a remessa de lucros e reduz o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre o capital estrangeiro e especulativo.
Na reunião realizada em março de 1999 entre o ministro do Trabalho, a Força Sindical, a Social Democracia Sindical, a CGT e a própria CUT, o ministro Dornelles reafirmou a intenção do governo de destruir direitos trabalhistas e sindicais, pregando o "consenso" como método para atingir esse objetivo. A delegação da CGT e o próprio ministro propuseram, na mesma reunião, que o Conselho Nacional do Trabalho (CNTb) fosse o canal para prosseguir a discussão sobre a "flexibilização" dos direitos trabalhistas. Diante desses fatos, afirmamos que não há qualquer possibilidade de "consenso" com o governo FHC, cujas atitudes e política se traduzem num brutal ataque aos trabalhadores e seus sindicatos.
Para o setor público a política de destruição é implementada por meio de propostas como a criação de Agências Executivas e Organizações Sociais (O.S.), que significam a privatização do serviço público e a saída do Estado de suas obrigações sociais. As agências substituem as autarquias e fundações públicas que, atualmente, exercem serviços exclusivos do Estado, conforme o projeto neoliberal. As O.S. assumem o lugar de órgãos públicos que hoje realizam serviços de saúde, educação, cultura, pesquisa científica entre outras atividades.
No que se refere a Previdência, mais uma vez somos alvos deste governo, pois apesar da votação do STF ao nosso favor, ele continua tentando aumentar a contribuição à Previdência dos aposentados, pensionistas e dos servidores ativos. Como se não bastasse os constantes saques que o governo faz nos nossos vencimentos, ainda, somos utilizados como bodes expiatórios do déficit da previdência.
Nós, servidores públicos, estamos sofrendo um brutal ataque, que inclui: Programa de Demissão Voluntária (PDV): redução de jornada com redução de salário; licença sem vencimentos e colocação em disponibilidade, que será um mecanismo permanente para corte de despesas e pretende atingir até o ano 2000 cerca de 100 mil servidores num universo de 507.232 servidores civis da administração direta, autarquias e fundações do Executivo. Portanto, haverá extinção de cargos públicos, aumento da terceirização e contratação e mais cortes orçamentários, comprometendo, ainda mais, a já precária qualidade dos serviços públicos. Tudo isso coloca a necessidade de construirmos um vigoroso plano de lutas, que combata, efetivamente, a política de FHC.
III. FHC enfraquece: Há mudanças na Correlação de Forças
A América Latina e o Brasil passaram nos últimos anos por um gigantesco processo de fusões e aquisições de grandes empresas estatais e de capital nacional pelas empresas multinacionais que atuam nos setores mais dinâmicos da economia (eletroeletrônica, telecomunicações, informática, autopeças, siderurgia, sistema financeiro, papel e celulose, comércio varejista, entre outros). Aliado à abertura indiscriminada das importações promoveu-se a desorganização das cadeias produtivas mais representativas da chamada terceira revolução industrial.
E esse processo no Brasil se deu de modo conjugado a um verdadeiro processo de encilhamento do setor público, seja por meio da criminalização do funcionalismo público como responsável pela crise do Estado e do colapso dos serviços sociais básicos, como também pela explosão da dívida pública que saltou de R$ 64 bilhões em 1994 para cerca de R$ 600 bilhões em Setembro de 1999, colocando em questão o crescimento econômico nos próximos anos que possa resultar em forte expansão do emprego e da redistribuição de renda.
Através da Reforma Administrativa, o governo FHC retirou os direitos dos servidores públicos (estabilidade, isonomia salarial, diretrizes de plano de carreiras etc...), usando o falso discurso da eficiência da máquina governamental. O direito de greve não foi regulamentado. O governo preparou um pacote de demissões, redução da jornada de trabalho e salário, disponibilidades, licença sem remuneração e já lançou o segundo PDV, contribuindo assim para aumentar o índice de desemprego no País.
A fuga de capitais e de sua conseqüente redução das reservas internacionais acabou por criar forte descrença na política econômica. Frente a tamanhas desconfianças da comunidade financeira internacional, a declaração de moratória da dívida de Minas Gerais com a União pelo governador Itamar Franco (PMDB/MG) resultou no estopim de nova crise cambial. Em apenas um mês ocorreu uma nova substituição do presidente do Branco Central, em um episódio que parece indicar a perda de credibilidade a que foi submetida a equipe econômica e a figura do presidente da República, enquanto o PFL e, especialmente, o Antônio Carlos Magalhães (presidente do Senado Federal), passaram a opinar sobre as decisões de políticas econômica.
Além disso, os resultados das eleições do ano passado não confirmaram todas as expectativas governamentais, com as oposições ganhando diversos governos estaduais, como Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Acre e Minas Gerais e, ao mesmo tempo, a base governista, apesar de ter conquistado uma maioria folgada no Congresso Nacional, manteve a mesma heterogeneidade, porém um perfil mais conservador que o da legislatura anterior.
O governo reagiu à crise alterando de modo atabalhoado a política cambial, resultando numa desvalorização da moeda nacional frente ao dólar em cerca de 80%. Esse processo de desvalorização reflete a inconsistência do modelo de ajuste das economias da América Latina e Ásia.
Os compromissos assumidos pelo governo de FHC junto ao FMI para garantir antecipações do programas de socorro da comunidade financeira internacional têm a direção de uma aposta dobrada no ajuste neoliberal para enfrentar a crise. Após a aprovação do orçamento de 1999, o governo promoveu novos cortes, somando cerca de R$ 5 bilhões, o que deve manter os juros em patamares elevados, e onde tentarão ampliar o programa de privatizações, envolvendo a Caixa Econômica Federal , além daquelas empresas e bancos já listados anteriormente para 1999. E o FMI ainda está exigindo a colocação na agenda do Congresso Nacional da chamada Segunda fase do ajuste estrutural, direcionada a eliminar mais direitos previdenciários dos trabalhadores, e flexibilizar direitos históricos como 13º salário, férias, descanso semanal remunerado, entre outros, além de alteração na legislação trabalhista criando novas e variadas modalidades de contratação, retirando o preceito semanal da jornada de trabalho, entre outras coisas, com o objetivo de precarizar ainda mais as condições e relações de trabalho. Nesse quadro, se inscreve o balão de ensaio da discussão do artigo 7º da Constituição Federal e a divisão da Emenda Constitucional 623/98 em três, com o congelamento do debate sobre organização sindical. Como na Argentina, os neoliberais preferem flexibilizar os direitos dos trabalhadores sem mexer na estrutura corporativa.
O objetivo fundamental do executivo é reduzir ainda mais os baixos custos do trabalho no Brasil, criando expectativas favoráveis para o crescimento espúrio das exportações e estimulando um processo conservador de substituição de importações, que pode ocorrer em determinados setores, dependendo de onde pode se estabilizar o câmbio.
Porém, o quadro recessivo, motivou uma grande mobilização de solidariedade contra a demissão em massa de trabalhadores na Ford, organizadas pela CUT nos principais estados e regiões metropolitanas, e no dia 26 de março, com manifestações por todo o País no dia Nacional de Luta contra a Política Econômica do governo FHC e em Defesa do Brasil.
Além disso a mobilização da frente de governadores de oposição contra a intenção de FHC de empurrar o grosso do ajuste do setor público para os Estado e Municípios tem dificultado o processo de recentralização fiscal imposto pelo FMI e tem servido como um importante ponto de apoio da mobilização popular, como no dia 26 de março passado e 21 de abril em Minas Gerais e a Marcha dos 100 Mil, em 26 de agosto.
Ressalte-se que o envolvimento do governo no processo de privatização das telecomunicações, o aumento do desemprego, o troca-troca na equipe ministerial e a Marcha dos 100 mil concorreram para desgastar significativamente a imagem de FHC, que possui atualmente índice de rejeição de mais de 50%, maior índice que um presidente brasileiro já teve.
Tentando se recuperar, FHC lança o Programa Avança Brasil, prometendo investimentos na área social. Ao mesmo tempo, insistem em apresentar e implementar pacotes que viabilizem o ataque direto aos servidores federais como a disponibilidade, o PDV e demissões de servidores estáveis. Hoje vivemos uma situação do aumento das fissuras na base governista, prenunciando a disputa de hegemonia nas eleições municipais de 2000 e do processo sucessório da presidência. A abertura da CPI dos Bancos e do Poder Judiciário já indicavam a disposição dos partidos da base aliada, PMDB e PFL, em aumentar a pressão sobre a presidência com 2 objetivos: colocar a Presidência refém das vontades dos 2 maiores partidos e, ao mesmo tempo, se distanciarem do governo FHC para não sofrer as conseqüências do desgaste governamental nas próximas eleições municipais Além disso, esses partidos buscam, com a aprovação do fim das coligações proporcionais, reduzir o espaço de unidade das oposições e, assim, impedir o crescimento das oposições nas eleições do próximo ano em todo o País.
Esse cenário, de crescimento na dissensão interna na base política do governo, é o resultado de uma acentuada queda na popularidade de FHC e pela primeira vez, do desgaste do próprio Plano Real. Há então uma fragilidade clara na base e na direção das classes dominantes. Entretanto, por parte da classe trabalhadora, ainda não foi possível formar uma composição que permita a alteração da correlação de forças a nossa favor. A mudança visível da correlação de forças ainda não significa uma alteração qualitativa a favor dos setores explorados.
IV. O Rumo para os Trabalhadores
Há sinais de resistência da classe trabalhadora, que esteve, por um período considerável, no refluxo. Isso se verifica pela greve de mais de trinta dias dos metalúrgicos da Ford do ABC; o rechaço dos metalúrgicos de outras montadoras (GM e Mercedes) a qualquer plano de demissões ou cortes nos direitos trabalhistas; a realização de expressivos atos e passeatas contra o governo, como foi a Marcha dos 100 mil, em Brasília, na qual a palavra de ordem dos trabalhadores era "Fora já daqui FHC e o FMI"; o Grito dos Excluídos, em 7 de setembro, com manifestações em 1.200 cidades, assim como as greves de policiais militares em Alagoas e na Paraíba; a marcha da educação (6 de outubro), a chegada da Marcha dos sem-terra (7 de outubro), o Grito Latino Americano dos Excluídos (12/10), as movimentações para processar FHC por crime de responsabilidade e/ou renúncia e depois a paralisação nacional em 10 de novembro/99, aprovado pelo Fórum Nacional de Lutas.
Contudo, estamos diante daqueles momentos em que a hesitação pode ser fatal. Não é hora de pactos nem de vacilações, que dariam à classe dominante tempo para sair da crise em que se encontra e continuar seus ataques contra toda a classe trabalhadora. Não se pode perder de vista que entramos em uma nova situação, em que está colocada como tarefa prática e estratégica a derrota do projeto neoliberal no Brasil. Em termos práticos, isso significa realizar uma campanha que mobilize os trabalhadores para expulsar o governo FHC, romper com o FMI, seus ajustes e com o desumano pagamento da dívida externa. Em resumo, o "FORA FHC E O FMI" é uma necessidade que tem a ver com a ruptura com o modelo, colocando para fora este governo e apresentando a nossa plataforma como alternativa para a nossa classe.
A concepção de classe exige a independência dos trabalhadores frente ao ideário da burguesia. Tem de estar claro entre nós que o sistema capitalista de produção em seu estágio monopolista só tende a oferecer a exploração do trabalho e a exclusão do trabalhador. Também tem de estar claro, que o sistema investe continuamente contra os interesses da nossa classe, minando nossas organizações, buscando liquidar com qualquer tentativa de se construir a nossa própria hegemonia. Nossas organizações legitimamente criadas como: CUT, CNESF, CONDSEF, nossos sindicatos, não podem permitir que sejam pautados pelo interesse do capital. Não devemos permitir que sejam orientadas pela CIOSL (Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres), ou por sua sucursal para o continente americano, a ORIT (Organização Regional Interamericana de Trabalhadores).
Nossa Central não deve embarcar em estratégias de governabilidade e de pactos, como tem sinalizado sua direção majoritária desde o início da crise do governo FHC: busca de um "pacto pela produção e o emprego" com setores do empresariado; defesa dos fóruns tripartites (como câmaras setoriais ou conselhos de governo); busca de uma plataforma em que reivindicações típicas da classe dominante teriam um peso preponderante (política industrial, redução da taxa de juros e da carga tributária etc.). Não podemos ficar olhando a burguesia acumulando cada vez mais riquezas, por meio da exploração dos trabalhadores, e ainda tentarmos resolver os problemas que ela mesma cria.
A CUT avançou na 9a Plenária Nacional ao aprovar a formulação do FORA FHC. Essa resolução é bastante positiva, mas insuficiente, se não for impulsionada por mobilizações que consigam colocar a burguesia e o Congresso na defensiva, bem como estruturar uma alternativa de poder classista ao invés da posse do vice-presidente, levantando a bandeira das eleições gerais e por um Governo dos Trabalhadores do campo e da cidade, para varrer os corruptos que dão sustentação a FHC. Portanto, é necessário apresentar uma plataforma de reivindicações que seja abraçada pela maioria esmagadora da população: o não pagamento da dívida externa; o não pagamento da dívida interna aos banqueiros e especuladores, a estatização do sistema financeiro, proibição da remessa de lucros; reforma agrária sem indenização para os latifundiários; reposição salarial e gatilho; redução da jornada sem redução dos salários, anulação das privatizações e reestatização; defesa da Petrobrás e dos bancos estatais.

Balanço do Movimento

Organização Sindical

Plano de Lutas

Bandeiras de Lutas

Eixos

Plano de Lutas

Pauta de reivindicações

Quadro de Participação das Entidades de Base no V CONCONDSEF

Quadro de Votação e de Composição da Direção e do Conselho Fiscal

CHAPA VOTOS EXECUTIVA ADJUNTOS SUPLENTES DIREÇÃO CONSELHO FISCAL SUPLENTES CONSELHO FISCAL

COMPOSIÇÃO DA DIREÇÃO DA CONDSEF BIÊNIO 2000 A 2002
ELEITOS NO V CONGRESSO DA CONDSEF DE 09 A 12.12.99 NO RIO DE JANEIRO

SECRETARIA GERAL
Coordenador: Josemilton Maurício da Costa - (DF)
Adjuntos: Rogério Antônio Expedito - (MG
Antônio Carlos Fernandes - (MG)

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Coordenador: Pedro Armengol de Souza - (PI)
Adjuntos: Ismael Vital de Souza - (AL)
Nazareno Helano Rocha Furtado - (CE)

SECRETARIA DE FINANÇAS

Coordenador: Arquivaldo Bites Leão Leite - (GO)
Adjuntos: Ivanezilda Ferreira Noleto - (TO)
Evando José da Silva (MG)

SECRETARIA DE POLÍTICA SINDICAL E FORMAÇÃO

Coordenadora: Eladir Elizabeth Lima - (SP)
Adjuntos: Edson Miranda Borges - (BA)
Eduardo Mariano - (DF)

SECRETARIA DE IMPRENSA E DIVULGAÇÃO

Coordenador: Sebastião Henrique Santos Lima - (RS)
Adjuntos: Elias Tenório Vargas - (RO)
Paulo de Moura - (RJ)

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Coordenador: Jurandir Pereira Liberal - (PE)
Adjuntos: Erilza Galvão dos Santos - (BA)
Lírio José Téo - (SC)

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, PARLAMENTARES E DE CLASSE

Coordenador: Edilson José Muniz - (DF)
Adjuntos: Jonas Nascimento dos Santos - (BA)
João Lopes - (DF)

SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Coordenador: Luis Carlos de Alencar Macedo - (CE)
Adjuntos: Walter Matos de Moraes - (AM)
João da Cruz Silva - (RO)

SECRETARIA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Coordenadora: Marly Pinheiro de Carvalho - (MA)
Adjuntos: Normando dos Santos - (PB)
Neide Rocha Cunha Solimões - (PA)

SUPLENTES DA DIRETORIA NACIONAL:
1. Sebastião Ferreira Nunes - (SC)
2. Jorge Tancredo de Oliveira - (RJ)
3. Paulo Henrique Braga - (CE)
4. José Carlos Ferreira Vasconcelos - (RN)
5. Walter César Dias Figueiredo - (MA)
6. Pedro Alcântara Costa - (DF)
7. Lindinalva de Castro Viegas - (RJ)
8. José Alves de Souza Filho - (PR)
9. José Augusto Maranhão Negrão - (PA)

CONSELHO FISCAL
Titulares: Luiz Pedro Marchon Vieira - (RJ)
José Alberto Wanderley de Oliveira - (PE)
Antônio Pereira Lima Sobrinho - (BA)

Suplentes: Severino Alves Araújo - (PB)
Jairo Silveira Couto - (BA)
Fernanda Vidal de S. Fernandes - (DF)

COMPOSIÇÃO DOS DEPARTAMENTOS SETORIAIS DA CONDSEF
DEPTº DOS TRABALHADORES EM SAÚDE - DESC
Azevedo Quirino de Souza (CE)
Braz Joaquim de Castro(BA)V
Elinelson Macedo Gazel (RO)
Raimundo Pereira de Souza (MA)
Sérgio Ronaldo da Silva (PE)

DEPTº DOS TRAB. EM AGRICUTURA E REF. AGRÁRIA - DARA
Antônio Borges de Souza (DF)
Francisco Gilton de Souza (BA)
José Eleno da Silva (PE)
Renato Michaelsen Farias (RS)
Wilton Marques (RO)

DEPTº DOS TRAB. EM MEIO AMBIENTE - DENTM
Aluísio Bastos Pereira (CE)
Antônio Plinio Costa (PB)
José Mário Amaral Virué (RJ)
Maria de Fátima Meireles (DF)
Maria Goretti Moreira (RJ)

DEPTº EXTRAORDINÁRIO DOS TRAB. DOS EX-TERRITÓRIOS
Agostinho Vasques (RO)
Amaro da Rocha e Silva (PR)
Ernande José de Sousa (PE)
Errolflyn de Sousa Paixão (AP)
Ivo Ferraz de Oliveira (RO)

DEPTº DOS TRABALHADORES DA FAZENDA - DENFA
Adilson B. dos Santos (PE)
Carlos Alberto Bezerra Cavalcanti (DF)
Edvaldo Martins Santana (DF)
Marcos Mello (RJ)
Rufino Antônio Linhares (CE)

DEPTº DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS - DENAP
Agnaldo Barbosa (PA)
José Carlos de Souza (PE)
José Gutemberg (PI)
José Murilo Marciano (CE)
Josué Pereira (RJ)

DEPTº DOS TRAB. EM EDUC. E CULTURA - DEC
Conceição de Maria Reis Silva (MA)
Luis César dos Santos Baia (RJ)
Marcos Ferreira Pedrosa (PE)
Marcos Souza (RO)
Sidney Batista Shuindt (RJ)

DEPTº DO PESSOAL CIVIL DO ÓRG. MILITARES - DOMC
Darci Bichara (AM)
Eunice Gonçalves Borges (DF)
Maria de Lourdes Silva (MG)
Priscila Campos Oliveira (RN)
Sérgio do Espirito Santo (RJ)