- Fortalecer os comitês de Bacia Hidrográfica
enquanto instrumentos de gestão coletiva dos recursos hídricos,
incentivando e ampliando a participação dos setores
organizados da sociedade civil, movimentos sociais e sindicatos,
lutando por critérios de participação mais
justos e representativos que possibilitem a sua transformação
em verdadeiros conselhos de Bacia Hidrográfica;
- Segundo dados do IBGE, de 1999, 70,9% das residências apenas
75% dispõem de água potável e 59% de rede de
esgoto. Cerca de 94% dos esgotos não são tratados
e 80% das doenças são causadas ou disseminadas por
falta de saneamento. O saneamento básico deve ser considerado
uma das prioridades pelo governo pelo seu grave impacto socioambiental,
como fator de poluição e pelos danos à saúde
da população, especialmente a população
pobre e trabalhadora.
- Além das reservas de água presentes nas bacias hidrográficas,
o Brasil dispõe de importantes reservas subterrâneas
de água, que estão sob risco, como é o caso
do Aqüífero Guarani, um dos maiores do mundo. Estabelecer
critérios que protejam essas águas, assim como sua
utilização sustentável. Barrar quaisquer tentativas
que promovam a privatização ou as coloquem sob controle
ou monitoramento de instituições que não as
destinadas ao atendimento público.
- A água não é mercadoria. Não às
tentativas de privatização do serviço de saneamento
e abastecimento de água
- Realizar uma ampla campanha nacional contra o desperdício
da água;
2. Biodiversidade
- Monitoração, controle e fiscalização
efetivos que impeçam a destruição da vegetação
nativa, punindo os agentes predadores como as madeireiras e a indústria
pecuária que, nos últimos anos, tem sido um dos principais
fatores de desmatamento da Amazônia;
- A defesa da Amazônia significa a defesa do maior depositário
de biodiversidade do planeta, ameaçada pelos interesses de
empresas inescrupulosas que apropriam-se das riquezas naturais,
dos conhecimentos seculares adquiridos pelas nações
indígenas e populações ribeirinhas. A biopirataria
deve ser combatida com rigor através de medidas que protejam
as grandes riquezas naturais da Amazônia;
- Tomar ações enérgicas contra ações
de pirataria como a do escandaloso episódio envolvendo o
cupu-açu, o qual foi "registrado" por uma corporação
multinacional japonesa;
- O combate à biopirataria envolve necessariamente um acirrado
debate acerca dos "direitos de propriedade intelectual",
a qual, tal como está formulada, constitui-se uma grave ameaça
à biodiversidade;
- O combate intransigente aos transgênicos é uma das
principais tarefas da luta socioambiental. A questão dos
transgênicos é antes de tudo, uma questão de
segurança nacional e alimentar, pois a sua liberação
implica em estabelecer uma dependência em relação
aos produtores de sementes, como a multinacional Monsanto, colocando
em risco não apenas os agricultores , como a população
que necessita dos alimentos. Ao lado disso, os organismos geneticamente
modificados provocam, como já foi demonstrado pela experiência
em vários países, a perda de biodiversidade. E, por
fim, há a possibilidade de que alimentos transgênicos
causem danos à saúde da população. Por
esses motivos, é inaceitável a liberação
dos transgênicos.
- A defesa de comunidades tradicionais como os povos indígenas,
comunidades quilombolas e populações ribeirinhas deve
ser garantida com políticas públicas visando a sua
proteção e a dotação de recursos para
a preservação das culturas e formas sustentáveis
de manejo das riquezas naturais;
- A ampla reforma agrária necessária ao país
deve estar fundada necessariamente no princípio da sustentabilidade.
Para tanto o governo deve prover os meios, recursos e assistência
para possibilitar aos trabalhadores assentados uma produção
agrícola sustentável;
3. Agricultura, pecuária, recursos pesqueiros
e florestais
- Realizar a transição para formas
sustentáveis de uso dos ecossistemas brasileiros, proteger
efetivamente e com rigor biomas ameaçados pela ação
predatória, implementar e incentivar políticas voltadas
à recuperação de terras desmatadas ou subaproveitadas;
- Promover, incentivar e dar suporte à agricultura familiar
- Limitar a expansão das fronteiras agrícolas em áreas
de fragilidade ambiental;
- Coibir a expansão dos "desertos verdes" promovida
por empresas, especialmente as do ramo de papel e celulose, que
resultam em grandes prejuízos à biodiversidade;
- Combate aos desmatamentos;
- Limitar as queimadas, realizar amplo processo de conscientização
das populações rurais quanto aos seus danos ambientais;
4.Infra-estrutura: transportes e energia
- As exigências de crescimento econômico
colocam a necessidade urgente de desenvolver uma infra-estrutura
sólida, capaz de lhe dar sustentação. A expansão
das malhas viárias, das ferrovias e hidrovias, requer sempre
que se avaliem os seus impactos socioambientais. Defendemos a formação
de uma Câmara técnica, envolvendo representantes do
governo, empresariado, trabalhadores e das comunidades locais, em
critérios paritários e democráticos, que tenha
a função de avaliar os impactos socioambientais de
todos os grandes projetos que visem desenvolvimento de infra-estrutura
e projetos destinados a impulsionar o crescimento econômico
e a geração de empregos;
- Urge avançar na discussão sobre uma nova matriz
energética para o país, que gere uma energia limpa,
sem gerar danos socioambientais. A atual matriz energética,
baseada nas grandes usinas hidrelétricas ocasiona sérios
impactos socioambientais, atingindo além das riquezas naturais,
as populações ribeirinhas que vêem se obrigadas
a se deslocar para outras áreas, quando não se transformam
simplesmente em novos parias sem-terra.
- É imperativo que se busquem formas alternativas de geração
de energia no país, principalmente aquelas que não
ocasionem impactos socio-econômico-ambientais. O Brasil possui
uma experiência importante, o Pró-Álcool, cujo
acúmulo deve ser utilizado e aprimorado. Deve-se estimular
o recurso à energia solar, biomassa, a energia eólica,
entre outras.
- Uma herança do regime militar é a priorização
das rodovias em detrimento de outras formas de transporte. É
urgente a diversificação das vias de transporte, com
destaque para a rede ferroviária, sempre levando em conta
os seus impactos socio-econômico-ambientais;
- Realizar um planejamento integrado dos sistemas de transporte
e privilegiar, sobretudo, os sistemas de transporte coletivos;
5. Meio ambiente urbano
- Pelo aperfeiçoamento do transporte público
e de qualidade, integrando redes de transporte de massa nas grandes
aglomerações urbanas (ônibus, metrô e
trens);
- Atenuar a poluição do ar e o tráfego deslocando
a prioridade de recursos de infra-estrutura para os meios de transporte
coletivos em detrimento dos transportes individuais;
- Incentivar o uso de combustíveis como álcool e gás,
menos poluentes que gasolina e diesel;
- O lixo urbano é um dos grandes problemas enfrentados pelas
cidades, peincipalmente as grandes metrópoles. A implantação
de aterros sanitários deve ser incentivada, garantindo-se
seu manejo adequado e em áreas que não coloquem em
risco a saúde da população;
- Iniciar uma ampla campanha de educação ambiental
com o objetivo de evitar desperdícios, implantar a coleta
seletiva e criar condições para a implementação
em larga escala da reciclagem dos resíduos. Essa política
deve estar articulada com o desenvolvimento da economia solidária,
incorporando os milhões de excluídos que já
atuam na coleta dos resíduos.
- Proteger as áreas de mananciais, envolvendo os Comitês
de Bacia e os diversos atores da sociedade civil.
- Políticas de habitação que levem em conta
a variável ambiental, procurando garantir qualidade de vida
para os moradores, incluindo áreas verdes, áreas de
lazer, transporte público de qualidade, postos de saúde.
- Políticas públicas voltadas para a descentralização
das atividades econômicas, gerando desenvolvimento sustentável
em regiões geradoras de fluxo migratório, evitando
assim, um maior inchaço das grandes cidades e metrópoles.
7. Mudanças Climáticas
- Aplicação da Agenda 21 na Indústria
- Aplicação do protocolo de Kyoto
Órgão
Públicos