Em 1992 será realizada no Brasil a 2ª
Conferência sobre Desenvolvimento e Meio Ambiente - Unced/92.
Além da Conferência Oficial, da qual participarão
todos os países membros da ONU, o0correrá a Conferência
Paralela com a participação de várias entidades
e movimentos sociais que conta também com o apoio das Nações
Unidas.
Para o Brasil, esse evento assume grande importância, uma
vez que o atual quadro de degradação ambiental está
diretamente relacionado com a forma de desenvolvimento econômico
e social adotado pelo país desde o pós-guerra.
A chamada "modernização conservadora" sempre
foi excludente e caracterizou-se pelos baixos salários, pela
alta concentração de renda e da terra, pelo aumento
da miséria, pela urbanização e migração
desordenadas e pela deterioração da qualidade de vida
na cidade e no campo.
Na concepção mais ampla do termo meio ambiente, que
engloba tanto os recursos naturais como também a qualidade
de vida das pessoas, podemos observar que esses processos causaram
grandes danos ao ambiente, seja pela utilização predatória
dos recursos naturais para atender aos interesses dos grandes grupos
nacionais e internacionais, seja pela forma de ocupação
espacial e crescimento desorganizado das indústrias, seja
ainda pela crescente
5º CONCUT
(19 a 22 de maio de 1994)
MEIO AMBIENTE
O 4º Concut definiu sete eixos estratégicos, dentre
os quais se destacam as políticas sociais. Esses pressupostos
ajudaram a fortalecer a ação da CUT neste campo e
revelara]m uma preocupação básica da Central
em conceber o trabalhador não só como produtor mas
também como cidadão.
No plano dos sindicatos e dos ramos, o tema ganha força em
resposta às condições de trabalho (saúde
e segurança no trabalho) e ao comprometimento da qualidade
do meio ambiente externo às unidades produtivas.
Ao interferir no processo produtivo, a questão ambiental
assume o caráter de uma nova variável fundamental
para pensar alternativas econômicas ao modelo de desenvolvimento,
seja nos processos de reestruturação e modernização
industrial, seja na transformação da estrutura agrária
e agrícola.
Os recursos naturais se constituem em fatores econômicos fundamentais
e em condições básicas para todo e qualquer
desenvolvimento. Entretanto, os países pouco industrializados
tendem a receber cada vez menos no mercado externo por esses produtos,
com uma exploração cada vez mais predatória
dos seus recursos naturais.
Esses países, longe de se desenvolverem, estão apenas
sacrificando as riquezas e o bem-estar das gerações
futuras e ajudando a enriquecer as grandes corporações
transnacionais, que controlam o mercado mundial.
Dos oito setores industriais brasileiros com forte presença
no mercado internacional, quatro são altamente nocivos ao
meio ambiente: papel e celulose, alumínio, minério
de ferro e siderurgia primária, extração de
petróleo e petroquímica. Defasada tecnologicamente,
a indústria brasileira só consegue competir à
custa de baixos salários, da exploração predatória
dos nossos recursos naturais, com impactos negativos sobre a saúde
e a segurança do trabalhador nas fábricas e da deterioração
da qualidade de vida da população da cidade e do campo.
Não é este tipo de "desenvolvimento" que
desejamos para o país. Nada nos impede de aproveitar os recursos
naturais existentes, desde que sua exploração seja
feita sem comprometer os ecossistemas e as condições
de vida da população. Para que isso ocorra, será
necessário mudar o próprio modelo de desenvolvimento,
através do fortalecimento do mercado interno, que, juntamente
com a redistribuição de renda e a preservação
ambiental, devem se constituir nos pilares básicos de um
novo modelo de desenvolvimento auto-sustentável para o bem-estar
dos trabalhadores e da população.
Outra condição básica é a diversificação
da nossa pauta de exportações, incorporando produtos
mais elaborados, de maior valor agregado e com processos industriais
que permitam a valorização do trabalho no processo
produtivo e a preservação do meio ambiente interno
e externo às empresas.
Propostas de Organização e de Atividades
Priorizar a luta pela mudança radical no atual modelo de
desenvolvimento, absorvendo a variável ambiental.
Reivindicar a adoção de políticas de valorização
dos recursos naturais no merca6do interno e externo, através
da cobrança de sobretaxas punitivas que alimentem fundos
especificamente voltados para sua conservação ou regeneração.
Incluir as questões ambientais na pauta das negociações
que costumam preceder os processos de reestruturação
das empresas, bem como nos fóruns mais amplos, como as Câmaras
Setoriais. Nessas instâncias de negociação,
as propostas devem orientar-se pelo princípio "poluidor-pagador"
e avançar na criação de uma metodologia que
permita contabilizar os custos ambientais da produção.
Descentralizar as ações coordenadas pela Comissão
Nacional de Mio Ambiente, criando instâncias nas estruturas
vertical e horizontal com o objetivo de avançar na definição
de políticas globais e setoriais que incorporem a questão
ambiental.
Participação e articulação de plataformas
comuns com os fóruns da sociedade civil e os movimentos populares.
Reivindicar a participação da CUT nos conselhos de
meio ambiente em todos os níveis do poder público.
Acompanhamento e intervenção no Congresso Nacional
nos temas relacionados à questão ambiental (lei de
patentes, regulamentação do capítulo de meio
ambiente, etc.)
Intervenção nos processos de zoneamento econômico
e ambiental em todo o país.
Introduzir a proteção ambiental na luta por uma política
agrícola e agrária, com destaque para o uso controlado
de agrotóxicos, compatível com os interesses dos trabalhadores,
com a garantia das reservas extrativistas sob controle dos trabalhadores
e da demarcação das terras indígenas sob controle
dos mesmos.
Consolidação da rede CUT Amazônia e do Observatório
Sócio-ambiental da Amazônia.
Acompanhar e elaborar propostas para as negociações
da Carta Social e da harmonização das políticas
e da legislação ambiental no Mercosul.
Incorporar nos programas de formação sindical e profissional
a dimensão sócio-econômica-ambiental.
Apoiar a constituição de comissões de saúde
e meio ambiente por local de trabalho.
VI CONCUT (13
a 17 de agosto de1997)
O meio ambiente no meio sindical
1. Passados 5 anos da ECO-92, muito pouca coisa mudou em nosso país
no que se refere ao meio ambiente. O governo brasileiro adiou nos
últimos quatro anos a criação do Conselho das
Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
- Rio 92. A tradução e a publicação
da Agenda 21 somente foi concluída em 1996 e as discussões
sobre a Agenda 21 Nacional ainda nem começaram.
2. O recente enfraquecimento do CONAMA - Conselho Nacional do Meio
Ambiente - mostra claramente qual é a verdadeira intenção
do governo: excluir a sociedade civil e os trabalhadores destas
discussões. Além disso, a ausência de políticas
públicas do governo federal na questão ambiental tem
transferido decisões importantes, de caráter nacional
( e portanto de toda a sociedade) à esfera dos estados. Assim,
os interesses econômicos e políticos locais dão
hoje o "tom" das políticas públicas para
a Amazônia, por exemplo.
3. O crescimento da miséria é um dos fatores que incidem
negativamente sobre o Meio Ambiente. Nas regiões metropolitanas,
pressionados pelos altos custos da moradia face aos baixos salários,
constroem-se moradias precárias nas áreas de proteção
de mananciais comprometendo o fornecimento de água às
futuras gerações. A Reforma Urbana necessária
assim como o direito do uso social da propriedade previsto na Constituição
da República, não foram sequer objeto de apreciação
pelo governo.
4. Uma central sindical como a CUT, comprometida com a construção
de uma sociedade justa, democrática e igualitária,
deve eleger a luta em defesa do ambiente e da qualidade de vida
como prioridade.
5. É preciso formar cada vez mais quadros com capacidade
de intervir nessa discussão, tanto no local de trabalho,
quanto nos fóruns sociais que se ocupam dessa temática.
A questão da defesa do meio ambiente não pode ficar
restrita à Comissão Nacional de Meio Ambiente.
6. Temos como tarefa urgente a implementação da resolução
do 4º Concut que define a transformação das CIPAS
em verdadeiras Comissões de Saúde, trabalho e Meio
Ambiente, intervindo não só no ambiente interno das
fábricas, mas também no ambiente externo.
7. Devemos intensificar o processo de rearticulação
da Rede CUT Amazônica, transformando-a em espaço privilegiado
de intervenção no debate sobre o desenvolvimento da
região.
8. Ampliar a participação da CNMA no sub grupo 6 do
Merco Sul, articulando o trabalho com a SRI e a Coordenadora de
centrais sindicais do Cone Sul.
9. Desenvolver ações conjuntas com o Coletivo Nacional
de Saúde, Trabalho e Meio Ambiente.
10. Para tanto, é urgente o fortalecimento da Comissão
Nacional de Meio Ambiente da CUT e a organização de
Comissões em todos os estados.
IX PLENÁRIA
(agosto de 1999)
Meio ambiente no meio sindical
Passados sete anos da Eco-92, muito pouca coisa mudou em nosso país
no que se refere ao meio ambiente. O governo brasileiro adiou nos
últimos anos a criação do Conselho das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento - Rio 92. A tradução
e a publicação da Agenda 21 somente foram concluídas
em 1996, e as discussões sobre a Agenda 21 Nacional ainda
nem começaram.
A discussão do meio ambiente deve ser vista e debatida no
movimento sindical sob três aspectos: o do meio ambiente do
trabalho, que é pertinente a direitos invioláveis
da saúde e da integridade física dos trabalhadores,
que freqüentam determinado ambiente para exercer seu trabalho;
do meio ambiente artificial, constituído pelo espaço
urbano e do meio ambiente natural, constituído pelo solo,
a água, o ar, a flora, etc.
O Estado tem o dever de promover a vigilância e o controle
da utilização dos recursos ambientais. Prevenir e
precaver, com o fim de proteger o meio ambiente, foram objetivos
consagrados há sete anos na Eco/92.
A Agenda 21, assinada por 175 chefes de governo na Eco/92, introduziu
no debate da globalização a discussão sobre
desenvolvimento e meio ambiente. Não se pode falar em políticas
públicas sem tocar na questão do desenvolvimento sustentável.
O meio ambiente é parte estratégica do processo de
globalização. É preciso combater o esgotamento
dos recursos naturais.
A Agenda 21 está centrada na "ação local".
É no nível local que as ações se concretizam
pela mobilização direta das comunidades. Essa Agenda
já está sendo implantada em vários municípios
e em dois Estados. O debate deve ser feito sistematicamente com
os segmentos organizados e representativos da sociedade. Quais as
prioridades desejadas no que se refere aos aspectos sociais, econômicos
e ambientais, a fim de melhorar a qualidade de vida, na entrada
do século 21?
A CUT deverá procurar se integrar a esse debate, nos locais
em que a Agenda 21 estiver sendo implantada, levando nossas propostas.
O governo FHC vem liberando o uso dos transgênicos, por meio
de seu organismo responsável pelas questões de biossegurança,
garantindo que as multinacionais entrem no país com alimentos
já proibidos na Europa, com o objetivo de obter altos lucros.
É com um conhecimento mínimo que as empresas de biotecnologia
vêm desenvolvendo plantas que estão sendo cultivadas
comercialmente.
A interação com o meio ambiente e o consumo desses
alimentos por seres humanos e animais, além de causarem quebra
do equilíbrio ecológico, empobrecem a biodiversidade,
contaminam o solo, etc, e causam ao longo do tempo doenças
nas pessoas. A CUT deverá juntar-se aos vários movimentos
e denunciar o uso dos alimentos transgênicos, da forma como
vem fazendo o governo brasileiro, para favorecer multinacionais.
O recente enfraquecimento do Conama - Conselho Nacional do Meio
Ambiente - mostra claramente qual é a verdadeira intenção
do governo: excluir a sociedade civil e os trabalhadores dessas
discussões. Além disso, a ausência de políticas
públicas do governo federal na questão ambiental tem
transferido decisões importantes, de caráter nacional
( e portanto de toda a sociedade) à esfera dos Estados. Os
interesses econômicos e políticos locais dão
hoje a direção das políticas públicas
para a Amazônia, por exemplo.
O crescimento da miséria é um dos fatores que incidem
negativamente sobre o meio ambiente. Nas regiões metropolitanas,
pressionados pelos altos custos da moradia face aos baixos salários,
constroem-se moradias precárias nas áreas de proteção
de mananciais, comprometendo o fornecimento de água às
futuras gerações. A reforma urbana necessária
e o direito ao uso social da propriedade previsto na Constituição
da República não foram sequer objeto de apreciação
pelo governo.
Uma central sindical como a CUT, comprometida com a construção
de uma sociedade justa, democrática e igualitária,
deve eleger a luta em defesa do ambiente e da qualidade de vida
como prioridade. Mais que isso, precisa posicionar-se em questões
fundamentais no cenário mundial, que discute o meio ambiente
a fim de dar respostas mais rápidas sobre essas questões.
A CUT está comprometida com a construção de
uma sociedade justa, democrática e igualitária, que
necessariamente deve também ser uma sociedade sustentável,
pois a atividade econômica deve se sujeitar em primeira instância
às restrições de ordem ecológica. Nesse
processo de construção da sociedade sustentável,
a sociedade industrial deve transformar-se visando a novas formas
de apropriar-se da natureza, garantindo a sustentabilidade dos recursos
naturais e a manutenção ou ampliação
dos postos de trabalho.
A CUT entende ser uma falsa questão a incompatibilidade entre
preservação ou recuperação do meio ambiente
e a manutenção ou geração de novos postos
de trabalho. A atual forma de exploração da natureza
nos levará ao caos social, com o esgotamento dos recursos
naturais e a destruição do meio ambiente. Em conseqüência,
os postos de trabalho serão também eliminados. Essa
realidade expressa a grande contradição entre capital
e natureza.
Os trabalhadores, presentes nos diversos setores produtivos, são
atores centrais desse processo e sofrem as conseqüências
do modelo predatório.
A luta sindical e a ecológica se fundem na busca de uma sociedade
sustentável em que a apropriação da natureza
se dê de outra forma.
Por isso a CUT deve priorizar a luta em defesa do meio ambiente
e da qualidade de vida e posicionar-se sobre as questões
fundamentais no cenário mundial acerca do meio ambiente,
com respostas ágeis sobre essa questão, partindo da
compreensão de que o planeta é único, e que
as crises ambientais são um problema de todos.
Que a CUT Nacional, pela 9ª Plenária Nacional, assuma
uma posição contrária à liberação
comercial dos organismos geneticamente modificados - transgênicos
- e promova seminários e debates, encaminhando aos sindicatos
filiados as resoluções deliberadas nas instâncias
da CUT.
É preciso formar cada vez mais quadros com capacidade de
intervir nessa discussão, tanto no local de trabalho quanto
nos fóruns sociais que se ocupam da temática. A questão
da defesa do meio ambiente não pode ficar restrita à
Comissão Nacional de Meio Ambiente, mas deve chegar aos sindicatos,
ao local de trabalho, ao bairro e à casa do trabalhador.
Temos como tarefa urgente a implementação da resolução
do 4º CONCUT, que define a transformação das
Cipas em verdadeiras Comissões de Saúde, Trabalho
e Meio Ambiente, intervindo não só no ambiente interno
das fábricas, mas também no ambiente externo.
Devemos intensificar o processo de rearticulação da
Rede CUT Amazônica, transformando-a em espaço privilegiado
de intervenção no debate sobre o desenvolvimento da
região.
Ampliar a participação da CNMA no subgrupo 6 do Mercosul,
articulando o trabalho com a SRI e a Coordenadora de Centrais Sindicais
do Cone Sul. Para tanto, é urgente o fortalecimento da Comissão
Nacional de Meio Ambiente da CUT e das Comissões Estaduais
de Meio Ambiente, o que se configura em condições
materiais de trabalho semelhantes às demais secretarias existentes
na CUT. Caso contrário, as resoluções tomadas
nos fóruns da Central ficarão resumidas a mero registro
em papel.
Desenvolver ações conjuntas com o Coletivo Nacional
de Saúde, Trabalho e Meio Ambiente. Para tanto, é
urgente o fortalecimento da Comissão Nacional de Meio Ambiente
da CUT e a organização de Comissões em todos
os Estados.
X PLENÁRIA
(maio de 2002)
Amazônia e a Questão Sócio Ambiental
A maior floresta tropical do mundo vem sendo transformada pela sociedade
em função dos processos de produção
e reprodução do capitalismo que no momento contemporâneo
ganha novas formas de intervenção na região.
Pela suas características ambientais, a Amazônia passa
a ser, no mundo globalizado, uma região geoestratégica,
sobretudo, pelo manancial biogenético, hídrico e mais
recentemente, pela questão climática. O espaço
amazônico corresponde a 5% da superfície terrestre,
40% das América do Sul e 58% do território brasileiro.
Contém 10% da disponibilidade mundial de água doce
e 30% das reservas mundiais de florestas latifolidadas, mas somente
3,5 milésimos da população mundial.
Cada vez mais se pauta na dimensão mundial envolvendo inúmeros
atores com interesses diversos e antagônicos. Com os avanços
nos processos científicos, tecnológicos e biotecnológicos,
a Amazônia passa por uma resignificação que
articula o seu valor para a humanidade e também como capital
natural no processo de acumulação e geopolítico
em escala mundo, daí a intervenção das diversas
agências e organismos internacionais que disputam a melhor
forma de "proteção" da natureza e de políticas
para a região, a exemplo do PPG-7, do Plano Colômbia
ou mesmo do SIVAN.
No patamar das eminentes relações na escala mundo,
suas feições revelam um conjunto paradoxal de sua
significância. Quanto mais a Amazônia é vista
como espaço geopolítico, um paraíso fiscal,
um patrimônio da humanidade, uma zona econômica emergente,
um banco genético planetário, mais as contradições
pretéritas e presentes dos ciclos históricos da acumulação
originária, do capitalismo internacional, da economia mundial
ganham complexidade no plano local (Corrêa da Silva; 2000).
Daí ser ela o locus de riquezas naturais e da disparidade
social, dos conflitos agrários e da devastação
ambiental, de novas territorialidades e tensões culturais,
demandando do movimento sindical, como importante sujeito coletivo,
emergentes pautas sociais e políticas que se articulam na
escala local, regional e nacional, reconhecendo ser imperativo a
reflexão sobre sua importância para o Brasil e para
o Mundo.
No debate atual tem-se um sincretismo no processo de desenvolvimento
regional, o que coloca para a CUT uma agenda de intervenção
social e de construção política no campo do
Desenvolvimento Sustentável e Solidário, levando-nos
a compreender não ser mais possível pensar num modelo
de desenvolvimento do Brasil, sem pensar a Região Amazônica,
ao mesmo tempo não ser mais possível pensar o movimento
sindical cutista sem pensar no movimento sindical da Amazônia.
Contextualizando a Região Amazônica
Ao longo de sua construção histórica a Amazônia
esteve desvinculada do projeto nacional, ocasionado pelo centralismo
político do Estado brasileiro, sendo as políticas
de ocupação e/ou de intervenção na região
ser de ação e abrangência pontual somente em
1912 houve uma pequena iniciativa nacional, através da criação
da Superintendência da Defesa da Borracha na Região.
A partir daí, o poder central passou a se efetivar na Região
através de medidas pouco significativa como: busca de apoio
para Segunda Guerra (1942); implantação do Banco de
Crédito da Amazônia; criação de Superintendência
do Plano de Valorização Econômica da Amazônia
- SPVEA e a abertura da Rodovia Belém-Brasília (década
de 50)
Durante o Governo Militar houve uma "reformatação
institucional", com objetivo de "inserir política
e economicamente a Região ao padrão de acumulação
de capital, em curso no país" visando com isso implantar
"a adoção de uma política regional e rever
o estigma da região" (TEIXEIRA, 1998). Com isso, extinguiu-se
a SPVEA e criou-se a Superintendência do Desenvolvimento da
Amazônia - SUDAM, o Banco da Amazônia - BASA, a Superintendência
da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA e implantou-se a "Operação
Amazônia" para fortalecer a política de incentivos
fiscais na região, a qual ligada à política
de terra e de infra-estrutura básica tornou-se o tripé
político e institucional do Estado, portanto, norteador do
processo de desenvolvimento capitalista na Região.
A Amazônia ganha um sentido de fronteira de exploração,
sendo a economia fundamentada num conjunto de investimentos que
objetivava a acumulação capitalista com prosperidades
infinitas e uma intensa exploração dos recursos naturais,
incorporando imensas áreas do território amazônico
em vários grandes projetos (Polamazônia, Polonoroeste,
Projeto Grande Carajás, Projeto Jarí, Colonização
da Transamazônica, construção de eixos rodoviários
e outros).
Sob o signo da Modernização Autoritária, a
Amazônia sofreu um vigoroso aumento populacional, passando
de 4 milhões para 21 milhões de pessoas entre 1970
e 2000, sendo a região que obteve os maiores crescimento
populacional relativo desde a década de 70 (Tabela 1). O
rebanho bovino, em 1970 correspondia 1,7 milhões de cabeças,
ALCAnçando 17 milhões em 1995 (Nepstad et al, 2000).
O desflorestamento saltou de 152.200 Km2 para 569.269 Km2 no período
de 1978 a 1999, correspondendo a 14% da Amazônia (INPE, 2000).
Em 21 anos, foi desmatada uma área aproximadamente do tamanho
dos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Espírito Santo,
Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro ou um pouco maior que
o Estado da Bahia.
Tabela 1
Crescimento Populacional relativo
Regiões Crescimento Populacional (%)
1950/1960 1960/1970 1970/1980 1980/1991 1991/2000
Brasil 34,9 32,9 27,8 23,4 15,5
Norte 37,7 40,7 63,2 51,5 28,54
Nordeste 23,3 26,7 23,8 22,1 12,23
Sudeste 35,8 30,1 29,8 21,3 15,23
Sul 50 40,4 15,4 16,3 13,38
Centro-oeste 70 72,4 48,7 38,5 23,22
Fonte: IBGE, 2001
Tais processos se consolidaram com o alijamento das forças
sociais na determinação do modelo de ocupação
regional, bem como obteve, por parte dos Governos Militares, o controle
dos recursos da natureza e de suas formas de exploração
paras as empresas capitalistas nacionais e internacionais.
Sua exploração tem sido efetuada arbitrariamente,
e em sua grande maioria, sem nenhuma forma de exploração
racional com manejo efetivamente florestal, de base neoextrativista,
onde predomina a problemática sócio-econômica
e ambiental causada pela grande concentração de serrarias
não autorizadas que exploram desordenadamente a madeira (cerca
de 70% da madeira consumida no país é extraída
da região Norte, sendo que 60% deste total é retirado
do Pará). Dominação, devastação
e exclusão social são os resultados produzidos pelo
modelo de desenvolvimento da Amazônia gestado historicamente
pelo poder central e pelas oligarquias regional, que a rigor, mantém
e transfere as riquezas regionais para o capital monopolista nacional
e internacional.
O modelo de ocupação e exploração da
região produziu um quadro social complexo, gerado pela concentração
de renda e exclusão social. Dados da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios - PNAD/IBGE, indicam para a Região
Norte uma taxa de analfabetismo de 11,6%, abaixo da média
nacional (13,3%) e do Nordeste (26,6%), mas muito inferior às
taxas das Regiões Centro-Oeste (10,8%), Sudeste (7,8%), Sul
(7,8%). Na mortalidade infantil de cada 1000 crianças, a
Região Norte apresenta uma taxa de 34,1; Nordeste de 53;
Centro-Oeste 25,5, Sudeste 24,4 e Sul com 20,7.
Quanto ao tipo de abastecimento de água com canalização
interna ligada a rede geral de saneamento, a média nacional
indica uma taxa de 89,2%, a Região Nordeste com 80,9%, Centro-Oeste
82,7%, Sudeste 94,9%, Sul 93,9% e a Região Norte com apenas
61,10%. Os indicadores sociais para a Região Norte podem
ser piores, vez que a PNAD exclui da pesquisa as áreas rurais,
ou seja, 30,17% da população do Norte não aparecem
na pesquisa.
Quadro 1
Indicadores Brasil Norte Nordeste Centro-oeste Sudeste Sul
Mortalidade Infantil -1999 ( por 1000) 34,6 34,1 53 24,5 24,4 20,7
Analfabetismo - 1999 (%) 13,3 11,6 26,6 10,8 7,8 7,8
Crescimento Demográfico - 1991/2000 (%) 15,5 28,54 12,23
23,22 15,23 13,38
Taxa de Urbanização - 2000 (%) 81,23 69,83 69,04 86,73
90,52 80,94
Crianças fora da escola (7 a 14anos) 1988 - 8,1 8,0 5,7 2,4
2,9
Participação no PIB (%) - 4,87 12,7 7,15 59,41 15,89
IDH - 1996 0,739 0,727 0,608 0,848 0,857 0,860
Seneamento - Abasacimento de água (%) 89,2 61,1 80,9 82,7
94,9 93,9
Conflitos no campo - 1997 736 131 252 159 97 97
Assassinatos no campo 1997 30 12 10 - - -
Fonte: IBGE, Ipes, MEC, CPT
Como reserva de recursos naturais, ganha relevo sua importância
em escala planetária. Possuindo a maior biodiversidade do
mundo, uma reserva mineral incalculável com pelo menos 14
tipos de minerais, sendo que a reserva da Serra de Carajás
é calculada em 18 bilhões de toneladas, tornando o
Brasil o maior produtor de ferro do mundo, detentor de 15% das reservas
mundiais de bauxita. Abriga um banco genético estimado entre
fauna e flora com cerca de 50% das espécies existentes no
planeta.
A Amazônia possui a maior rede fluvial e o maior potencial
hídrico do mundo. Apesar de tudo isso, a participação
da Região Norte no PIB nacional é de apenas 4,87%.
Para a expansão capitalista no mundo globalizado, que se
alicerça no desenvolvimento científico-tecnológico,
a Amazônia representa uma reserva de alto valor estratégico,
o chamando capital natural que se articula aos interesses externos
do desenvolvimento local.
No plano energético a região apresenta um quadro preocupante.
O consumo de energia elétrica na região é de
apenas 5,7% do consumo nacional e cerca de 40% da população
ou não tem energia elétrica ou são precariamente
atendidas pelo sistema, enquanto nas regiões Sul e Sudeste
a taxa de atendimento ao consumidor está entre 93% e 98%
(FNU/CUT, SINDNORTE, ASEEL).
Em contrapartida o governo federal transfere para iniciativa privada
a responsabilidade pela infra-estrutura de energia elétrica
dos sistemas isolados da região Amazônica, ao passo
que o movimento sindical da região vai para o enfrentamento
político propondo para reestruturação do setor
elétrico medidas que o revigoram, como: empresa única
para região, com a criação de subsidiárias
integrais por Estado e completamente verticalizadas.
A inserção da iniciativa privada em novos projetos
tem gerado inúmeros conflitos sociais e ambientais, como
ocorreu em Rondônia e no Pará, que mobilizou a sociedade
(Universidade, Ong's, Sindicatos...) para a necessidade do debate
e definição de um modelo energético para Amazônia.
As maiores tensões quanto ao modelo de desenvolvimento se
dão no agro amazônico, onde as políticas agrícolas
e agrárias, de (re) ordenamento territorial envolvendo novos
eixos de transportes (hidrovias e rodovias) cristalizam as incongruências
do processo em desenvolvimento.
Para o movimento sindical a produção deve apoiar-se
no trabalho familiar ou comunitário, adaptando-se aos ciclos
naturais, tendo como racionalidade à reprodução
social e cultural com características próprias de
cada grupo: agricultores familiares, índios, seringueiros
e ribeirinhos.
Com a concepção do bioextrativismo, superamos a concepção
geral que separa homem e natureza e construímos uma relação
de harmonia entre eles, que considera, além disso, a organização
social e o universo cultural da região. Essa visão
se contrapõe a forma de implantação dos grandes
projetos criados na região (Albras-Alunorte, Grande Carajás,
Hidrelétrica de Tucuruí, entre outros), que em geral
são acoplados às necessidades externas da produção
capitalista nacional e internacional, não territorializando
resultados positivos.
A cobiça internacional, principalmente do Japão, Estados
Unidos e dos países que formam o G-7 sobre a Amazônia
é enorme, e se dá sobre vários discursos emotivos
e sob a égide de uma suposta racionalidade científica,
da defesa do meio ambiente e do bem comum para a humanidade. Esses
motivos escondem os reais interesses econômicos e geoestratégicos
sobre esse paraíso natural que é a Amazônia,
como também negligenciam as questões sociais rurais,
sobretudo, na luta pela reforma agrária, que na década
de 90, produziu os massacres de Corumbiara (Rondônia) e de
Eldorado dos Carajás (Pará).
Os conflitos agrários envolvem diversos sujeitos sociais
(agricultores, sem terras, seringueiros, índios, latifundiários,
empresas estrangeiras e outros), que em 1997 produziu 131 conflitos
e 12 assassinatos na região, ampliando em 1998, ocorrendo
em 115 localidades, atingindo 44.464 famílias, resultando
em 24 trabalhadores rurais assassinados (CPT-Conflitos no Campo
- Brasil 1998), bem como no extermínio da cultura dos povos
indígenas, das belezas e da riqueza que a cada ciclo econômico
de ocupação destróem a região.
A CUT na Região Norte
A Amazônia Legal corresponde a uma área territorial
de 4,9 milhões de km2 (58% do território nacional)
e uma população de 21 milhões de habitantes,
com 68,12% da população vivendo nas cidades. Apresenta
um alto índice de indigência, que segundo dados da
SUDAM/IPEA atinge cerca de 3 milhões e 700 mil pessoas na
região.
As dimensões geográficas e as precárias infra-estruturas
de transporte regional têm sido um fator impeditivo a organização
e articulação do movimento sindical no enfrentamento
de questões que requerem ações em escala regional,
vez que elevam, sobremaneira, os custos dessas lutas. As estaduais
da CUT (Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Tocantins, Amapá
e Pará) encontram significativa limitação estrutural,
o que tem dificultado tanto a comunicação interestadual
e regional, quanto o desenvolvimento das atividades organizativas,
formativas e de mobilização de massa.
Não obstante as dificuldades estruturais, nossas ações
sindicais além de seguir um calendário nacional possuem
também um calendário regional de ações
de massa, o qual destacamos a mobilização do Grito
dos Povos da Amazônia, que inicialmente nasce de uma experiência
na região norte de mobilização e depois é
socializada em nível nacional.
O avanço da CUT tem se mostrado em vários campos,
como nas mobilizações dos 10.000 servidores públicos
demitidos em Rondônia, nas lutas pela demarcação
das reservas extrativistas, dos avanços da agricultura familiar
no enfrentamento local e regional, na luta contra os processos de
privatização do setor elétrico e na construção
de alternativas de geração de trabalho e renda e do
projeto de Desenvolvimento Sustentável e Solidário
para a Amazônia. Esse debate ganhar corpo no âmbito
da Formação em que a realização de Encontros,
Seminários e Conferências em nível regional
tem permitido o amadurecimento e fortalecimento dos nossos laços
de mobilização.
Desde o ano de 98 que as Estaduais da CUT da Região Norte
vem realizando planejamento de ações de massa, que
vai desde uma articulação municipal, depois estadual
até chegar nas experiências regional. Em alguns momentos,
realizando debates sobre estratégia regional com a presença
de dirigentes da CUT de todos os Estados da Região Norte
e os Estado do Mato Grosso e Maranhão, apontando algumas
ações de massa, demonstrando o amadurecimento dessa
articulação regional.
Alguns Desafios
No fortalecimento e articulação regional do movimento
sindical amazônico, emergem inúmeros desafios inerentes
as demandas de natureza coorporativa e de luta em outras dimensões,
seja elas, ambiental, social, cultural, de ordem estrutural e de
mobilização de massa, os quais pontuamos:
A construção de um modelo de desenvolvimento sustentável
e solidário acompanhado de uma (re) significação
da Amazônia na ótica da classe trabalhadora, compreendidos
no contexto sócio-histórico, que se contraponha aos
demais projetos de desenvolvimento propostos para Região
que estão sendo implantados na Amazônia.
Combater a ambição e o projeto internacional, que
enfatiza a preservação da natureza, que defende uma
"ideologia ecológica", mas que no fundo pretende
o controle do banco genético e do mercado brasileiro. A estratégia
do capital internacional é de deslocamento de investimentos
para a região no intuito da exploração de seu
uso futuro, a partir de propostas como a conversão da dívida
externa e da disponibilização de crédito externo,
pelo usufruto da natureza. O projeto regional em curso de novos
setores do empresariado potencializa a continuidade do violento
processo de exploração de recursos minerais, naturais,
sociais, sendo ele socialmente excludente.
A questão Amazônica não se restringe apenas
a problemas sócio-ambiental, ela faz parte da problemática
nacional de superação e definição de
um outro padrão econômico-social de inserção
do Brasil no contexto mundial. Neste sentido, cabe a esquerda brasileira
e especialmente a Central Única dos Trabalhadores assumirem
juntamente com os povos amazônicos a defesa da região
colocando-a no centro do debate e na defesa de um desenvolvimento
sustentável e solidário.
Soma-se a esses desafios, um principal, que são as diversas
distâncias geográficas a serem superadas, onde grande
parte da região só tem comunicação via
transporte fluvial, uma outra parte via área e uma pequena
parte via terrestre. O fator climático por sua vez torna-se
um condicionante a mobilização de massa, pois, o clima
equatorial predominante na região apresenta elevadas taxas
de pluviosidade em quase todo o ano.
Diversos Estados do Norte passaram ou estão passando por
processos de colonização recente. Observando os resultados
do Censo 2000 (Tabela 1), verifica-se que a taxa de crescimento
populacional nacional, no período de 1991-2000, foi de 15,25%,
na Região Norte essa taxa corresponde a 28%, ou seja, a Amazônia
continua recebendo um contigente populacional fruto do processo
de migração característico de processo de expansão
de fronteira. Esses migrantes trazem consigo novas culturas que
devem ser consideradas em qualquer tipo de mobilização.
Assim, fazer uma articulação sindical regional é
superar esse distanciamento entre as diversas localidades, culturas
e realidades específicas, bem como enfrentar o desafio do
alto custo financeiro para organizar o movimento sindical na região.
Um outro desafio é a precária estrutura das estaduais
da CUT na Região Norte, dificultando o desenvolvimento de
diversas atividades. A CUT na região só possui telefone
e fax como meio de comunicação, e esses meios são
ainda muito restritos em quantidade, além de não atenderem
as demandas.
Outro problema é a ausência de equipamentos potentes
(computadores, xerox, etc.) que facilitem não apenas a comunicação,
mas também o desenvolvimento das atividades formativas e
organizativas da Central, para propiciar melhores condições
de trabalho aos dirigentes e assessores sindicais.
Construindo Caminhos
A Amazônia faz fronteira com diversos países latino-americanos
(Bolívia, Peru, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname
e Guiana Francesa). Nesse sentido, a CUT deve ter uma política
internacional mais clara para a região. As constantes reflexões
feitas, nas diversas atividades envolvendo o movimento sindical
rural e urbano da região, apontam a necessidade de se ir
mais além da simples mobilização regional.
Para isso é necessário realizar um
investimento claro de infra-estrutura para as CUT da Região,
potencializando o desenvolvimento da formação profissional,
no intuito de implantar um programa da qualificação
para jovens, aliado a questão do turismo e intercâmbio
entre diversos Estados e Regiões, mesmo internacionalmente,
com objetivo de estudar e buscar melhor compreender o processo de
internacionalização da Amazônia, a realidade
regional, a lógica capitalista e as conseqüências
para região, bem como fazer os povos da região, do
país e do mundo conhecerem a Amazônia a partir da ótica
dos trabalhadores.
Abrir espaços de debate no âmbito da Central no sentido
de considerar as especificidades regionais, entre elas o "CUSTO
AMAZÔNICO", e a necessidade de considerá-las no
processo de organização do movimento sindical na região.
Garantir que o Projeto Regional Vento Norte, em todos os seus campos
de ação se integre as estratégias regionais
da Central, contribua para a organização sindical
nos Estados e conseqüentemente fortaleça a Central Única
dos Trabalhadores na Amazônia. Neste sentido se faz necessário
uma maior integração na atuação dos
Ramos com a CUT nos Estados.
Realização de eventos nas demais regiões do
Brasil para discutir a problemática da Amazônia. Uma
das formas de se discutir a Questão Amazônica no âmbito
do movimento sindical é a criação de uma organização
vinculada a Executiva Nacional da CUT. Neste sentido propomos:
Criação da Comissão da Amazônia
Este Departamento estará vinculado a uma Secretaria e/ou
direto à Presidência da CUT, devendo funcionar com
um dirigente responsável e assessoria;
A 10ª Plenária Nacional da CUT decide pela constituição
de um GT (Grupo de Trabalho) vinculado à Executiva Nacional
composto pelas CUT's da região, ADS, CNMA e SPSO para, até
o 8º CONCUT, apresentar uma resolução global
acerca da intervenção da CUT na Amazônia, bem
como sobre o funcionamento, composição e políticas
prioritárias a serem desenvolvidas pela Comissão Nacional
da Amazônia.
Deve ser um elo da Executiva Nacional da CUT com a região
Amazônica, articulando os encaminhamentos de questões
regionais que a CUT considerar estratégica;
Ser um instrumento para nacionalizar a problemática da Amazônia
com o restante do país e auxiliando a CUT em ações
com outros atores sociais que atuam nas questões social,
cultural, ambiental, territorial na Amazônia;
Contribuir na coordenação das diversas ações
anualmente na Região;
Ser um instrumento de análise e denúncia dos problemas
graves que vem ocorrendo na região e principalmente das alternativas
em curso;
Desenvolver, junto as CUT nos Estados e Escolas de Formação
Sindical e Ramos, a ampliação e o fortalecimento das
parcerias a nível regional, nacional e internacional;
Construir, junto com a Secretaria de Relação Internacional
e as CUT da região Amazônica, espaços e formas
de articulação entre os países da região
Amazônica, tendo em vista a retomada do observatório
amazônico.
A CUT, como Sujeito Coletivo, deve inserir-se no debate, na luta
e defesa da Amazônia. Sujeitos Coletivos são os que
perpetuam a memória histórica de processos civilizatórios
emancipadores, que constróem a indignação diante
da reatualização de problemas antigos e das reconfigurações
das misérias humanas e que sonham com a possibilidade de
contribuir para a produção de uma sociedade mais justa
e feliz (Scherer-Warren, 1999).
Resoluções
Amazônia como parte do Projeto de Recolonização
Imperialista
Não é possível construir uma caracterização
da região e uma política para a área se não
fizermos uma analise do processo de recolonização
que desenvolve o imperialismo na região e particularmente
de seu "cabeça de ponte" o Plano Colômbia.
Militarizar a Colombia
Este plano em primeiro lugar pretendem o fortalecimento da principal
coluna vertebral do Estado burguês colombiano: prevê
que 80% do dinheiro seria destinado a "modernização,
reestruturalização e profissionalização"
das FFAA e dos aparatos repressivos.
Ele se apóia na construção de bases militares,
reaparelhamento da tropa, qualificação e treinamento.
Além disso, pretendem tem uma reforma no corrupto e ineficiente
poder judiciário, e a evolução de um sistema
acusatório no pais com a elaboração de um novo
código de procedimentos penais, em total consonância
com as cortes penais internacionais, diga-se melhor, em consonância
com o judiciário norte-americano. Além de uma reforma
no sistema carcerário com a generalização de
celas de segurança máxima em todo país.
Recolonização implica em dominar a Região Amazônica
O imperialismo quer colocar as mãos em todo ecossistema da
Amazônia que envolve 7.160.000 Km2 e inclui os países
como Colômbia, Brasil, Peru, Venezuela, Equador, Bolívia,
Guiana e Suriname.
Uma região com uma das maiores reservas de petróleo
do planeta, tão necessário aos EEUU, e minerais.
Em termos de petróleo, os maiores exportadores da América
são: Venezuela, México, Colômbia e Equador.
Na Venezuela as reservas são de 65 bilhões de barris
e podem chegar a 300 bilhões, e significa 60% do orçamento
do estado. O petróleo significa 15% do PIB do Equador e a
Colômbia mantém uma produção 500 mil
barris dia.
A região Amazônia contém um milhão e
meio de espécies conhecidas de plantas, 50.000 mamíferos,
20.000 répteis, anfíbios e artrópodes; 90.000
plantas inferiores; 270.000 plantas superiores; 55.000 microorganismos;
370 povos indígenas. Possuem a maior biodiversidade do mundo
com 50% das espécies da fauna e da flora do planeta.
Somente no Brasil existe uma reserva mineral com pelo menos 14 tipos
de minerais, somente na Serra de Carajás calcula-se 18 bilhões
de toneladas, o que faz do Brasil o maior produtor de ferro, com
15% das reservas mundiais de bauxita. A Amazônia colombiana
tem 406 mil Km2, 35% do território nacional, 6% da região
amazônica.
O rio Amazonas tem 7.000 afluentes e 6 trilhões de metros
cúbicos de água.
Aumentar a presença Militar na Região
Para garantir seu poderio na região o imperialismo avança
na militarização da região.
Com construção de bases e localização
de marines em toda área. Seu objetivo com esta presença
é monitorar toda a área.
Já existem bases em Três Esquinas (Puntamaio) e Tolima
na Colômbia, Manta no Equador e Iquito no Peru (há
150 Km da fronteira)
A área andina é privilegiada para o controle da Amazônia,
e para justificar este controle o imperialismo pretende desenvolver
a "regionalização do conflito" colombiano
e com isso a "militarização do subcontinente".
A regionalização passa por estender o conflito para
países vizinhos.
O plano global do imperialismo conta com homens do Departamento
de Estado em Porto Rico, novas bases em Aruba e Curaçao,
fortalecer em Honduras a base de Soto de Cano, manter a Base Aérea
de Manta no Equador, no Peru as bases da DEA além da base
de Iquitos, no Panamá ele manterá 3.300 soldados mesmo
depois da entrega do canal.
O Plano Nacional de Radarização coordenado pelo pentágono
em conjunto com a Argentina visa combinar-se com o Projeto Sivan
desenvolvido com Brasil, orçado em 3,5 bilhões de
dólares, que visa instalar radares na região em 2
anos.
Além disso, nosso país entra com a Base de Alcântara,
localizada na linha do Equador no projeto Calha Norte, novos quartéis
em Uiramutã em Roraima, Vila Brasil no Amapá, Tirios
no Para, Tunui no Amazonas e Ericó em Roraima.
Como complemento da participação nacional brasileira,
existem estudos no governo de fazer uma divisão administrativa
da Amazônia, formando-se 2 territórios federais: Rio
Negro e Alto Solimões, o segundo faria fronteira com a Colômbia,
uma região sem atividade econômica e escassamente povoada,
que poderia ser base para operações militares mais
tranqüilamente.
Por isso qualquer projeto da CUT para Amazônia deve partir
de:
Fora o Imperialismo da Amazônia;
Abaixo o Plano Colômbia;
Fim da Militarização da Região. Desativar todas
as bases Militares;
Abaixo os Planos de Fome para a Região impostos pelo FMI;
Unidade dos Povos da Região Amazônica para enfrentar
o Imperialismo;
Unidade do Movimento Sindical e Popular para esta luta.
E para isso realizar um Encontro Sindical da Região Amazônica
para discutir as agressões Imperialistas
Política de Meio Ambiente
A discussão de meio ambiente passa por várias frentes
e tipos de abordagens. O movimento sindical, diante de suas limitações,
deve priorizar alguns deste campo e concentrar esforços para
conseguir resultados positivos.
A CUT vem tratando dos diversos temas ambientais, como a agenda
21, a Amazônia, sociedade sustentável, a poluição
urbana, políticas de reciclagem, transgênicos,mineração,
código florestal e mineral entre outras questões e
hoje surgem novos desafios como a utilização dos recursos
hídricos e legislação, o código florestal,
a discussão mais aprofundada sobre, desertificação
e seca e outros temas que pouco foram tratados e para os quais a
CUT ainda não declinou opinião.
Assim, devemos estar atentos às novas políticas, debatendo
e elaborando, mas devemos priorizar ações mais efetivas
junto ao movimento sindical e a sociedade, exemplo disto foram as
manifestações organizadas pela CUT contra o Apagão
e as privatizações no setor energético.
È papel fundamental da CUT continuar denunciando os desvios
do dinheiro público que contribuem com o agravamento dos
problemas sociais, exploração irracional dos recursos
naturais e deteriorização das condições
de vida dos trabalhadores e da sociedade em geral.
Entendemos que a CUT deve continuar organizando os Coletivos de
Saúde, trabalho e Meio Ambiente a fim de instrumentalizar
os dirigentes sindicais quanto à saúde no trabalho
e o ambiente saudável estimulando assim, os envolvimentos
com a educação ambiental em suas instâncias
e sindicatos filiados.
É importante que a atuação da CUT esteja mais
voltada para a construção da sociedade sustentável,
nesse sentido devemos aprofundar a discussão sobre a relação
trabalho, produção e consumo, priorizando as propostas
de encaminhamento já aprovadas em outros congressos e plenárias.
A CUT é uma central comprometida com a construção
de uma sociedade justa, democrática e igualitária,
que necessariamente deve também ser uma sociedade sustentável,
pois a atividade econômica deve se sujeitar em primeira instância
às restrições de ordem ecológica. Neste
processo de construção da sociedade sustentável,
a sociedade industrial deve transformar-se visando novas formas
de apropriar-se a natureza, garantindo a sustentabilidade dos recursos
naturais e a manutenção ou ampliação
dos postos de trabalho.
A CUT entende ser uma falsa questão a incompatibilidade entre
preservação ou recuperação do meio ambiente
e a manutenção ou geração de novos postos
de trabalho. O atual forma de exploração da natureza
nos levará ao agravamento das crises ambientais, com o esgotamento
dos recursos naturais e a destruição do meio ambiente,
por conseqüência, os postos de trabalho serão
também eliminados. Esta realidade expressa a grande contradição
entre capital e natureza que é parte inseparável da
contradição capital e trabalho.
Os trabalhadores, estando presentes nos diversos setores produtivos,
são atores centrais deste processo e sofrem as conseqüências
deste modelo predatório. Assim, a luta sindical e ecológica
se fundem na busca por uma sociedade sustentável em que a
apropriação da natureza se dê de outra forma.
É por isso que a CUT deve priorizar a luta em defesa do meio
ambiente e da qualidade de vida e posicionar-se sobre as questões
fundamentais no cenário mundial acerca do meio ambiente com
respostas ágeis sobre esta questão, partindo da compreensão
de que o planeta é único, que as crises ambientais
são um problema de todos e que os trabalhadores e as camadas
populares são os principais afetados por essa crise.
A nossa prioridade deve ser ligada a relação entre
trabalho e meio ambiente , sempre procurando demonstrar que é
o trabalho que transforma a natureza e a apropriação
da mesma esta subordinada ao modo de produção vigente
, capitalista ,que agora passa a dominar e se apropriar da natureza
no seu nível mais elementar que são as células
, hoje já patenteadas.
Para dar conseqüência a essa compreensão política,
a CUT soma esforços às atividades desenvolvidas pela
Confederação Internacional das Organizações
Sindicais Livres (CIOSL) e Comissão Sindical Consultiva da
Organização para Cooperação e o Desenvolvimento
Econômico (TUAC/OCDE), no âmbito das organizações
internacionais como a Comissão para o Desenvolvimento Sustentado
da Organização das Nações Unidas (CDS/ONU),
Organização Internacional do Trabalho, Organização
Mundial da Saúde (OMS), Organização para a
Agricultura e a Alimentação (FAO) e a própria
OCDE.
Participando de forma ativa e contributiva das reuniões anuais
da CDS/ONU desde 1995, como integrante da delegação
internacional de sindicatos organizada pela CIOSL, conseguimos que
o Acordo Nacional Tripartite do Benzeno no Brasil - construído
com a luta dos trabalhadores e dos sindicatos cutistas -, fosse
reconhecido pela CDS/ONU como um modelo mundial de Acordo Voluntário,
pelas suas características de participação
dos trabalhadores desde o local de trabalho até a gestão
nacional do uso regulamentado desse produto químico cancerígeno.
É esse modelo de participação dos trabalhadores
e dos sindicatos na solução dos problemas ambientais
desde o local de trabalho até o âmbito nacional, que
queremos consolidar como uma prática sindical cutista que
incorpora a dimensão social nas questões relativas
ao desenvolvimento econômico e a proteção do
meio ambiente.
Nesse sentido, estamos comprometidos com o processo de organização
da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentado que
realizar-se-á em Johanesburgo em setembro de 2002, também
conhecida como Rio+10 e Cúpula da Terra.
Participamos ativamente do Encontro Anual do Fórum Brasileiro
de ONGs e do Encontro da Sociedade Civil e Conferencia Regional
Preparatória dos Estados de América Latina e Caribe,
realizadas no Rio de Janeiro no período de 17 a 24 de outubro
de 2001, entre outras atividades preparatórias para a Cúpula
Mundial.
Estamos ao lado das organizações sindicais internacionais
(CIOSL e Secretariados Profissionais Internacionais - SPI's) que
advogam a tese de que a Rio+10 será uma oportunidade para
se "Modelar um Novo Acordo", no qual os sindicatos esperam
encontrar uma base sólida para a segunda década de
esforços nacionais e internacionais em prol do desenvolvimento
sustentado.
Tendo em vista que o conceito de desenvolvimento sustentado incorpora
temas da agenda sindical cutista, como erradicação
da pobreza, mais e melhores empregos, fim do trabalho infantil e
do trabalho escravo ou forçado, gestão racional do
uso de produtos químicos, sistemas e modelos sustentáveis
de energia, relação da saúde do trabalhador
com a saúde pública, gestão racional e participativa
de bosques e florestas entre outros, devemos fortalecer o trabalho
de informação e capacitação de sindicalistas
sobre esses temas em nossas atividades de formação
sindical, incorporando esse conceito e essa agenda às nossas
atividades permanentes e à nossa estratégia sindical.
Precisamos também introduzir na discussão nacional
com órgãos governamentais, entidades empresariais
e parceiros sociais, a necessidade de se avaliar o impacto sobre
o emprego nas negociações internacionais sobre mudanças
climáticas (comércio de cotas de emissão de
gases nocivos à camada de ozônio), que ocorrem no lastro
do Protocolo de Kyoto.
Devemos aproximar as ações do Coletivo Nacional de
Saúde no Trabalho e Meio Ambiente (CNSTMA) das ações
do Coletivo Nacional de Meio Ambiente (CNMA), entendendo a relação
orgânica entre meio ambiente e desenvolvimento sustentado
e segurança e saúde no trabalho.
Não existem locais de trabalho sustentados se esses causam
mortes, mutilações e doenças, bem como agressões
ambientais com o uso de tecnologias inadequadas, emissão
de poluentes e geração de resíduos.
Não existem processos e relações de trabalho
sustentado se não há o reconhecimento do direito de
organização e negociação sindical no
local de trabalho ou se existem práticas anti-sindicais colocadas.
Devemos levar para o campo da gestão ambiental e do desenvolvimento
sustentado a nossa experiência e nossa capacidade de negociação
em fóruns tripartites e órgãos governamentais,
aonde geralmente logramos algum sucesso em defesa da saúde
do trabalhador.
Precisamos também ampliar para o campo da gestão ambiental
nossa capacidade de mobilizar os trabalhadores e firmar acordos
coletivos de trabalho, abrangendo temas como o controle e redução
de emissões de poluentes, participação dos
trabalhadores nas auditorias sobre segurança e saúde
no trabalho e meio ambiente, participação dos sindicatos
do setor químico no programa Atuação Responsável
da indústria química e outros, tendo como referencia
os termos do Acordo Nacional Tripartite sobre o Benzeno.
Temos que ter claro que postos de trabalho, locais de trabalho,
processos e relações de trabalho insustentáveis
são a receita certa para o dano à saúde e integridade
física do trabalhador, o desemprego, o atraso social, o dano
ambiental, o aumento do custo dos serviços de saúde,
o risco do futuro da previdência social, o atraso do nosso
projeto de nação.
Tendo isso em conta, devemos aproximar-nos dos governos e autoridades
locais, ampliar nossa parceria com ONG's do campo progressista,
compreender e apoiar a luta das comunidades locais, realizar alianças
com associações de consumidores, apoiar iniciativas
que visem desenvolver nossa capacidade tecnológica e defender
junto aos órgãos ambientais de governo, a introdução
de análises e indicadores sociais que funcionem como parâmetros
para a elaboração de políticas públicas
e governamentais dirigidas para o desenvolvimento sustentado.
Garantir maior eficácia na luta contra a biopirataria com
envolvimento de toda a população no debate a respeito
de quais recursos podem ser patenteadas. E assegurar que o patenteamento
seja realizado de maneira que a população envolvida
tenha participação dos resultados (Roy altis).
Lutar para assegurar a presença de CIPAS nos locais de trabalho,
possibilitando a apresentação de propostas para a
geração de energia alternativa não poluente
e não degradante (solar, eólica e etc), para viabilizar
a produção nos locais de trabalho (industrias, agricultura,
setor de serviços e etc).
Propostas de Ação
Discutir proposta de Modelo Energético para a construção,
na prática de um modelo sustentável e a substituição
das energias não renováveis e fósseis para
energias limpas;
Intensificar a luta do movimento sindical contra a Privatização
da água, do saneamento Básico e do esgoto;
Discutir e propor mecanismos de controle social nas empresas que
interferem no meio ambiente;
Discutir e propor ações que visem o desmatamento,
principalmente próximo às nascentes;
Discutir a dívida Ecológica dos Países desenvolvidos
junto aos países subdesenvolvidos, inclusive mecanismos de
cobrança;
Discutir propostas de ação e de mobilização
para responsabilizar as indústrias quanto à sua produção
que agride o meio ambiente;
Orientar as CUT's Estaduais e Ramos à formarem coletivos
ou comissões para discutir questões relacionadas ao
meio ambiente;
Discutir a implementação da Convenção
de Kioto - pela diminuição de gases que provocam o
efeito estufa;
Intensificar o debate sobre reciclagem no trabalho e educação
ambiental;
Discutir campanha de denúncia das empresas que fazem propaganda
enganosa em relação às embalagens não
recicláveis;
Aprofundar, no interior da Central e dos sindicatos filiados a discussão
da instalação de Termoelétricas
Órgão
Públicos