A nova conjuntura brasileira traz consigo não
apenas enormes expectativas, mas também possibilidades concretas
de mudanças favoráveis aos interesses populares. Estas
não virão automaticamente, pois o próprio caráter
de coalizão nacional do governo indica a existência
de interesses, visões e projetos contraditórios em
seu interior. Assim, as políticas públicas são
um campo aberto para as disputas entre esses diferentes projetos,
e isso vale também para as políticas ambientais.
É inegável que as atuais condições são
favoráveis para enfrentarmos esses desafios. Não só
pelo compromisso programático do governo com o princípio
da sustentabilidade, mas também por sua disposição
em dialogar com os representantes da sociedade civil. A própria
convocação da I CNMA, quaisquer que sejam seus limites,
é uma evidência da ampliação real dos
espaços para a participação dos movimentos
sociais e entidades ambientalistas.
A atual situação sócio-econômica e ambiental
do país não pode ser revertida de uma hora para outra,
pois é o produto de séculos de exploração
predatória das riquezas naturais. Na história mais
recente do país, quando tem início o predomínio
das relações de exploração capitalistas,
o ritmo e as dimensões da degradação ambiental
alcançaram níveis qualitativamente diferentes. Sob
a égide do capital a apropriação predatória
da natureza colocando em risco a própria vida e a sobrevivência
do planeta.
Todas as variantes de políticas desenvolvimentistas implementadas
no país até agora foram, sem exceção,
marcadas pelo uso extensivo das riquezas naturais, pelo princípio
da maximização do lucro ao arrepio das necessidades
sociais e da qualidade de vida das camadas populares e da classe
trabalhadora. As desigualdades regionais e sociais, o vergonhoso
abismo que separa ricos e pobres, são apenas os aspectos
sociais de um modelo de desenvolvimento ambientalmente insustentável
e socialmente injusto.
Modificar esse quadro significa simultaneamente implementar políticas
voltadas à recuperação e preservação
ambiental e iniciar a trilha rumo a um novo paradigma de desenvolvimento,
que combine justiça social com sustentabilidade.
Mas esse desafio não depende apenas de políticas governamentais,
por mais importantes que sejam. Requer o engajamento dos movimentos
sociais em todos os níveis, desde as instâncias nacionais
até o nível local.
Sem essa intervenção as políticas públicas,
por mais eficazes que sejam, não poderão concretizar-se
em ações e medidas concretas, acabando por se perder
nos meandros das burocracias ou, principalmente, esvaziadas e barradas
por interesses contrários à sustentabilidade.
Esse último aspecto merece destaque, pois entre os paradigmas
da sustentabilidade e o do desenvolvimentismo tradicional há
mais que a presença ou ausência de uma "variável
ambiental". São visões antagônicas de futuro,
de desenvolvimento e de projeto social. O neoliberalismo, ao acentuar
ao máximo a mercantilização da sociedade, acirrou
ainda mais esse conflito, pois mesmo políticas ambientais
paliativas enfrentam a oposição dos representantes
do mercado.
No atual governo essas contradições se manifestam
com frequência. Ministros como Roberto Rodrigues, da Agricultura,
e Luiz Fernando Furlan, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio,
por exemplo, manifestam- posições favoráveis
à liberação dos transgênicos, em conflito
claro com as posições do Ministério do Meio
ambiente (MMA).
Nesse contexto a própria transversalidade da política
ambiental é prejudicada. Em muitos momentos surgirão
conflitos entre o MMA e outros ministérios, expressando perspectivas,
projetos e interesses diferenciados. Também não podemos
subestimar a grande pressão que se coloca sobre o governo
Lula para que este coloque o quanto antes o país na rota
do crescimento econômico, com o objetivo de sanar ou atenuar
os grandes males sociais que assolam o país. São anseios
legítimos, que são frequentemente manipulados por
setores que vêem no crescimento econômico apenas uma
chance para elevar ainda mais o patamar de seus lucros.
Para nós um desenvolvimento econômico e social digno
desse nome traduz-se na melhoria da qualidade de vida da população,
além das necessárias elevações nos níveis
salariais e de emprego.
O desenvolvimento que queremos deve compatibilizar sustentabilidade
com justiça social e crescimento econômico. A perspectiva
da sustentabilidade qualifica, confere perspectiva de longo prazo
ao crescimento econômico, enfeixando numa única totalidade
justiça socio-econômico-ambiental e crescimento econômico.
A CUT, em seus vinte anos de existência, sempre colocou as
bandeiras de defesa do meio ambiente em sua agenda política.
E, ao longo de sua história, cumpriu papel importante na
luta ambiental, desde a pioneira luta dos seringueiros do Acre sob
a liderança de Chico Mendes, a denúncia do descarte
de resíduos tóxicos pela multinacional química
Solvay na década de 80, passando pela intervenção
importante em eventos internacionais como a Rio-92, Rio +5 e a Cúpula
de Joanesburgo em 2002.
A realização da I Conferência Nacional do Meio
Ambiente é uma oportunidade importante para os setores organizados
da sociedade civil apresentarem suas propostas para os problemas
socioambientais e para o avanço da luta por um Brasil sustentável
e democrático. A CUT pode cumprir um papel importante nesse
processo, e com esse objetivo estamos apresentando propostas para
organizarmos a nossa intervenção em escala nacional
nos diversos estados e regiões.
A Agenda Socioambiental da CUT
A discussão sobre o meio ambiente passa por
várias frentes e tipos de abordagens. O movimento sindical,
diante de suas limitações, deve priorizar alguns deste
campo e concentrar esforços para conseguir ações
efetivas.
A CUT vem tratando dos diversos temas ambientais, como a agenda
21, a Amazônia, sociedade sustentável, a poluição
urbana, políticas de reciclagem, transgênicos, mineração,
código florestal e mineral entre outras questões e
hoje surgem novos desafios como a utilização dos recursos
hídricos e legislação, a discussão mais
aprofundada sobre desertificação e seca e outros temas
que pouco foram tratados e para os quais a CUT ainda não
declinou opinião.
Assim, devemos estar atentos às novas políticas, debatendo
e elaborando, mas devemos priorizar ações mais efetivas
junto ao movimento sindical e a sociedade. Exemplo disto foram as
manifestações organizadas pela CUT contra o Apagão
e as privatizações no setor energético, bem
como a realização da Caravana das Águas.
Entendemos que a CUT deve avançar na luta socioambiental,
instrumentalizando os dirigentes sindicais nessa luta e estimulando
assim o envolvimento de suas instâncias e sindicatos filiados.
A CUT é uma central comprometida com a luta por uma sociedade
justa, democrática e igualitária, o que implica necessariamente
numa sociedade baseada na sustentabilidade, pois a atividade econômica
deve se sujeitar em primeira instância às restrições
de ordem ecológica. Nessa luta, a sociedade industrial deve
ser transformada, visando novas formas de apropriação
da natureza, garantindo a sustentabilidade dos recursos naturais
e a manutenção ou ampliação dos postos
de trabalho.
Nesse sentido devemos também aprofundar a discussão
sobre a relação trabalho, produção e
consumo, priorizando as propostas de encaminhamento já aprovadas
em outros congressos e plenárias
A CUT entende ser uma falsa questão a incompatibilidade entre
preservação ou recuperação do meio ambiente
e a manutenção ou geração de novos postos
de trabalho. A atual forma de exploração da natureza
nos levará ao agravamento das crises ambientais, com o esgotamento
dos recursos naturais e a destruição do meio ambiente,
por conseqüência, os postos de trabalho serão
também eliminados. Esta realidade expressa a grande contradição
entre capital e natureza que é parte inseparável da
contradição capital e trabalho.
A luta ambiental sob a perspectiva do Mundo do Trabalho
Os trabalhadores, estando presentes nos diversos
setores produtivos, são atores centrais deste processo e
sofrem as conseqüências deste modelo predatório.
Assim, a luta sindical e ecológica se fundem na busca por
uma sociedade sustentável em que a apropriação
da natureza se dê de outra forma.
É por isso que a CUT deve priorizar a luta
em defesa do meio ambiente e da qualidade de vida e posicionar-se
sobre as questões fundamentais no cenário mundial
acerca do meio ambiente com respostas ágeis sobre esta questão,
partindo da compreensão de que o planeta é único,
que as crises ambientais são um problema de todos e que os
trabalhadores e as camadas populares são os principais afetados
por essa crise.
A nossa prioridade deve ser ligada à relação
entre trabalho e meio ambiente , sempre procurando demonstrar que
é o trabalho que transforma a natureza e a apropriação
da mesma esta subordinada ao modo de produção vigente
, capitalista ,que agora passa a dominar e se apropriar da natureza
no seu nível mais elementar que são as células
, hoje já patenteadas.
A dimensão internacional da participação
da CUT
Para dar conseqüência a essa compreensão
política, a CUT soma esforços às atividades
desenvolvidas pela Confederação Internacional das
Organizações Sindicais Livres (CIOSL) e Comissão
Sindical Consultiva da Organização para Cooperação
e o Desenvolvimento Econômico (TUAC/OCDE), no âmbito
das organizações internacionais como a Comissão
para o Desenvolvimento Sustentado da Organização das
Nações Unidas (CDS/ONU), Organização
Internacional do Trabalho (OIT), Organização Mundial
da Saúde (OMS), Organização para a Agricultura
e a Alimentação (FAO) e a própria OCDE.
Participando de forma ativa e contributiva das reuniões anuais
da CDS/ONU desde 1995, como integrante da delegação
internacional de sindicatos organizada pela CIOSL, conseguimos que
o Acordo Nacional Tripartite do Benzeno no Brasil - construído
com a luta dos trabalhadores e dos sindicatos cutistas -, fosse
reconhecido pela CDS/ONU como um modelo mundial de Acordo Voluntário,
pelas suas características de participação
dos trabalhadores desde o local de trabalho até a gestão
nacional do uso regulamentado desse produto químico cancerígeno.
É esse modelo de participação dos trabalhadores
e dos sindicatos na solução dos problemas ambientais
desde o local de trabalho até o âmbito nacional, que
queremos consolidar como uma prática sindical cutista que
incorpora a dimensão social nas questões relativas
ao desenvolvimento econômico e a proteção do
meio ambiente.
Nesse sentido, estivemos comprometidos com o processo de organização
da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável
que se realizou em Joanesburgo em setembro de 2002, e estaremos
presentes em outros eventos e atividades de caráter nacional
ou internacional onde se possa avançar na luta por uma sociedade
sustentável.
Participamos ativamente do Encontro Anual do Fórum Brasileiro
de ONGs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento Sustentável,
e do Encontro da Sociedade Civil e Conferencia Regional Preparatória
dos Estados de América Latina e Caribe, realizadas no Rio
de Janeiro no período de 17 a 24 de outubro de 2001.
Transversalidade e abrangência da luta ambiental
Tendo em vista que o conceito de sustentabilidade
incorpora temas da agenda sindical cutista, como erradicação
da pobreza, mais e melhores empregos, fim do trabalho infantil e
do trabalho escravo ou forçado, gestão racional do
uso de produtos químicos, sistemas e modelos sustentáveis
de energia, relação da saúde do trabalhador
com a saúde pública, gestão racional e participativa
das florestas entre outros, devemos fortalecer o trabalho de informação
e capacitação de sindicalistas sobre esses temas em
nossas atividades de formação sindical, incorporando
esse conceito e essa agenda às nossas atividades permanentes
e à nossa estratégia sindical.
Precisamos também introduzir na discussão nacional
com órgãos governamentais, entidades empresariais
e parceiros sociais, a necessidade de se avaliar o impacto sobre
o emprego nas negociações internacionais sobre mudanças
climáticas (comércio de cotas de emissão de
gases nocivos à camada de ozônio), que ocorrem no lastro
do Protocolo de Kyoto.
Por Melhores Condições de Trabalho
Na sociedade em que vivemos as relações
de produção são marcadas pela exploração
do Trabalho pelo Capital e pela natureza alienante do trabalho.
O trabalhador é submetido à opressão cotidiana,
a condições insalubres de trabalho. A luta por uma
sociedade sustentável significa lutar contra essas condições,
contra essas relações de produção exploradoras
e alienantes.
Não existem locais de trabalho sustentados se esses causam
mortes, mutilações e doenças, bem como agressões
ambientais com o uso de tecnologias inadequadas, emissão
de poluentes e geração de resíduos.
Não existem processos e relações de trabalho
sustentado se não há o reconhecimento do direito de
organização e negociação sindical no
local de trabalho ou se existem práticas anti-sindicais colocadas.
Precisamos também ampliar para o campo da gestão ambiental
nossa capacidade de mobilizar os trabalhadores e firmar acordos
coletivos de trabalho, abrangendo temas como o controle e redução
de emissões de poluentes, participação dos
trabalhadores nas auditorias sobre segurança e saúde
no trabalho e meio ambiente, participação dos sindicatos
do setor químico no programa Atuação Responsável
da indústria química e outros, tendo como referencia
os termos do Acordo Nacional Tripartite sobre o Benzeno.
Temos que ter claro que postos de trabalho, locais de trabalho,
processos e relações de trabalho insustentáveis
são a receita certa para o dano à saúde e integridade
física do trabalhador, o desemprego, o atraso social, o dano
ambiental, o aumento do custo dos serviços de saúde,
o risco do futuro da previdência social, o atraso do nosso
projeto de nação.
Ampliando a luta
Tendo isso em conta, devemos aproximar-nos dos governos
e autoridades locais, ampliar nossa parceria com ONG's do campo
progressista e de caráter socioambiental (a exemplo do GTA,
FASE, Vitae Civilis, ISA, IDEC, Instituto Terrazul, CEA), compreender
e apoiar a luta das comunidades locais, realizar alianças
com associações de consumidores, apoiar iniciativas
que visem desenvolver nossa capacidade tecnológica e defender
junto aos órgãos ambientais de governo, a introdução
de análises e indicadores sociais que funcionem como parâmetros
para a elaboração de políticas públicas
e governamentais dirigidas para a sustentabilidade.
As CUTs Estaduais e as pré-Conferências
nos estados
O Ministério do Meio Ambiente convocou a I
CNMA com o objetivo de fortalecer o SISNAMA, convocando o conjunto
da sociedade para participar desse debate. A Conferência Nacional
será precedida de pré-Conferências Estaduais
que elegerão os delegados ao I CNMA. Embora os critérios
de participação e eleição de delegados
estejam baseados em critérios distorcidos, por não
refletirem as diferenças demográficas dos estados,
consideramos que a participação das CUTs estaduais
nas pré-Conferências estaduais é de grande importância,
pois nos proporcionará um acúmulo importante para
a nossa Central no âmbito da luta pelo meio ambiente. Esse
acúmulo será fundamental para balizar as nossas propostas
e a nossas intervenções na I CNMA, com um conjunto
de propostas concretas que refletem as diferentes realidades das
regiões e estados.
Para tanto, a CUT, através da Comissão Nacional de
Meio Ambiente, orienta as CUTs Estaduais a realizarem Encontros
Estaduais de Meio Ambiente com o objetivo de:
1. Preparar a participação das CUTs
Estaduais e sindicatos filiados nas pré-Conferências
Estaduais
2. Mapear os problemas e conflitos socioambientais no Estado
3. Mapear as entidades e movimentos comprometidos com a causa socioambiental
potencialmente aliados da CUT
4. Mapear os principais setores e agentes adversários da
sustentabilidade
5. Organizar Comissões Estaduais de Meio Ambiente da CUT
6. Definir lutas e campanhas socioambientais
A realização dos Encontros Estaduais
é de suma importância para que as CUTs Estaduais e
sindicatos filiados possam intervir de forma organizada nas pré-Conferências
Estaduais e possam, também alavancar uma intervenção
sistemática e permanente nas lutas socioambientais em todos
os estados e regiões.
A intervenção das CUTs Estaduais nas
lutas ambientais
A seguir algumas orientações para a
participação da CUT nos estados:
" Participar de instâncias e órgãos
abertos à participação da sociedade civil como
Conselhos Estaduais e Municipais de Meio ambiente, Comitês
de Bacia, etc., apresentando propostas que atendam os interesses
da classe trabalhadora e da população pobre;
" Mapear e estabelecer uma relação política
com entidades e movimentos comprometidos com a causa ambiental e
com movimentos populares;
" Participar na implantação da Agenda 21 Local;
" Realizar uma pesquisa visando conhecer os principais focos
de conflito socio-econômico-ambiental na região e os
agentes sociais envolvidos;
I Encontro Nacional do Meio Ambiente da CUT
A CUT, através da sua Comissão Nacional
de Meio Ambiente, está convocando o I ENCONTRO NACIONAL DO
MEIO AMBIENTE DA CUT, para os dias 06 e 07 de outubro, com local
a ser definido e data a ser confirmada. A meta do I Encontro Nacional
será, além de definir metas organizativas e políticas
da CUT Nacional e das CUTs Estaduais na luta socio-econômico-ambiental,
organizar a nossa intervenção na I CNMA, realizar
um balanço das pré-Conferências Estaduais.
Partindo da avaliação da atual conjuntura nacional
e das considerações anteriormente expostas, as lutas
e desafios colocados pela agenda socioambiental são imensas,
e exigirão respostas rápidas e organizadas de nossa
parte. Assim, a realização do I ENCONTRO NACIONAL
DO MEIO AMBIENTE DA CUT será um momento de extrema importância
para que nos capacitemos diante dessas tarefas.
As discussões do I Encontro deverão abordar as seguintes
questões:
1. Meio Ambiente e Soberania Nacional:
- Amazônia
- Recursos Hídricos
- Biodiversidade
- Transgênicos
2. Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico e social
- Infra-estrutura
- Matriz Energética
- Agricultura, pecuária, recursos pesqueiros e florestais
3. Meio ambiente Urbano
- Saneamento Básico
- Energia
- Resíduos sólidos
- Infra-estrutura urbana, transportes e investimentos
- Preservação ambiental
4. Meio Ambiente e Trabalho
- Ambiente de Trabalho
- Áreas Contaminadas
5. A CUT e o conceito de sustentabilidade
6. Agenda 21 na Indústria
7. Balanço das pré-Conferências Estaduais e
Intervenção da CUT na I CNMA
8. Comissão Nacional do Meio Ambiente e Comissões
Estaduais de Meio Ambiente
9. Agenda de lutas e campanhas socioambientais da CUT
A programação do Encontro será
definida posteriormente, em cuja ocasião estaremos informando
todas as CUTS Estaduais, Confederações, Federações
e demais entidades cutistas.
Comissão Nacional de Meio
Ambiente da CUT
SPSO-CUT
Órgão
Públicos