portaria 975

O Grupo de trabalho foi instalado no dia 07 de Julho de 2003, na Esplanada dos Ministérios 8º andar do Bloco "C", Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e tendo (45) quarenta e cinco dias úteis para ultimar os trabalhos, apresentar relatório observando o seguinte calendário;

1. Quinze dias úteis para execução do disposto ao inciso I do Artigo 1º da portaria.
2. Trinta dias úteis para execução do constante nos incisos II e III do Artigo 1º da portaria.

Os trabalhos foram iniciados no mesmo dia da sua instalação com a tarefa de detectar nas Portarias Interministeriais e Resoluções publicadas desde de Maio de 1995 até hoje, os anistiados que tiverem suas anistias mantidas na CERPA e COINTER, essa parte do trabalho está pronta devendo ser entregue no dia 24/7/2003. Nesse trabalho foram descobertas 2.700 anistias mantidas que podem ser readmitidos imediatamente, desse total mais de 45%, são base dos sindicatos gerais como demonstra o quadro abaixo.

Mapa Consolidado das Anistias Mantidas
pelas Portarias Interministerias

Empresas ---------------------------------------------------------- Quantidade
1. Departamento de Obras e Saneamentos - DNOS (extinto)------------------------- 39
2. Fundação Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE---------------------- 06
3. Fundação de Assistência ao Estudante - FAE (extinta)------------------------------ 05
4. Fundação Coord. De Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior-------------- 02
5. Fundação Nacional Pró Leitura - (extinta)-------------------------------------------- 18
6. Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM-------------------- 26
7. Ministério da Marinha-------------------------------------------------------------------05
8. Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN-------------------------------------- 02
9. Conselho Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico - CNPq--------- 08
10. Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueiro - CEPLAC----------------- 130
11. Fundação Nacional do Índio ----------------------------------------------------------12
12. Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP---------------------- 22
13. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE----------------------------------- 03
14. Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA------------------------ 02
15. Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA------------------------- 23
16. Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB-------------------------------- 1107
Total: ------------------------------------------------------------------------------------- 1410

Vale Lembrar que desse total de anistias mantida da base da CONDSEF apenas a CONAB, não readmitiu todos os demais órgãos já readmitiram os servidores.
A segunda fase do grupo de trabalho, será pesquisar os anistias concedidas em 1994 pelas comissões setoriais e não revistas na CERPA e COINTER, durante os (8) oito anos, portanto esses anistiados estão aptos a serem readmitidos e hoje esse contingente representa mais ou menos 310 anistiados, que são base dos sindicatos gerais.

A terceira fase do grupo de trabalho dependera do parecer da Advocacia Geral da União - AGU que foi solicitada pela casa civil. Esta solicitação tem como pergunta a AGU: ampla defesa e decadência conforme a Lei 9.784/99 Art. 54. O trabalho do grupo é bastante desgastante, por ter um grande volume de publicações de portarias a serem lidas uma a uma, e as relações dos anistiados extensas. É importante destacar que os membros da CONDSEF, nesse grupo de trabalho estão com participação de 100%, por que além da leitura tem a maior parte dos relatórios para serem digitados para o banco de dados da Secretaria de Recursos Humanos - SRH/MP.
Esperamos que o parecer da AGU saia o mais breve possível e que seja favorável a nossa causa, para podermos ultimar o mais rápido possível, a readmissão de todos os servidores que tenham direito a Lei 8.878/94.

Comissão Nacional dos Demitidos e Anistiados
CONDSEF

Geraldo Nunes Darlice Salles

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